Projetos Tramitados


TÍTULO DATA/ARQUIVO

Projeto de Lei nº 18/2021

Origem: Poder Legislativo
Vereador: Fabiana Pinheiro


20 • Set • 2021

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE "EDUARDO CARLI" A UM BEM PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE JOSÉ BONIFÁCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

- Protocolo em 20/09/2021
- Assessoria Legislativa em 24/09/2021
- Comissão de Justiça e Redação em 23/09/2021
- Comissão de Finanças e Orçamento em 23/09/2021
- Aprovado em sessão ordinária dia 27/09/2021
- Autógrafo nº 55/2021
- Lei nº 4122/2021

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Projeto de Lei nº 17/2021

Origem: Poder Legislativo
Vereador: Cássio Gallo


14 • Set • 2021

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE "DR. WALTER XAVIER DOS SANTOS" AO PRÓXIMO AMBULATÓRIO MÉDICO A SER CONSTRUÍDO COMO BEM PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE JOSÉ BONIFÁCIO

- Protocolo em 14/09/2021
- Lei Municipal nº 4121/2021

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Projeto de Lei nº 42/2021

Origem: Poder Executivo


09 • Set • 2021

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

- Protocolo em 09/09/2021
- Assessoria Legislativa em 13/09/2021
- Comissão de Justiça e Redação em 13/09/2021
- Comissão de Finanças e Orçamento em 13/09/2021
- Comissão de Ordem Econômica e Social em 13/09/2021
- Comissão de Obras e Serviços em 13/09/2021
- Aprovado em sessão ordinária dia 13/09/2021
- Autógrafo nº 51/2021
- Lei Municipal nº 4119/2021

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Projeto de Lei nº 43/2021

Origem: Poder Executivo


09 • Set • 2021

DISPÕE SOBRE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS DE COMBATE À VIOLAÇÃO DE HIDRÔMETROS JUNTO AO SAE - SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE JOSÉ BONIFÁCIO CONFORME ESPECIFICA

- Protocolo em 09/09/2021
- Comissão de Justiça e Redação em 13/09/2021
- Comissão de Finanças e Orçamento em 13/09/2021
- Comissão de Ordem Econômica e Social em 13/09/2021
- Assessoria Legislativa em 20/09/2021
- Retirado pelo autor

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Projeto de Lei Complementar nº 01/2021

Origem: Poder Legislativo
Vereador: Gefferson Luís


08 • Set • 2021

INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

- Protocolo em 08/09/2021
- Comissão de Justiça e Redação em 13/09/2021
- Comissão de Finanças e Orçamento em 13/09/2021
- Comissão de Ordem Econômica e Social em 13/09/2021
- Retirado pelo Autor

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Projeto de Lei nº 15/2021

Origem: Poder Legislativo
Vereador: Fabiana Pinheiro


30 • Ago • 2021

DISPÕE SOBRE A PUNIÇÃO PELA PRÁTICA DE ACIONAMENTO INDEVIDO DOS SERVIÇOS TELEFÔNICOS AOS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO MÉDICO DE URGÊNCIA 192 – SAMU, 193 – CORPO DE BOMBEIROS E 190 – POLICIA MILITAR, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

- Protocolo em 30/08/2021
- Assessoria Legislativa em 08/09/2021
- Comissão de Justiça e Redação em 08/09/2021
- Comissão de Finanças e Orçamento em 08/09/2021
- Comissão de Ordem Econômica e Social em 08/09/2021
- Aprovado em sessão ordinária em 08/09/2021
- Autógrafo nº 48/2021
- Lei Municipal nº 4117/2021

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Projeto de Lei nº 40/2021

Origem: Poder Executivo


23 • Ago • 2021

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

- Protocolo em 23/08/2021
- Lei Municipal nº 4113/2021

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Projeto de Lei nº 14/2021

Origem: Poder Legislativo
Vereador: Gefferson Luís


20 • Ago • 2021

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE MELHORIA HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE JOSÉ BONIFÁCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

- Protocolo em 20/08/2021
- Comissão de Justiça e Redação em 20/08/2021
- Comissão de Finanças e Orçamento em 20/08/2021
- Comissão de Ordem Econômica e Social em 20/08/2021
- Comissão de Obras e Serviços em 20/08/2021
- Retirado pelo Autor

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Projeto de Lei nº 13/2021

Origem: Poder Legislativo
Vereador: Gefferson Luís


13 • Ago • 2021

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LUIZ CARLOS BOT A UM BEM PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE JOSÉ BONIFÁCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


- Protocolo em 13/08/2021
- Assessoria Legislativa em 16/08/2021
- Comissão de Justiça e Redação em 16/08/2021
- Comissão de Finanças e Orçamento em 16/08/2021
- Lei Municipal nº 4123/2021

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Projeto de Lei nº 35/2021

Origem: Poder Executivo


11 • Ago • 2021

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DA MELHOR IDADE (AMI) DE JOSÉ BONIFÁCIO

