Projetos Tramitados


TÍTULO DATA/ARQUIVO

Projeto de Lei nº 27/2019

Origem: Poder Executivo


04 • Jun • 2019

AUTORIZA A PERMISSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS COM A ABAM

- Protocolo em 04/06//2019
- Comissão de Justiça e Redação em 05/06/2019
- Comissão de Finanças e Orçamento em 05/06/2019
- Comissão de Ordem Econômica em 05/06/2019
- Parecer Jurídico em 06/06/2019
- Votado e aprovado em sessão do dia 06/06/2019
- Autógrafo nº 27/2019 enviado ao Poder Executivo em 06/06/2019
- Lei Municipal nº 4002/2019

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Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2019

Origem: Mesa Diretora


17 • Mai • 2019

OUTORGA A MEDALHA 24 DE JUNHO E DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE JOSÉ BONIFÁCIO

- Protocolo em 17/05/2019
- Comissão de Justiça e Redação em 17/05/2019
- Comissão de Finanças e Orçamento em 17/05/2019
- Parecer Jurídico em 17/05/2019
- Votado e aprovado em sessão do dia 20/05/2019
- Decreto Legislativo nº 02/2019

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Projeto de Lei nº 23/2019

Origem: Poder Executivo


14 • Mai • 2019

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

- Protocolo em 14/05//2019
- Comissão de Justiça e Redação em 16/05/2019
- Comissão de Finanças e Orçamento em 16/05/2019
- Comissão de Ordem Econômica em 16/05/2019
- Parecer Jurídico em 16/05/2019
- Votado e aprovado em sessão do dia 27/05/2019
- Autógrafo nº 25/2019 enviado ao Poder Executivo em 28/05/2019
- Lei Municipal nº 4000/2019

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Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2019

Origem: Mesa Diretora


13 • Mai • 2019

DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS DA PREFEITURA NO EXERCÍCIO DE 2015

- Protocolo em 13/05/2019
- Comissão de Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária do Poder Legislativo em 13/05/2019
- Parecer Jurídico em 16/05/2019
- Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo REJEITADO em duas votações em sessão do dia 31/05/2019
- Decreto Legislativo nº 03/2019

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Projeto de Lei nº 22/2019

Origem: Poder Executivo


10 • Mai • 2019

DISPÕE SOBRE PROGRAMA DE VIGILÂNCIA, FISCALIZAÇÃO, PREVENÇÃO, COMBATE E CONTROLE DA TRANSMISSÃO DA DENGUE, CHIKUNGUNYA E ZIKA VÍRUS

- Protocolo em 10/05//2019
- Comissão de Justiça e Redação em 15/05/2019
- Comissão de Finanças e Orçamento em 15/05/2019
- Comissão de Ordem Econômica em 15/05/2019
- Parecer Jurídico em 15/05/2019
- Votado e aprovado em sessão do dia 16/05/2019
- Autógrafo nº 23/2019 enviado ao Poder Executivo em 17/05/2019
- Lei Municipal nº 3999/2019

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Projeto de Lei nº 21/2019

Origem: Poder Executivo


10 • Mai • 2019

AUTORIZA A PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO COM A ASSOCIAÇÃO DA MELHOR IDADE (AMI)

- Protocolo em 10/05//2019
- Comissão de Justiça e Redação em 17/05/2019
- Comissão de Finanças e Orçamento em 17/05/2019
- Comissão de Ordem Econômica em 17/05/2019
- Parecer Jurídico em 16/05/2019
- Votado e aprovado em sessão do dia 03/06/2019
- Autógrafo nº 26/2019 enviado ao Poder Executivo em 04/06/2019
- Lei Municipal nº 4001/2019

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Projeto de Lei nº 18/2019

Origem: Poder Executivo


24 • Abr • 2019

AUTORIZA A PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO PARA A ABAM

- Protocolo em 24/04/2019
- Comissão de Justiça e Redação em 26/04/2019
- Comissão de Finanças e Orçamento em 26/04/2019
- Comissão de Ordem Econômica em 26/04/2019
- Parecer Jurídico em 16/04/2019
- Votado e aprovado em sessão do dia 29/04/2019
- Autógrafo nº 22/04/2019 enviado ao Poder Legislativo em 30/04/2019
- Lei Municipal nº 3998/2019

