Projetos Tramitados


TÍTULO DATA/ARQUIVO

Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2020

Origem: Poder Legislativo
Vereador: Rafael Nizato


28 • Fev • 2020

HOMENAGEM AO ROTARY CLUB DE JOSÉ BONIFÁCIO, PELO DIA MUNICIPAL DO ROTARIANO, A SER COMEMORADO NO DIA 23 DE FEVEREIRO DE CADA ANO, CONFORME INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3177/2005


- Protocolado em 28/02/2020
- Encaminhado ao Setor Jurídico em 28/02/2020
- Parecer Jurídico em 28/02/2020
- Encaminhado a Comissão de Justiça e Redação em 28/02/2020
- Aprovado em plenário em 02/03/2020
- Decreto Legislativo nº. 001/2020


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Projeto de Lei nº 008/2020

Origem: Poder Executivo


21 • Fev • 2020

Dispõe sobre a revogação da lai municipal nº. 3.071/2002; de 10/12/2002, que cria a taxa de fiscalização da proteção e combate à incêndios, pânico e salvamentos, estabelece critérios de cálculo e cobrança da referida taxa; revoga disposições tributárias e dá outras providências.


- Protocolado em 21/02/2020
- Encaminhado para o Setor Jurídico em 27/02/2020
- Parecer Jurídico em 27/02/2020
- Encaminhado para a Comissão de Justiça e Redação em 27/02/2020
- Aprovado em plenário em 02/03/2020
- Autógrafo nº. 008/2020
- Lei nº. 4034/2020

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Projeto de Lei nº 001/2020 - Legislativo

Origem: Mesa Diretora


29 • Jan • 2020

Dispõe sobre a extinção de emprego permanente da Câmara Municipal de José Bonifácio.


- Protocolado em 29/01/2020
- Encaminhado para o Setor Jurídico em 30/01/2020
- Parecer Jurídico em 31/01/2020
- Encaminhado para a Comissão de Justiça e Redação em 03/02/2020
- Encaminhado para a Comissão de Finanças e Orçamentos em 03/02/2020
Aprovado em Plenário em 10/02/2020
- Autógrafo 005/2020 em 11/02/2020
- Lei nº. 4031/2020

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Projeto de Lei nº 006/2020

Origem: Poder Executivo


24 • Jan • 2020

Fixa os novos valores da bolsa auxílio dos estudantes beneficiados com a concessão de estágio e dá outras providências.


- Protocolado em 24/01/2020
- Encaminhado para o Setor Jurídico em 30/01/2020
- Parecer Jurídico em 31/01/2020
- Encaminhado para a Comissão de Justiça e Redação em 03/02/2020
- Encaminhado para a Comissão de Finanças e Orçamentos em 03/02/2020
- Encaminhado para a Comissão de Ordem Econômica e Social em 03/02/2020
Aprovado em Plenário em 19/02/2020
- Autógrafo 007/2020 em 19/02/2020
- Lei n. 4.032/2020

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Projeto de Lei nº 005/2020

Origem: Poder Executivo


22 • Jan • 2020

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.


- Protocolado em 22/01/2020
- Encaminhado para o Setor Jurídico em 22/01/2020
- Parecer Jurídico em 31/01/2020
- Encaminhado para a Comissão de Justiça e Redação em 03/02/2020
- Encaminhado para a Comissão de Finanças e Orçamentos em 03/02/2020
- Encaminhado para a Comissão de Ordem Econômica e Social em 03/02/2020
Aprovado em Plenário em 17/02/2020
- Autógrafo 006/2020 em 18/02/2020
- Lei nº. 4033/2020

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Projeto de Lei nº 004/2020

Origem: Poder Executivo


16 • Jan • 2020

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.


- Protocolado em 16/01/2020
- Encaminhado para o Setor Jurídico em 16/01/2020
- Encaminhado para a Comissão de Justiça e Redação em 16/01/2020
- Encaminhado para a Comissão de Ordem Econômica e Social em 16/01/2020
- Encaminhado para a Comissão de Finanças e Orçamentos em 17/01/2020
- Parecer Jurídico em 17/01/2020
- Emenda Aditiva 001/2020 de 21/01/2020 aprovada em 24/01/2020
- Aprovado em sessão extraordinária com a Emenda Aditiva em 24/01/2020
- Autógrafo 003/2020 em 24/01/2020
- Lei nº. 4.029/2020

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Projeto de Lei nº 002/2020

Origem: Poder Executivo


13 • Jan • 2020

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.


