Projetos Tramitados


TÍTULO DATA/ARQUIVO

Projeto de Lei nº 21/2020

Origem: Poder Executivo


14 • Ago • 2020

DISPÕE SOBRE A DILAÇÃO DOS PRAZOS PREVISTOS NOS ARTS. 15, § 3º; 17 E 18, DA LEI nº. 3817, 10 DE SETEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE JOSÉ BONIFÁCIO - PRODE-JB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


- Protocolo em 14/08/2020
- Comissão de Justiça e Redação em 17/08/2020
- Comissão de Finanças e Orçamento em 17/08/2020
- Comissão de Ordem Econômica e Social em 17/08/2020
- Assessoria Legislativa em 18/08/2020
DEVOLVIDO AO PODER EXECUTIVO

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Projeto de Resolução nº 03/2020

Origem: Mesa Diretora


07 • Ago • 2020

ACRESCENTA DISPOSITIVO NORMATIVO NA RESOLUÇÃO Nº 03/2017, QUE INSTITUI E REGULA OS SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO - SIC

- Protocolo em 07/08/2020
- Parecer da Assessoria Legislativa em 07/08/2020
- Comissão de Justiça e Redação em 07/08/2020
- Discussão e votação na sessão ordinária do dia 10/08/2020
- Projeto Aprovado
- Resolução nº 03/2020

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Projeto de Lei nº 24/2020

Origem: Poder Executivo


07 • Ago • 2020

INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

- Protocolo em 07/08/2020
- Assessoria Legislativa ao 10/08/2020
- Comissão de Justiça e Redação em 10/08/2020
- Comissão de Finanças e Orçamento em 10/08/2020
- Comissão de Ordem Econômica e Social em 10/08/2020
- Discutido, votado e aprovado em sessão ordinária do dia 17/08/2020
- Autógrafo nº 30/2020 enviado ao Poder Executivo em 18/08/2020
- Lei Municipal nº 4056/2020

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Projeto de Decreto Legislativo nº 05/2020

Origem: Mesa Diretora


31 • Jul • 2020

HOMENAGEM PELO DIA DO ADVOGADO NA COMARCA DE JOSÉ BONIFÁCIO A SER COMEMORADO EM 11 DE AGOSTO DE CADA ANO

- Protocolado em 31/07/2020
- Comissão de Justiça e Redação em 03/08/2020
- Comissão de Finanças e Orçamento em 03/08/2020
- Parecer da Assessoria Legislativa em 03/08/2020
- Projeto aprovado em sessão do dia 03/08/2020
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 05/2020

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Projeto de Lei nº 023/2020

Origem: Poder Executivo


20 • Jul • 2020

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

- Protocolado em 20/07/2020
- Comissão de Justiça e Redação em 21/07/2020
- Comissão de Finanças e Orçamento em 21/07/2020
- Comissão de Ordem Econômica e Social em 21/07/2020
- Parecer da Assessoria Legislativa em 21/07/2020
- Projeto aprovado em sessão do dia 24/07/2020
- Autógrafo nº 29/2020 encaminhado ao Poder Executivo em 27/07/2020
- Lei Municipal 4055/2020

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Projeto de Lei nº 022/2020

Origem: Poder Executivo


20 • Jul • 2020

AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA POR DOAÇÃO À COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL (CDHU) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

- Protocolado em 20/07/2020
- Comissão de Justiça e Redação em 20/07/2020
- Comissão de Finanças e Orçamento em 20/07/2020
- Comissão de Ordem Econômica e Social em 20/07/2020
- Parecer da Assessoria Legislativa em 21/07/2020
- Projeto aprovado em sessão do dia 24/07/2020
- Autógrafo nº 28/2020 encaminhado ao Poder Executivo em 27/07/2020
- Lei Municipal 4054/2020

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Projeto de Lei nº 16/2020

Origem: Poder Legislativo
Vereador: Osmar Isac Pereira


18 • Jun • 2020

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE MARIA LEUZA DA ROCHA A UM BEM PÚBLICO DE JOSÉ BONIFÁCIO

- Protocolo em 18/06/2020
- Comissão de Justiça e Redação em 18/06/2020
- Parecer da Assessoria Legislativa em 18/06/2020
- Votado e aprovado em sessão do dia 22/06/2020
- Lei Municipal nº 4051/2020

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Projeto de Lei nº 15/2020

Origem: Poder Legislativo
Vereador: José Fachin


16 • Jun • 2020

Dispõe sobre denominação de MATHIAS BORGES a um bem público no município de José Bonifácio

