“AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, TENDO COMO OBJETO A CESSÃO DE SERVIDORES E ESTAGIÁRIOS DE DIREITO, PARA PRESTAREM SERVIÇOS NO FÓRUM DA COMARCA DE JOSÉ BONIFÁCIO”.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO DE ASSIDUIDADE.

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NÃO REMUNERADO PARA A COLETA DE ÓLEO DE COZINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“DISPÕE SOBRE A PREMIAÇÃO ANUAL, ATRAVÉS DE CONCURSO, DE ARTISTAS QUE UTILIZEM MATÉRIA-PRIMA PROVENIENTE DE RECICLAGEM”.

“DISPÕE SOBRE A AÇÃO FISCALIZATÓRIA DO MUNICÍPIO DE JOSÉ BONIFÁCIO QUANTO À PREVENÇÃO E O COMBATE À DENGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

“INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO

Dá denominação de “ANTONIO BENITES BERNARDES”, ao futuro  “anel viário” que liga a Rodovia Federal BR 153 (Transbrasiliana) à Rodovia Estadual SP 425 (Assis Chateaubriand), passando pelo Bairro Monte Alegre.

Finalidade de investigar objetivando a apuração de fato determinado e por prazo  de 60 ( sessenta)  dias, consistente em  possíveis irregularidades administrativas referentes à denúncia  feita pelo senhor PERCIVAL DE BRITES FIGUEIREDO versando sobre a aquisição de combustíveis pela Prefeitura Municipal no ano de 2008

DISPÕE SOBRE  DENOMINAÇÃO ALFREDO MANOEL RODRIGUES A UM  BEM PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE JOSÉ BONIFÁCIO,  E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Fica aberto na Contabilidade da Prefeitura Municipal de José Bonifácio, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 150.000,00 (Cento e Cinqüenta Mil Reais), destinados a suplementar as dotações abaixo relacionadas, da Fundação de Ensino Oswaldo Bertazoni.

VETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI N° 020/2010 de autoria do Vereador DOUTOR FELIPE CARUSI FILHO “DISPÕE SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR NO AMBITO MUNICIPAL”.

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 105.000,00” ( cento e cinco mil reais).

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 283.000,00” ( duzentos e oitenta e três mil reais).

“Autoriza o Executivo Municipal  a firmar convênio com a Associação Comercial e Empresarial de José Bonifácio.”

VETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI N° 020/2010 de autoria do Vereador DOUTOR FELIPE CARUSI FILHO “DISPÕE SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR NO AMBITO MUNICIPAL”.

“DENOMINAÇÃO DE JOÃO BARBOSA A UM BEM PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE JOSÉ BONIFÁCIO”.

“DENOMINAÇÃO DE ANTONIA DE JESUS MARAFON A UM BEM PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE JOSÉ BONIFÁCIO”.

“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TODOS OS VEÍCULOS MOVIDOS A DIESEL PERTENCENTES À PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO PASSAREM POR INSPEÇÃO VEICULAR ANUALMENTE”.

OUTORGA TITULO DE CIDADANIA AO  SENHOR KAZUO KAWANO NAGAMINE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO  DE  DECRETO  LEGISLATIVO

 ARTIGO 1º:- Fica outorgado o título de “CIDADÃO BONIFACIANO ” ao Senhor KAZUO KAWANO NAGAMINE, pelos importantes serviços prestados na área esportiva de José Bonifácio, principalmente pela amplitude de seus trabalhos pelo Karatê-Do Tradicional e pela ajuda aos caratecas bonifacianos, elevando a cada competição o nome de José Bonifácio em todo o território nacional.

 ARTIGO 2º:- As despesas decorrentes do cumprimento do presente Decreto Legislativo correrão por conta de recursos próprios do orçamento da Câmara Municipal, suplementadas se necessários.

 ARTIGO 3º:- Este Projeto de Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.