Projeto de Resolução nº. 03/2026
Origem: Mesa Diretora
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04 • Mai • 2026 |
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ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 4º DA RESOLUÇÃO Nº. 01/2029, QUE DISCIPLINA A UTILIZAÇÃO DO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO. - Protocolo em 04/05/2026; - Procurador em 04/05/2026; - Comissão de Justiça e Redação em 04/05/2026; - Comissão de Finanças e Orçamento em 04/05/2026; - Comissão de Ordem Econômica e Social em 04/05/2026; - Votado e Aprovado em Votação na sessão ordinária realizada dia 11/05/2026; - Resolução nº. 03/2026 |
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Projeto de Lei nº. 07/2026
Origem: Poder Executivo
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15 • Abr • 2026 |
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Protocolo em 15/04/2026; - Procurador em 15/04/2026; - Comissão de Justiça e Redação em 15/04/2026; - Comissão de Finanças e Orçamento em 15/04/2026; - Comissão de Ordem Econômica e Social em 15/04/2026; - Obras e Serviços Públicos e Privados em 15/04/2026, - Votado e aprovado em Votação na sessão ordinária realizada dia 27/04/2026; - Autógrafo nº. 13/2026; - Lei nº. 4374/2026 |
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Projeto de Lei nº. 06/2026
Origem: Poder Executivo
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13 • Abr • 2026 |
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA AMA AZUL E DÁOUTRAS PROVIDÊNCAS. - Protocolo em 13/04/2026; - Procurador em 13/04/2026; - Comissão de Justiça e Redação em 13/04/2026; - Comissão de Finanças e Orçamento em 13/04/2026; - Comissão de Ordem Econômica e Social em 13/04/2026; - Votado e aprovado na sessão ordinária realizada dia 22 de abril de 2026; - Autografo nº. 11/2026; - Lei nº. 4373/2026 |
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Projeto de Lei Complementar nº. 01/2026
Origem: Poder Executivo
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01 • Abr • 2026 |
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CRIA
VAGAS DE EMPREGOS NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE JOSÉ
BONIFÁCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Protocolo em 01/04/2026; - Procurador em 01/04/2026; - Comissão de Justiça e Redação em 01/04/2026; - Comissão de Finanças e Orçamento em 01/04/2026; - Comissão de Ordem Econômica e Social em 01/04/2026; - Votado e aprovado em Primeira Votação na sessão ordinária realizada dia 22/04/2026; - Votado e aprovado em Segunda Votação na sessão ordinária realizada dia 27/04/2026; - Autógrafo nº. 12/2026; - Lei nº. 002/2026
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Projeto de Lei nº. 05/2026
Origem: Poder Executivo
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25 • Mar • 2026 |
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DISPÕE SOBRE
AUTORIZAÇÃO DE INCINERAÇÃO E/OU DESTRUIÇÃO MECANICAMENTE DE DOCUMENTOS
CONSTANTES DO ARQUIVO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JOSÉ BONIFÁCIO, DANDO
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Protocolo em 25/03/2026; - Procurador em 25/03/2026; - Comissão de Justiça e Redação em 25 /03/2026; - Comissão de Finanças e Orçamento em 25/03/2026; - Comissão de Ordem Econômica e Social em 25/03/2026; - Obras e Serviços Públicos e Privados em 25/03/2026; - Votado e aprovado na sessão ordinária realizada dia 22 de abril de 2026; - Autografo nº. 10/2026; - Lei nº. 4372/2026
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Projeto de Lei nº. 04/2026
Origem: Mesa Diretora
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17 • Mar • 2026 |
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AUTORIZA
A CÂMARA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO A PROCEDER O RECONHECIMENTO, RECÁLCULO E
PAGAMENTO RETROATIVO DAS VANTAGENS POR TEMPO DE SERVIÇO SUSPENSAS DURANTE A
VIGÊNCIA DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 173/2020, COM APLICAÇÃO DE CORREÇÃO
MONETÁRIA, JUROS LEGAIS E PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS DEVIDAS AOS
SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, NOS TERMOS DA AUTORIZAÇÃO PREVISTA
NA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 226/2026. - Protocolo em 16/03/2026; - Procurador em 16/03/2026; - Comissão de Justiça e Redação em 16/03/2026; - Comissão de Finanças e Orçamento em 16/03/2026; - Votado e Aprovado na Sessão Ordinária realizada dia 23/03/2026; - Lei nº. 4371/2026
