ALTERA O ANEXO 1, DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 001, DE 16 DE MARÇO DE 2023, QUE INSTITUI NORMAS QUE REGULAM AS RELAÇÕES DE TRABALHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, REORGANIZA O QUADRRO DE SERVIDORES MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, REENQUADRANDO-OS.

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2026/2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

- ALTERA O ANEXO VIII, DA LEI COMPLEMENTAR, Nº 006/2007, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007, QUE INSTITUIU O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO, COM SUAS MODIFICAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE NORMAS E DIRETRIZES PARA O ZONEAMENTO INDUSTRIAL PARA IMPLANTAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL, DENOMINADO LOTEAMENTO PARRA INDUSTRIAL I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS ESTOQUES DISPONÍVEIS NOS SETORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- Protocolo em 21 / 02 / 2025
- Assessoria Legislativa em 21 / 02 / 2025
- Comissão de Justiça e Redação em 21 / 02 / 2025
- Comissão de Finança e Orçamento em 21 / 02 / 2025

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