Projetos em Tramitação


TÍTULO DATA/ARQUIVO

Projeto de Lei nº 09/2021

Origem: Poder Executivo


03 • Mar • 2021

DISPÕE SOBRE O USO DO TERMINAL RODOVIÁRIO "SALIM HAKIME" DE JOSÉ BONIFÁCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

- Protocolo em 03/03/2021
- Assessoria Legislativa em 04/03/2021

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Projeto de Lei nº 10/2021

Origem: Poder Executivo


03 • Mar • 2021

AUTORIZA A PERMISSÃO DE USO DO ESTÁDIO MUNICIPAL "ANTONIO PEREIRA BRAGA" EM FAVOR DO JOSÉ BONIFÁCIO ESPORTE CLUBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

- Protocolado em 03/03/2021
- Assessoria Legislativa em 04/03/2021

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Projeto de Lei nº 08/2021

Origem: Poder Executivo


01 • Mar • 2021

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E DE CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- Protocolo em 01/03/2021
- Assessoria Legislativa em 02/03/2021
- Parecer Jurídico entregue em 02/03/2021
- Encaminhado para Comissão de Justiça e Redação em 02/03/2021
- Encaminhado para Comissão de finança e Orçamento em 02/03/2021
- Encaminhado para Comissão de Ordem Econômica e Social  em 02/03/2021

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