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Projeto de Decreto Legislativo nº. 03/2026
Origem: Mesa Diretora
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10 • Mar • 2026 |
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HOMENAGEM PELO DIA MUNICIPAL DO
ROTARACTIANO, A SER COMEMORADA TODO DIA 13 DE MARÇO DE CADA ANO. - Protocolo em 09/03/2026; - Assessoria Legislativa em 09/03/2026; - Comissão de Justiça e Redação em 09/03/2026; - Votado e Aprovado na Sessão Ordinária realizada dia 16/03/2026; - Decreto Legislativo nº. 03/2026 |
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Projeto de Lei Complementar nº. 01/2026
Origem: Mesa Diretora
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10 • Mar • 2026 |
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REVOGA, EM SEU INTEIRO TEOR,
AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 001, 002 E 003, DE 2025, QUE DISPÕEM SOBRE A
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO. - Protocolo em 09/03/2026; - Assessoria Legislativa em 09/03/2026; - Comissão de Justiça e Redação em 09/03/2026; - Votado e Aprovado na Sessão Ordinária realizada dia 23/03/2026; - Lei nº. 001/2026
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EMENDA MODIFICATIVA Nº. 02/2026
Origem: Poder Legislativo
Vereador:
RAFINHA
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02 • Mar • 2026 |
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- EMENDA MODIFICATIVA Nº. 02/2026, ao Projeto de Lei nº 03/2026, de autoria da Mesa
Diretora, que estabelece a escala de salários e vencimentos para os servidores
do Poder Legislativo do Município de José Bonifácio.
- Protocolo em 02 de março de 2026; - Votada e Aprovada em Sessão Ordinária no dia 02/03/2026
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Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2026
Origem: Mesa Diretora
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26 • Fev • 2026 |
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- OUTORGA MEDALHA 08 DE MARÇO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS; - Protocolo em 26 de fevereiro de 2026; - Assessoria Legislativa em 26 de fevereiro de 2026; - Comissão de Justiça e Redação em 26 de fevereiro de 2026; - Comissão de Finanças e Orçamento em 26 de fevereiro de 2026; - Votado e Aprovado na Sessão Ordinária realizada dia 02 de março de 2026; - Decreto Legislativo nº. 02/2026
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Projeto de Resolução nº 02/2026
Origem: Mesa Diretora
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13 • Fev • 2026 |
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- DISPÕE
SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOSÉ
BONIFÁCIO.
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Protocolo em 13 de fevereiro de 2026;
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Assessoria Legislativa em 13 de fevereiro de 2026;
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Comissão de Justiça e Redação em 13 de fevereiro de 2026;
- Comissão de Finanças e Orçamento em 13 de fevereiro
de 2026; - Votada e Aprovada em Sessão Ordinária realizada dia 02 de março de 2026: - Resolução nº. 02/2026
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Projeto de Lei nº. 03/2026
Origem: Mesa Diretora
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13 • Fev • 2026 |
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- ESTABELECE A ESCALA
DE SALÁRIOS E VENCIMENTOS PARA OS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO
DE JOSÉ BONIFÁCIO; - Protocolo em 13 de fevereiro de 2026; - Assessoria Legislativa em 13 de fevereiro de 2026; - Comissão de Justiça e Redação em 13 de fevereiro de 2026; - Comissão de Finanças e Orçamento em 13 de fevereiro de 2026; - Votado e aprovado na Sessão ordinária realizada dia 02 de março de 2026: - Autografo nº. 05/2026; - Lei n. 4368/2026
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Projeto de Lei nº. 04/2026
Origem: Poder Executivo
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13 • Fev • 2026 |
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- DISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMO DE DISPOSITIVO À LEI Nº 4.098 DE 28 DE JUNHO DE 2021, QUE INSTITUI A OUVIDORIA DO MUNICÍPIO DE JOSÉ BONIFÁCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Protocolo em 13 de fevereiro de 20226; - Assessoria Legislativa em 13 de fevereiro de 20226; - Comissão de Justiça e Redação em 13 de fevereiro de 20226; - Comissão finanças e Orçamento em 13 de fevereiro de 20226; - Votado e aprovado na Sessão ordinária realizada dia 02 de março de 2026: - Autografo nº. 07/2026; - Lei nº. 4369/2026
