Projetos em Tramitação


TÍTULO DATA/ARQUIVO

Projeto de Lei nº 06/2019

Origem: Mesa Diretora


09 • Ago • 2019

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

- Protocolo em 09/08/2019
- Parecer Jurídico em 09/08/2019
- Comissão de Justiça e Redação em 09/08/2019
- Comissão de Finanças e Orçamento em 09/08/2019
- Colocado em votação sessão ordinária de 12/08/2019
- Autógrafo nº 36/2019 enviado ao Poder Executivo em 13/08/2019

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Projeto de Lei nº 07/2019

Origem: Mesa Diretora


09 • Ago • 2019

ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

- Protocolo em 09/08/2019
- Parecer Jurídico em 09/08/2019
- Comissão de Justiça e Redação em 09/08/2019
- Comissão de Finanças e Orçamento em 09/08/2019
- Colocado em votação sessão ordinária de 12/08/2019
- Autógrafo nº 37/2019 enviado ao Poder Executivo em 13/08/2019

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Projeto de Lei nº 31/2019

Origem: Poder Executivo


07 • Ago • 2019

DISPÕE SOBRE ESTRUTURAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

- Protocolo em 07/08/2019
- Setor Jurídico em 08/08/2019

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Projeto de Lei Complementar nº 03/2019

Origem: Poder Executivo


07 • Ago • 2019

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 22, CAPÍTULO V DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2004 QUE REGULAM AS RELAÇÕES DE TRABALHO

- Protocolo em 07/08/2019
- Setor Jurídico em 08/08/2019

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Projeto de Lei nº 35/2019

Origem: Poder Executivo


07 • Ago • 2019

ESTABELECE DIRETRIZES E CRITÉRIOS PARA O ENCERRAMENTO DO ATERRO SANITÁRIO VISANDO REINTEGRAÇÃO À PAISAGEM E USO ADEQUADO

- Protocolo em 07/08/2019
- Setor Jurídico em 08/08/2019

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