Projetos Tramitados


TÍTULO DATA/ARQUIVO

Projeto de Lei nº 36/2022

Origem: Poder Executivo


01 • Set • 2022

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

- Protocolo em 01/09/2022
- Assessoria Legislativa em 02/09/2022
- Comissão de Justiça e Redação em 05/09/2022
- Comissão de Finanças e Orçamento em 05/09/2022
- Comissão de Ordem Econômica e Social em 05/09/2022
- Aprovado em sessão dia 05/09/2022
- Autógrafo nº 64/2022
- Lei nº 4203/2022

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Projeto de Lei nº 06/2022

Origem: Poder Legislativo
Vereador: Daniele Sotello


01 • Set • 2022

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE REGIANE CARINA MARQUES ALVES À ARENINHA A SER CONSTRUÍDA NO BAIRRO JARDIM VITORIANO

- Protocolo em 01/09/2022
- Assessoria Legislativa em 02/09/2022
- Comissão de Justiça e Redação em 05/09/2022
- Aprovado em sessão dia 05/09/2022
- Autógrafo nº 63/2022
- Lei nº 4202/2022

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Projeto de Resolução nº. 02/2022

Origem: Mesa Diretora


12 • Ago • 2022

REGULAMENTA AS CONTRATAÇÕES DIRETAS ADVINDAS DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE JOSÉ BONIFÁCIO - SP.


- Protocolo em 12/08/2022
- Assessoria Legislativa em 12/08/2022
- Comissão de Justiça e Redação em 12/08/2022
- Comissão de Finanças e Orçamento em 12/08/2022
- Aprovado em sessão ordinária em 15/08/2022
- Resolução nº 02/2022

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Projeto de Resolução nº. 03/2022

Origem: Mesa Diretora


12 • Ago • 2022

Regulamenta o § 3º do art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre regras e diretrizes para a atuação do agente de contratação, da equipe de apoio, da comissão de contratação e dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito da Câmara Municipal do município de José Bonifácio, Estado de São Paulo.

- Protocolo em 12 de agosto de 2022
- Assessoria Legislativa em 15/08/2022
- Comissão de Justiça e Redação em 15/08/2022
- Comissão de Finanças e Orçamento em 15/08/2022
- Aprovado em sessão dia 22/08/2022
- Resolução nº 03/2022

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Projeto de Resolução nº 01/2022

Origem: Poder Legislativo
Vereador: Fabiana Pinheiro


05 • Ago • 2022

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL COM A FINALIDADE DE PROCEDER ESTUDOS RELATIVOS À IMPLANTAÇÃO DO CÓDIGO DE ENDEREÇAMENTO POSTAL (CEP) NO AMBITO DO MUNICIPIO DE JOSÉ BONIFÁCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- Protocolo em 05/08/2022
- Comissão de Justiça e Redação em 08/08/2022
- Comissão de Finanças e Orçamento em 08/08/2022
- Aprovado em sessão ordinária dia 08/08/2022
- Resolução nº 01/2022

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Projeto de Decreto Legislativo 09/2022

Origem: Mesa Diretora


05 • Ago • 2022

HOMENAGEM PELO DIA DO ADVOGADO DA COMARCA DE JOSÉ BONIFÁCIO, A SER COMEMORADO NO DIA 11 DE AGOSTO DE CADA ANO, CONFORME INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3978/2019.

- Protocolo em 05/08/2022
- Comissão de Justiça e Redação em 08/08/2022
- Comissão de finanças e Orçamento em 08/08/2022
- Aprovado em sessão ordinária em 08/08/2022
- Decreto Legislativo nº 07/2022

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Projeto de Lei nº 33/2022

Origem: Poder Executivo


04 • Ago • 2022

INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI 4.194/2022, DE 22 DE JUNHO DE 2022.