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Projeto de Lei nº. 03/2026
Origem: Poder Executivo
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11 • Fev • 2026 |
DISPÕE SOBRE ABERTURA
DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. - Protocolo em 10/02/2026; - Assessoria Legislativa em 11/02/2026; - Comissão de Justiça e Redação em 11/02/2026; - Comissão de Finanças e Orçamento em 11/02/2026; - Comissão de Ordem Econômica e Social em 11/02/2026; - Obras e Serviços Públicos e Privados em 11/02/2026; - Votado e Aprovado em Sessão Ordinária realizada em 02/03/2026; - Autografo nº. 06/2026; - Lei nº. 4370/2026
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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 01/2026
Origem: Mesa Diretora
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05 • Fev • 2026 |
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- DISPÕE SOBRE A
ORGANIZAÇÃO E A ATUAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NO PODER LEGISLATIVO DO
MUNICÍPIO DE JOSÉ BONIFÁCIO - Protocolo em 05 de fevereiro de 2026; - Assessoria Legislativa em 05 de fevereiro de 2026; - Comissão de Justiça e Redação em 05 de fevereiro de 2026; - Comissão de finanças e Orçamento em 05 de fevereiro de 2026; - Votado e aprovado em Sessão Ordinária realizada dia 09 de fevereiro de 2026: - Resolução nº. 01/2026 |
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Projeto de Decreto Legislativo nº. 01/2026
Origem: Mesa Diretora
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03 • Fev • 2026 |
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HOMENAGEM AO ROTARY CLUB DE JOSÉ
BONIFÁCIO, PELO DIA MUNICIPAL DO ROTARIANO, A SER COMEMORADO NO DIA 23 DE
FEVEREIRO DE CADA ANO, CONFORME INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3177/2005. - Protocolo em 03/02/2026; - Assessoria Legislativa em 03/02/2026; - Comissão de Justiça e Redação em 05/02/2026; - Comissão de Finanças e Orçamento em 05/02/2026; - Votado e aprovado em Sessão Ordinária realizada em 09/02/2026; - Decreto Legislativo nº. 01/2026 |
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Projeto de Lei nº. 01/2026
Origem: Mesa Diretora
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03 • Fev • 2026 |
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. - Protocolo em 03/02/2026; - Assessoria Legislativa em 03/02/2026; - Comissão de Justiça e Redação em 05/02/2026; - Comissão de Finanças e Orçamento em 05/02/2026; - Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas em 05/02/2026; - Votado e aprovado em Sessão Ordinária realizada em 09/02/2026; - Autografo nº. 03/2026; - Lei nº. 4366/2026 |
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Emenda Aditiva nº. 001-2026
Origem: Poder Legislativo
Vereador:
ADENILSON SERON
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30 • Jan • 2026 |
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Emenda Aditiva nº. 0001/2026 – Ao Projeto de Lei nº. 002/2026 do Prefeito
Municipal que dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento Econômico de José
Bonifácio – PRODE – JB e dá outras providências. - Protocolo em 30/01/2026; - Votada e Rejeitada em Sessão Ordinária realizada em 19/02/2026
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Emenda Modificativa Nº. 001-2026
Origem: Poder Legislativo
Vereador:
ADENILSON SERON
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30 • Jan • 2026 |
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Emenda Modificativa nº. 001/2026 – Ao Projeto de Lei nº. 002/2026 do Prefeito
Municipal que dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento Econômico de José
Bonifácio – PRODE – JB e dá outras providências. - Protocolo em 30/01/2026; - Votada e Rejeitada em 19/02/2026
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Emenda Supressiva nº. 001-2026
Origem: Poder Legislativo
Vereador:
ADENILSON SERON
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30 • Jan • 2026 |
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Emenda Supressiva nº. 001/2026 – Ao Projeto de Lei nº. 002/2026 do Prefeito
Municipal que dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento Econômico de José
Bonifácio – PRODE – JB e dá outras providências. - Protocolo em 30/01/2026; - Votada e Rejeitada em 19/02/2026
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