Projetos em Tramitação


TÍTULO DATA/ARQUIVO

Projeto de Lei Complementar nº.0002-2019

Origem: Mesa Diretora


14 • Nov • 2019

Enviado ao setor Jurídico em 14 de novembro de 2019.
Enviado para Comissão de Justiça e Redação em 14 de novembro de 2019.
Enviado para Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira em 14 de novembro de 2019.

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Projeto de Lei nº 013/2019

Origem: Poder Legislativo
Vereador: Flávio Mano Hackme


07 • Nov • 2019

“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DE PROPOSIÇÕES NO ÂMBITO DOS PODERES LEGISLATIVO E EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

- Protocolo em 07/11/2019
- Solicitação de Informação do Parecer Jurídico em 08/11/2019

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Projeto de Lei nº 048/2019

Origem: Poder Executivo


18 • Out • 2019

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JOSÉ BONIFÁCIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO DE ESTUDOS DE PROTESTOS DE TÍTULOS DO BRASIL - SEÇÃO SÃO PAULO PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- Protocolo em 18/10/2019
- Setor Jurídico em 21/10/2019

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Projeto de Lei nº 042/2019

Origem: Poder Executivo


30 • Set • 2019

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JOSÉ BONIFÁCIO PARA O EXERCÍCIO DE 2020

- Protocolo em 30/09/2019

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