- Protocolo em 04/08/2022
- Assessoria Legislativa em 08/08/2022
- Comissão de Justiça e Redação em 04/08/2022
- Comissão de Finanças e Orçamento em 04/08/2022
- Comissão de Ordem Econômica e Social em 04/08/2022
- Aprovado em sessão ordinária em 08/08/2022
- Autógrafo nº 59/2022
Lei nº 4199/2022

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Projeto de Lei nº 35/2022

Origem: Poder Executivo


04 • Ago • 2022

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- Protocolo em 04/08/2022
- Assessoria Legislativa em 08/08/2022
- Comissão de Justiça e Redação em 04/08/2022
- Comissão de Finanças e Orçamento em 04/08/2022
- Comissão de Ordem Econômica e Social em 04/08/2022
- Aprovado em sessão ordinária em 08/08/2022
- Autógrafo nº 60/2022
Lei nº 4200/2022

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Projeto de Lei Complementar nº 05/2022

Origem: Poder Executivo


27 • Jul • 2022

ALTERA O ANEXO I, DA LEI COMPLEMENTAR nº. 002/2012, DE 05 DE ABRIL DE 2012, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E GESTÃO DO PLANO DE CARREIRA, EMPREGOS E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- Protocolo em 27/07/2022
- Assessoria Legislativa em 03/08/2022
- Comissão de Justiça e Redação em 01/08/2022
- Comissão de Finanças e Orçamento em 01/08/2022
- Comissão de Ordem Econômica e Social em 01/08/2022
- Aprovado em sessão ordinária em 08/08/2022
- Autógrafo nº 61/2022
Lei Complementar nº 07/2022

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Projeto de Lei nº 34/2022

Origem: Poder Executivo


27 • Jul • 2022

DISCIPLINA OS PROCEDIMENTOS RELATIVOS ÀS VIAGENS A SERVIÇO, CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- Protocolo em 27/07/2022
- Assessoria Legislativa em 01/08/2022
- Comissão de Justiça e Redação em 01/08/2022
- Comissão de Finanças e Orçamento em 01/08/2022
- Comissão de Ordem Econômica e Social em 01/08/2022
- Aprovado em sessão ordinária em 15/08/2022
- Autógrafo nº 62/2022
- Lei nº 4201/2022

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Projeto de Lei Complementar nº 3/2022

Origem: Poder Executivo


14 • Jul • 2022

REGULAMENTA A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DE AGENTE COMINITÁRIO DA SAÚDE E DOS AGENTES DE CONTROLE DE ENDEMIAS NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº. 120/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


- Protocolo em 14/07/2022
- Assessoria Legislativa em 15/07/2022
- Comissão de Justiça e Redação em 15/07/2022
- Comissão de Finanças e Orçamento em 15/07/2022
- Comissão de Ordem Econômica e Social em 15/07/2022
- Aprovado em 15/07/2022
- Autógrafo nº 58/2022
- Lei Complementar nº 06/2022

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Projeto de Lei nº 20/2022

Origem: Poder Legislativo
Vereador: Cássio Gallo


27 • Jun • 2022

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE SALETE AMADEU DA SILVA A UM BEM PÚBLICO NO MUNICÍPO DE JOSÉ BONIFÁCIO

- Protocolo em 27/06/2022
- Comissão de Justiça e Redação em 27/06/2022
- Aprovado em 27/06/2022
- Autógrafo nº 56/2022
- Lei nº 4197/2022

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Projeto de Lei nº 32/2022

Origem: Poder Executivo


20 • Jun • 2022

AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO CONTRATO DE PERMISSÃO PARA EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS NA CIDADE DE JOSÉ BONIFÁCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


- Protocolo em 20/06/2022
- Assessoria Legislativa em 15/07/2022
- Comissão de Justiça e Redação em 13/07/2022
- Comissão de Finanças e Orçamento em 13/07/2022
- Comissão de Ordem Econômica e Social em 13/07/2022
- Aprovado em 15/07/2022
- Autógrafo nº 57/2022
- Lei nº 4198/2022