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Projeto de Lei nº 05/2019

Origem: Mesa Diretora


12 • Abr • 2019

ESTABELECE REPOSIÇÃO SALARIAL DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2019

- Protocolo em 12/04//2019
- Comissão de Justiça e Redação em 11/04/2019
- Comissão de Finanças e Orçamento em 11/04/2019
- Parecer Jurídico em 11/04/2019
- Votado e aprovado em sessão do dia 15/04/2019
- Autógrafo nº 20/2019 enviado ao Poder Executivo em 16/04/2019
- Lei Municipal nº 3996/2019

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Projeto de Lei nº 17/2019

Origem: Poder Executivo


10 • Abr • 2019

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

- Protocolo em 10/04/2019
- Comissão de Justiça e Redação em 11/04/2019
- Comissão de Finanças e Orçamento em 11/04/2019
- Comissão de Obras e Serviços em 11/04/2019
- Parecer Jurídico em 11/04/2019
- Votado e aprovado em sessão do dia 15/04/2019
- Autógrafo nº 21/2019 enviado ao Poder Executivo em 16/04/2019
- Lei Municipal nº 3997/2019

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Projeto de Lei nº 16/2019

Origem: Poder Executivo


05 • Abr • 2019

AUTORIZA O EXECUTIVO E A FUNDAÇÃO DE ENSINO A CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO A SEUS SERVIDORES

- Protocolo em 05/04/2019
- Comissão de Justiça e Redação em 08/04/2019
- Comissão de Finanças e Orçamento em 08/04/2019
- Parecer Jurídico em 05/04/2019
- Colocado em votação em 08/04/2019
- Autógrafo nº 019/2019 enviado ao Poder Executivo em 09/04/2019
- Lei Municipal nº 3995/2019

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Projeto de Lei Complementar nº 01/2019

Origem: Poder Executivo


20 • Mar • 2019

ALTERA O ANEXO VIII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2007

- Protocolo em 20/03/2019
- Comissão de Justiça e Redação em 25/03/2019
- Comissão de Obras e Serviços Públicos em 25/03/2019
- Comissão de Ordem Econômica e Social em 25/03/2019
- Parecer Jurídico em 25/03/2019
- Colocado em votação em 28/03/2019
- Autógrafo nº 018/2019 enviado ao Poder Executivo em 28/03/2019
- Lei Complementar nº 01/2019

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Projeto de Lei nº 010/2019

Origem: Poder Executivo


20 • Mar • 2019

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE E ALIMENTAÇÃO A INTEGRANTES DO SAMU


- Protocolo em 20/03/2019
- Comissão de Justiça e Redação em 25/03/2019
- Comissão de Finanças e Orçamento em 25/03/2019
- Parecer Jurídico em 25/03/2019
- Colocado em votação em 28/03/2019
- Autógrafo nº 016/2019 enviado ao Poder Executivo em 28/03/2019
- Lei Municipal nº 3991/2019

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Projeto de Lei nº 11/2019

Origem: Poder Executivo


20 • Mar • 2019

AUTORIZA O EXECUTIVO A COMPLEMENTAR O VALOR DA SUBVENÇÃO SOCIAL AO LAR PARA VELHOS SÃO JOÃO


- Protocolo em 20/03/2019
- Comissão de Justiça e Redação em 25/03/2019
- Comissão de Finanças e Orçamento em 25/03/2019
- Comissão de Ordem Econômica e Social em 25/03/2019
- Parecer Jurídico em 25/03/2019
- Colocado em votação em 28/03/2019
- Autógrafo nº 014/2019 enviado ao Poder Executivo em 28/03/2019
- Lei Municipal nº 3990/2019