- Protocolo em 11/08/2021
- Assessoria Legislativa em 12/08/2021
- Comissão de Justiça e Redação em 12/08/2021
- Comissão de Finanças e Orçamento em 12/08/2021
- Comissão de Ordem Econômica e Social em 12/08/2021
- Aprovado em sessão ordinária em 08/09/2021
- Autógrafo nº 49/2021
- Lei Municipal nº 4118/2021

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Projeto de Lei nº 36/2021

Origem: Poder Executivo


11 • Ago • 2021

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


- Protocolo em 11/08/2021
- Assessoria Legislativa em 12/08/2021
- Lei Municipal nº 4111/2021

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Projeto de Lei nº 37/2021

Origem: Poder Executivo


11 • Ago • 2021

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


- Protocolo em 11/08/2021
- Assessoria Legislativa em 12/08/2021
- Lei Municipal nº 4114/2021

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Projeto de Lei nº 38/2021

Origem: Poder Executivo


11 • Ago • 2021

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


- Protocolo em 11/08/2021
- Assessoria Legislativa em 12/08/2021
- Comissão de Justiça e Redação em 12/08/2021
- Comissão de Finanças e Orçamento em 16/08/2021
- Comissão de Ordem Econômica e Social em 16/08/2021
- Aprovado em sessão ordinária em 08/09/2021
- Autógrafo nº 50/2021
- Lei Municipal nº 4124/2021

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Projeto de Lei nº 39/2021

Origem: Poder Executivo


11 • Ago • 2021

DISPÕE SOBRE A DILAÇÃO DOS PRAZOS PREVISTOS NOS ARTIGOS 15 §3º, 17 E 18 DA LEI Nº 3817 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE JOSÉ BONIFÁCIO - PRODE JB- E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


- Protocolo em 11/08/2021
- Assessoria Legislativa em 12/08/2021
- Lei Municipal nº 4112/2021

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Projeto de Lei nº 10/2021

Origem: Poder Legislativo
Vereador: Fabiana Pinheiro


04 • Ago • 2021

Dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições bancárias disponibilizarem cadeiras de rodas para o uso de idosos, convalescentes ou pessoas com deficiência

- Protocolo em 04/08/2021
- Assessoria Legislativa em 04/08/2021
- Lei nº 4115/2021

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Projeto de Lei nº 11/2021

Origem: Poder Legislativo
Vereador: Gefferson Luís


02 • Ago • 2021

INSTITUI O REFIS SOCIAL NO MUNICIPIO DE JOSÉ BONIFÁCIO PARA O CONTRIBUINTE DE BAIXA RENDA, POR MEIO DA INCLUSÃO DO PARÁGRAFO 7º e 8º, NO ART. 5º DA N°. 4.108/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

- Protocolo em 02/08/2021
- Comissão de Justiça e Redação em 02/08/2021
- Comissão de Finanças e Orçamento em 02/08/2021
- Comissão de Ordem Econômica e Social em 02/08/2021
- Parecer Assessoria Legislativa em 02/08/2021
- Lei nº 4116/2021

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Projeto de Lei nº 34/2021

Origem: Poder Executivo


28 • Jul • 2021

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

- Protocolo em 28/07/2021
- Assessoria Legislativa em 28/07/2021
- Lei Municipal nº 4109/2021

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Projeto de Lei nº 33/2021

Origem: Poder Executivo


22 • Jul • 2021

DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA, DÉBITOS AJUIZADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

- Protocolo em 22/07/2020
- Assessoria Legislativa em 23/07/2021
- Comissão de Justiça e Redação em 23/07/2021
- Comissão de Finanças e Orçamento em 23/07/2021
- Comissão de Ordem Econômica e Social em 23/07/2021
- Aprovado em sessão extraordinária ocorrida em 26/07/2021
- Autógrafo nº 40/2021
- Lei nº 4108/2021

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Projeto de Lei Complementar nº 03/2021

Origem: Poder Executivo


21 • Jul • 2021

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 5º CAPUT, §1º E ANEXO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

- Protocolo em 21/07/2020
- Assessoria Legislativa em 23/07/2021
- Comissão de Justiça e Redação em 23/07/2021
- Comissão de Finanças e Orçamento em 23/07/2021
- Aprovado em sessão extraordinária ocorrida em 26/07/2021
- Autógrafo nº 38/2021
- Lei Complementar nº 03/2021

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Projeto de Lei nº 32/2021

Origem: Poder Executivo


21 • Jul • 2021

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE - CMJ - NO MUNICÍPIO DE JOSÉ BONIFÁCIO

- Protocolo em 21/07/2020
- Assessoria Legislativa em 23/07/2021
- Comissão de Justiça e Redação em 23/07/2021
- Comissão de Finanças e Orçamento em 23/07/2021
- Comissão de Ordem Econômica e Social em 23/07/2021
- Aprovado em sessão extraordinária ocorrida em 26/07/2021
- Autógrafo nº 39/2021
- Lei nº 4107/2021

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