Projetos em Tramitação


TÍTULO DATA/ARQUIVO

Projeto de Lei Complementar nº 02/2023

Origem: Poder Executivo


25 • Mai • 2023

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 01/2023, QUE INSTITUI NORMAS QUE REGULAM AS RELAÇÕES DE TRABALHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, REORGANIZA O QUADRO DE SERVIDORES MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA REENQUADRANDO-OS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

- Protocolo em 25/05/2023

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Projeto de Lei nº 13/2023

Origem: Poder Legislativo
Vereador: Fabiana Pinheiro


05 • Mai • 2023

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.994, DE 11 DE ABRIL DE 2019, QUE ESTABELECE NORMAS GERAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOSÉ BONIFÁCIO, ESTADO DE SÃO PAULO, PARA REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO E CONCURSOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- Protocolo em 05/05/2023
- Comissão de Justiça e Redação em 05/05/2023

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Projeto de Lei nº 09/2023

Origem: Poder Executivo


28 • Abr • 2023

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024


- Protocolo em 28/04/2023

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Projeto de Lei nº 11/2023

Origem: Poder Legislativo
Vereador: Cássio Gallo


13 • Abr • 2023

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA DE SEGURANÇA NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE JOSÉ BONIFÁCIO

- Protocolo em 13/04/2023
- Comissão de Justiça e Redação em 17/04/2023

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