- Protocolo em 16/06/2020
- Parecer da Assessoria Legislativa em 17/06/2020
- Comissão de Justiça e Redação em 17/06/2020
- Votado e aprovado em sessão do dia 22/06/2020
- Lei Municipal nº 4050/2020

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Projeto de Decreto Legislativo nº 04/2020

Origem: Mesa Diretora


04 • Jun • 2020

OUTORGA MEDALHA 24 DE JUNHO E DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE JOSÉ BONIFÁCIO

- Protocolado em 04/06/2020
- Comissão de Justiça e Redação em 04/06/2020
- Comissão de Finanças e Orçamento em 04/06/2020
- Parecer da Assessoria Legislativa em 04/06/2020
- Votação em 08/06/2020
- Aprovado por unanimidade
- Decreto Legislativo nº 04/2020

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Projeto de Lei nº 13/2020

Origem: Poder Legislativo
Vereador: Flávio Mano Hackme


26 • Mai • 2020

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O PROGRAMA MUNICIPAL “ADOTE UMA PRAÇA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

- Protocolado em 26/05/2020
- Parecer da Assessoria Legislativa em 26/05/2020
- Comissão de Justiça e Redação em 27/05/2020
- Comissão de Obras e Serviços em 27/05/2020
- Votado e Aprovado em sessão ordinária dia 01/06/2020
- Autógrafo nº 23/2020 enviado ao Poder Executivo em 02/06/2020
- Lei Municipal nº 4052/2020 Promulgada pelo Presidente da Câmara Rafael C. Nizato em 01/07/2020

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Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2020

Origem: Poder Legislativo
Vereador: Flávio Mano Hackme


11 • Mai • 2020

SUSTA OS CONTRATOS DE DISPENSA Nº 03/2020 - PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 000052/2020

- Protocolo em 11 de maio de 2020
- Encaminhado à Assessoria Legislativa em 11 de maio de 2020
- Comissão de Justiça e Redação em 11 de maio de 2020
- Comissão de Finanças e Orçamento em 11 de maio de 2020
- Aprovado em sessão ordinária em 11/05/2020
- Decreto Legislativo nº 03/2020 assinado pelo Presidente da Câmara
- Decreto enviado ao Poder Executivo em 12/05/2020

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Projeto de Lei nº 017/2020

Origem: Poder Executivo


08 • Mai • 2020

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


- Protocolado em 08/05/2020
- Encaminhado para o Setor Jurídico em 08/05/2020
- Parecer Jurídico em 08/05/2020
- Recebido pela Comissão de Justiça e Redação em 11/05/2020
- Recebido pela Comissão de Finanças e Orçamento em 11/05/2020
- Aprovado em sessão ordinária em 11/05/2020
- Autógrafo nº 020/2020 enviado ao Poder Executivo em 12 de maio de 2020
- Lei Municipal nº 4044/2020

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Projeto de Lei nº 018/2020

Origem: Poder Executivo


08 • Mai • 2020

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


- Protocolado em 08/05/2020
- Encaminhado para o Setor Jurídico em 08/05/2020
- Parecer Jurídico em 08/05/2020
- Comissão de Justiça e Redação em 08/05/2020
- Comissão de Finanças e Orçamento em 08/05/2020
- Comissão de Ordem Econômica em 08/05/2020
- Votado e aprovado por unanimidade pedido de vistas na sessão ordinária de 26/05/2020
- Votado e aprovado por unanimidade em sessão ordinária dia 08/06/2020
- Autógrafo nº 24/2020 enviado ao Poder Executivo dia 09/06/2020
- Lei Municipal nº 4048/2020

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Projeto de Lei nº 019/2020

Origem: Poder Executivo


08 • Mai • 2020

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


- Protocolado em 08/05/2020
- Encaminhado para o Setor Jurídico em 08/05/2020
- Parecer Jurídico em 08/05/2020
- Comissão de Justiça e Redação em 08/05/2020
- Comissão de Finanças e Orçamento em 08/05/2020
- Comissão de Ordem Econômica em 08/05/2020
- Emenda supressiva nº 02/2020 de autoria do vereador Fábio Pião votada e aprovada por unanimidade em 26/05/2020
- Projeto Votado e aprovado por unanimidade, com emenda aprovada, na sessão ordinária de 26/05/2020
- Autógrafo nº 22/2020 enviado ao Poder Executivo em 27/05/2020
- Lei Municipal nº 4046/2020

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Projeto de Lei nº 016/2020

Origem: Poder Executivo


04 • Mai • 2020

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentárias para o exercício financeiro de 2021