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Projeto de Lei nº 04/2019

Origem: Mesa Diretora


15 • Mar • 2019

DISPÕE SOBRE REORGANIZAÇÃO DO PESSOAL, EXTINÇÃO DE EMPREGO EM COMISSÃO E DÁ NOVA DENOMINAÇÃO

- Protocolo em 15/03/2019
- Comissão de Justiça e Redação em 13/03/2019
- Comissão de Finanças e Orçamento em 13/03/2019
- Parecer Jurídico em 13/03/2019
- Colocado em votação em 28/03/2019
- Autógrafo nº 017/2019 enviado ao Poder Executivo em 28/03/2019
- Lei Municipal nº 3992/2019

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Projeto de Lei nº 04/2019

Origem: Mesa Diretora


13 • Mar • 2019

DISPÕE SOBRE REORGANIZAÇÃO DO PESSOAL, EXTINÇÃO DE EMPREGO EM COMISSÃO E DÁ NOVA DENOMINAÇÃO AOS QUADROS DE EMPREGO EM COMISSÃO DA CÂMARA DE JOSÉ BONIFÁCIO

- Protocolado em 15/03/2019
- Comissão de Justiça e Redação em 13/03/2019
- Comissão de Finanças e Orçamento em 13/03/2019
- Pareceres das Comissões em 13/03/2019
- Parecer Jurídico nº 20/2019 em 13/03/2019
- Colocado em votação na sessão do dia 18/03/2019
- Autógrafo 06/2019 enviado ao Poder Executivo
- Lei Municipal nº 3983/2019

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Projeto de Lei nº 09/2019

Origem: Poder Executivo


11 • Mar • 2019

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2884/2000 QUE DISPÕE SOBRE ATUAÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE

- Protocolo em 11/03/2019
- Comissão de Justiça e Redação em 13/03/2019
- Comissão de Ordem Econômica e Social em 13/03/2019
- Parecer Jurídico nº 18/2019 em 13/03/2019
- Colocado em votação na pauta da sessão dia 18/03/2019
- Autógrafo nº 12/2019 enviado ao Poder Executivo em 19/03/2019
- Lei Municipal nº 3989/2019

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Projeto de Lei nº 01/2019

Origem: Poder Legislativo
Vereador: Hélio Zucareli


06 • Mar • 2019

DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DA CONSULTA AO CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS PARA CONTRATAR COM O PODER PÚBLICO

- Protocolo em 06/03/2019
- Comissão de Justiça e Redação em 20/03/2019
- Parecer Jurídico em 18/03/2019
- Colocado em votação em 28/03/2019
- Autógrafo nº 013/2019 enviado ao Poder Executivo em 28/03/2019
- Lei Municipal nº 3993/2019

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Projeto de Lei nº 03/2019

Origem: Poder Legislativo
Vereador: Hélio Zucareli


06 • Mar • 2019

ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO E CONCURSOS PÚBLICOS

- Protocolo em 06/03/2019
- Comissão de Justiça e Redação em 20/03/2019
- Parecer Jurídico em 18/03/2019
- Colocado em votação em 28/03/2019
- Autógrafo nº 015/2019 enviado ao Poder Executivo em 28/03/2019
- Lei Municipal nº 3994/2019

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Projeto de Lei nº 07/2019

Origem: Poder Executivo


28 • Fev • 2019

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

- Protocolado em 28/02/2019
- Parecer Jurídico em 01/03/2019
- Comissão de Justiça e Redação em 01/03/2019
- Comissão de Finanças e Orçamento em 01/03/2019
- Colocado em votação em 06/03/2019
- Autógrafo nº 10/2019 enviado ao Poder Executivo
- Lei Municipal nº 3987/2019

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Projeto de Lei nº 08/2019

Origem: Poder Executivo


28 • Fev • 2019

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER UM APARELHO ANALISADOR AUTOMÁTICO HEMATOLÓGICO E UMA IMPRESSORA À SANTA CASA DE JOSÉ BONIFÁCIO

- Protocolado em 28/02/2019
- Parecer Jurídico em 01/03/2019
- Comissão de Justiça e Redação em 01/03/2019
- Comissão de Finanças e Orçamento em 01/03/2019
- Colocado em votação em 06/03/2019
- Autógrafo nº 12/2019 enviado ao Poder Executivo

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