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Projeto de Lei nº 29/2022

Origem: Poder Executivo


09 • Jun • 2022

AUTORIZA O MUNICÍPIO A DESAPROPRIAR AMIGAVELMENTE ÁREAS PARA PROLONGAMENTO DE VIAS PÚBLICAS CONFORME ESPECIFICA

- Protocolo em 09/06/2022

- Assessoria Legislativa em 10/06/2022

- Comissão de Justiça e Redação em 13/06/2022

- Comissão de Finanças e Orçamento em 13/06/2022

- Comissão de Ordem Econômica e Social em 13/06/2022

- Aprovado em sessão Ordinária em 20/06/2022

- Autógrafo nº 52/2022

- Lei nº 4194/2022

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Projeto de Lei nº 31/2022

Origem: Poder Executivo


07 • Jun • 2022

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

- Protocolo em 07/06/2022
- Comissão de Justiça e Redação em 13/06/2022
- Comissão de Finanças e Orçamento em 13/06/2022
- Comissão de Ordem Econômica em 13/06/2022
- Comissão de Obras e Serviços Públicos em 13/06/2022
- Aprovado em 13/06/2022
- Autógrafo nº 49/2022
- Lei 4191/2022

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Projeto de Lei Complementar nº 03/2022

Origem: Poder Legislativo
Vereador: Gefferson Luís


02 • Jun • 2022

INSTITUI O CÓDIGO DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOSÉ BONIFÁCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

- Protocolo em 02/06/2022

- Assessoria Legislativa em 03/06/2022

- Comissão de Justiça e Redação em 13/06/2022

- Comissão de Finanças e Orçamento em 13/06/2022

- Aprovado em sessão Ordinária em 20/06/2022

- Autógrafo nº 54/2022

- Lei complementar nº 05/2022

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Projeto de Lei nº 30/2022

Origem: Poder Executivo


01 • Jun • 2022

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

- Protocolo em 01/06/2022
- Assessoria Legislativa em 02/06/2022
- Comissão de Justiça e Redação em 02/06/2022
- Comissão de Finanças e Orçamento em 02/06/2022
- Comissão de Obras e Serviços Públicos em 02/06/2022
- Comissão de Ordem Econômica e Social em 02/06/2022
- Votado e aprovado em sessão extraordinária em 02/06/2022
- Autógrafo nº 047/2022
- Lei nº 4189/2022

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Projeto de Decreto Legislativo 07/2022

Origem: Mesa Diretora


01 • Jun • 2022

OUTORGA DE FORMA EXCEPCIONAL A MEDALHA 24 DE JUNHO E DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE JOSÉ BONIFÁCIO

- Protocolo em 01/06/2022
- Assessoria Legislativa em 02/06/2022
- Comissão de Justiça e Redação em 06/06/2022
- Comissão de Finanças e Orçamento em 06/06/2022
- Aprovado em sessão dia 06/06/2022
- Decreto Legislativo nº 06/2022

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Projeto de Lei nº 17/2022

Origem: Poder Legislativo
Vereador: Fabiana Pinheiro


26 • Mai • 2022

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PAULO FABIANO LAURINDO À NOVA ARENINHA A SER CONSTRUIDA NA AVENIDA CÓRREGO MONJOLINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

- Protocolo em 26/05/2022
- Assessoria Legislativa em 25/05/2022

- Assessoria Legislativa em 25/05/2022

- Comissão de Justiça e Redação em 25/05/2022

- Aprovado em sessão Ordinária em 20/06/2022

- Autógrafo nº 53/2022

- Lei nº 4195/2022

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Projeto de Lei nº 15/2022

Origem: Poder Legislativo
Vereador: Daniele Sotello


26 • Mai • 2022

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE JOSÉ VENDRAMINI À NOVA UBS A SER CONSTRUIDA NOS BAIRROS CERRADÃO E VALENTIM CIANI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

- Protocolo em 26/05/2022
- Assessoria Legislativa em 25/05/2022
- Comissão de Justiça e Redação em 06/06/2022
- Comissão de Finanças e Orçamento em 06/06/2022
- Aprovado em sessão dia 06/06/2022
- Autógrafo nº 48/2022
- Lei 4190/2022

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