Projetos em Tramitação


TÍTULO DATA/ARQUIVO

Projeto de Lei nº 23/2021

Origem: Poder Legislativo
Vereador: Gefferson Luís


29 • Nov • 2021

CRIA O PROGRAMA VAGA PRIORITÁRIA NO MUNICÍPIO DE JOSÉ BONIFÁCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

- Protocolo em 29/11/2021

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Projeto de Lei nº 25/2021

Origem: Poder Legislativo
Vereador: Gefferson Luís


29 • Nov • 2021

VEDA A NOMEAÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DE JOSÉ BONIFÁCIO DE PESSOAS CONDENADAS PELA LEI FEDERAL Nº 11340 DE 7 DE AGOSTO DE 2006

- Protocolo em 29/11/2021

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Projeto de Lei nº 27/2021

Origem: Poder Legislativo
Vereador: Gefferson Luís


29 • Nov • 2021

DISPÕE SOBRE A EFETIVIDADE DE DIVULGAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICAS A SE RELACIONAREM COM O MUNICÍPIO

- Protocolo em 29/11/2021

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Projeto de Lei nº 24/2021

Origem: Poder Legislativo
Vereador: Gefferson Luís


29 • Nov • 2021

INSTITUI A LEI LUCAS QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE CURSOS DE PRIMEIROS SOCORROS EM ESTABELECIMENTO DE ENSINO OU RECREAÇÃO INFANTIL CONFORME ESPECIFICA

- Protocolo em 29/11/2021

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Projeto de Lei nº 26/2021

Origem: Poder Legislativo
Vereador: Gefferson Luís


29 • Nov • 2021

CONCEDE TRATAMENTO PRIORITÁRIO NOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS EM TRÂMITE OU A TRAMITAR PERANTE O MUNICÍPIO DE JOSÉ BONIFÁCIO PARA PESSOAS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

- Protocolo em 29/11/2021

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