Projetos em Tramitação


TÍTULO DATA/ARQUIVO

Projeto de Lei nº 08/2024

Origem: Poder Executivo


06 • Mar • 2024

AUTORIZA A PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO BEM COMO FIRMAR O RESPECTIVO TERMO COM A ASSOCIAÇÃO LAR PARA VELHOS SÃO JOÃO

- Protocolo em 06/03/2024
- Assessoria Legislativa em 11 de março de 2024
- Comissão de Justiça e Redação em 06/03/2024
- Comissão de Finanças e Orçamento em 06/03/2024
- Comissão de Ordem Econômica e Social em 06/03/2024
- Projeto aprovado em sessão dia 11/03/2024
- Autógrafo nº 08/2024

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Projeto de Lei nº 07/2024

Origem: Poder Executivo


01 • Mar • 2024

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PERFURAÇÃO DE POÇO PROFUNDO NA  ÁREA DA PRAÇA VERDE DO BAIRRO SANTA MARIA, Á AV. ELIAS CASEM, Nº 295, O MUNICÍPIO DE JOSÉ BONIFÁCIO, PELA EMPRESA “TUFI MURAD – CNPJ/MF nº. 71.745.152/0001–61”, COMO OBRIGAÇÃO REMANESCENTE CONSTANTE NO ARTIGO 3º, DO DECRETO MUNICIPAL nº. 1.191/1995, CONFORME ESPECÍFICA.

- Protocolo em 01/03/2024
- Assessoria Legislativa em 06 de março de 2024
- Comissão de Justiça e Redação em 06/03/2024
- Comissão de Finanças e Orçamento em 06/03/2024
- Comissão de Ordem Econômica e Social em 06/03/2024
- Projeto aprovado em sessão dia 11/03/2024
- Autógrafo nº 07/2024

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