- Protocolado em 04 de Maio de 2020
- Enviado à Comissão de Justiça e Redação em 04/05/2020
- Enviado à Comissão de Finanças e Orçamento em 04/05/2020
- Enviado ao Setor Jurídico em 05/05/2020
- Parecer da Assessoria Legislativa em 08/05/2020
- Pareceres das Comissões Permanentes em 04/06/2020
- Emenda Modificativa nº 04/2020 aprovada em sessão dia 08/06/2020
- Emenda supressiva nº 03/2020 aprovada em sessão dia 08/06/2020
- Projeto de Lei aprovado (com emendas) em sessão dia 08/06/2020
- Autógrafo nº 25/2020 enviado ao Poder Executivo em 09/06/2020
- Lei Municipal nº 4053/2020

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Projeto de Lei nº 0012/2020 - Legislativo

Origem: Mesa Diretora


29 • Abr • 2020

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


- Protocolado em 29/04/2020
- Encaminhado ao Setor Jurídico em 29/04/2020
- Encaminhado a Comissão de Justiça e Redação em 29/04/2020
- Encaminhado a Comissão de Finança e Orçamento em 29/04/2020
- Encaminhado a Comissão de Ordem Econômica e Social em 29/04/2020
- Votado e aprovado em sessão ordinária dia 04/05/2020
- Autógrafo nº 018/2020 enviado ao Poder Executivo em 05/05/2020
- Lei Municipal nº 4041/2020

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Projeto de Lei nº 008/2020 - Legislativo

Origem: Mesa Diretora


24 • Abr • 2020

FIXA SUBSÍDIOS PARA OS EXERCENTES DE MANDATOS ELETIVOS DO EXECUTIVO E DEMAIS AGENTES POLÍTICOS PARA O EXERCÍCIO DE 2021 À 2024, DO MUNICÍPIO DE JOSÉ BONIFÁCIO.


- Protocolado em 24/04/2020
- Encaminhado ao Setor Jurídico em 24/04/2020
- Parecer Jurídico em 24/04/2020
- Encaminhado a Comissão de Justiça e Redação em 24/04/2020
- Encaminhado a Comissão de Finança e Orçamento em 24/04/2020
- Votado e Aprovado na Sessão Ordinária do dia 27/04/2020
- Autografo n º. 15/2020
- Lei Municipal nº 4043/2020

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Projeto de Resolução nº 002/2020

Origem: Mesa Diretora


24 • Abr • 2020

FIXA SUBSÍDIOS PARA OS EXERCENTES DE MANDATOS ELETIVOS DO LEGISLATIVO, PARA O EXERCÍCIO 2021 À 2024, DO MUNICÍPIO DE JOSÉ BONIFÁCIO.


- Protocolado em 24/04/2020
- Encaminhado ao Setor Jurídico em 24/04/2020
- Parecer jurídico em 24/04/2020
- Encaminhado a Comissão de Justiça e Redação em 24/04/2020
- Encaminhado a Comissão de Finança e Orçamento em 24/04/2020
- Votado e Aprovado em 27/04/2020
- Resolução 2/2020

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Projeto de Lei nº. 0011/2020 - Legislativo

Origem: Poder Legislativo
Vereador: Flávio Mano Hackme


22 • Abr • 2020

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS AGENCIAS BANCÁRIAS, A DISPOR DE NO MÍNIMO ÁLCOOL 70% E MÁSCARAS, COMO MEIO DE PREVENÇÃO AO CORONAVÍRUS (COVID-19), PARA ATENDIMENTO AO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


- Protocolado em 22/04/2020
- Encaminhado para o Setor Jurídico em 22/04/2020
- Parecer Jurídico em 22/04/2020
- Encaminhado para a Comissão de Justiça e Redação em 22/04/2020
- Encaminhado para a Comissão de Finanças e Orçamentos em 22/04/2020
- Encaminhado para a Comissão de Ordem Econômica e Social em 22/04/2020 
- Aprovado em Plenário em 22/04/2020
- Autógrafo nº 0014/2020
- Lei Municipal nº 4045/2020

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Projeto de Resolução 001/2020

Origem: Mesa Diretora


22 • Abr • 2020

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


- Protocolado em 22/04/2020
- Encaminhado para o Setor Jurídico em 22/04/2020
- Encaminhado para a Comissão de Justiça e Redação em 22/04/2020
- Encaminhado para a Comissão de Finanças e Orçamentos em 22/04/2020
- Encaminhado para a Comissão de Ordem Econômica e Social em 22/04/2020 
- Aprovado em Plenário em 22/04/2020
- Resolução nº 001/2020


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