- Protocolado em 13/01/2020
- Encaminhado para o Setor Jurídico em 14/01/2020
- Encaminhado para a Comissão de Justiça e Redação em 15/01/2020
- Encaminhado para a Comissão de Finanças e Orçamentos em 15/01/2020
- Encaminhado para a Comissão de Obras e Serviços Públicos em 15/01/2020
- Parecer Jurídico em 17/01/2020
- Pedido de vistas aprovado em Sessão Extraordinária dia 24/01/2020
- Projeto de Lei aprovado em votação única em 10/02/2020
- Autógrafo 004/2020 em 11/02/2020
- Lei n. 4.030/2020

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Projeto de Lei nº 003/2020

Origem: Poder Executivo


13 • Jan • 2020

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.


- Protocolado em 13/01/2020
- Encaminhado para o Setor Jurídico em 14/01/2020
- Encaminhado para a Comissão de Justiça e Redação em 15/01/2020
- Encaminhado para a Comissão de Finanças e Orçamentos em 15/01/2020
- Encaminhado para a Comissão de Obras e Serviços Públicos em 15/01/2020
- Parecer Jurídico em 17/01/2020
- Pedido de vistas aprovado em Sessão Extraordinária dia 24/01/2020 - Vereador Fábio Marcelo Pião
- Pedido de vistas aprovado em Sessão Ordinária dia 10/02/2020 - Vereador Aldo Roberto de Estéfano
- Pedido de vistas aprovado em Sessão Ordinária dia 26/02/2020 - Vereador Flávio Mano Hackme
- Rejeitado em votação única em 02/03/2020

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Projeto de Lei nº 14/2019

Origem: Mesa Diretora


16 • Dez • 2019

Estabelece reposição salarial do quadro de pessoal da Câmara Municipal de José Bonifácio, a partir de 1º de janeiro de 2020 e dá outras providências.


- Protocolo em 16/12/2019
- Comissão de Justiça e Redação em 16/12/2019
- Comissão de Finanças e Orçamento em 16/12/2019
- Enviado ao Setor Jurídico em 16/12/2019
- Parecer Jurídico em 19/12/2019
- Aprovado em sessão extraordinária em 24/01/2020
- Autógrafo 001/2020 em 24/01/2020
- Lei nº. 4027/2020

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Projeto de Lei nº 049/2019

Origem: Poder Executivo


05 • Dez • 2019

Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 1º da Lei Municipal nº 3164/2004 que dispõe sobre concessão de isenção de taxas de água e esgoto

- Protocolo em 05/12/2019
- Parecer Jurídico em 07/12/2019
- Comissão de Justiça e Redação em 09/12/2019
- Comissão de Finanças e Orçamento em 09/12/2019
- Comissão de Ordem Econômica e Social em 09/12/2019
- Aprovado em Plenário em 16/12/2019
- Autógrafo 0056/2019 em 17/12/2019
- Lei 4.025/2019

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Projeto de Resolução nº 02/2019

Origem: Poder Legislativo
Vereador: Aldo Estéfano


22 • Nov • 2019

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

- Protocolo em 22/11/2019
- Parecer Jurídico em 25/11/2019
- Comissão de Justiça e Redação em 25/11/2019
- Comissão de Finanças e Orçamento em 25/11/2019
- Votado e aprovado em 25/11/2019
- Resolução nº 02/2019

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Projeto de Lei Complementar nº 02/2019

Origem: Mesa Diretora


14 • Nov • 2019

- Enviado ao setor Jurídico em 14 de novembro de 2019.
- Enviado para Comissão de Justiça e Redação em 14 de novembro de 2019.
- Enviado para Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira em 14 de novembro de 2019
- Aprovado em 1ª votação em 18/11/2019
- Aprovado em 2ª votação em 25/11/2019
- Autógrafo nº 54/2019 enviado ao Poder Executivo em 26/11/2019
- Lei Complementar nº 0005/2019

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Projeto de Lei nº 013/2019

Origem: Poder Legislativo
Vereador: Flávio Mano Hackme


07 • Nov • 2019

“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DE PROPOSIÇÕES NO ÂMBITO DOS PODERES LEGISLATIVO E EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

- Protocolo em 07/11/2019
- Solicitação de Informação do Parecer Jurídico em 08/11/2019
- Parecer Jurídico em 02/12/2019
- Comissão de Justiça e Redação em 05/12/2019 -- Rejeitado

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Projeto de Lei nº 012/2019

Origem: Poder Legislativo
Vereador: Flávio Mano Hackme


07 • Nov • 2019

“DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DOS SUBSÍDIOS PAGOS AOS EXERCENTES DE MANDATOS ELETIVOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE JOSÉ BONIFÁCIO”

- Protocolo em 07/11/2019
- Parecer Jurídico em 08/11/2019
- Parecer da Comissão de Justiça e Redação em 11 de novembro de 2019
- Parecer da Comissão de Justiça e Redação pela ilegalidade e inconstitucionalidade do Projeto de Lei
- Despacho da Presidência determinando o arquivamento do Projeto de Lei em 12 de novembro de 2019

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Projeto de Lei nº 011/2019

Origem: Mesa Diretora


04 • Nov • 2019

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE EMPREGO EM COMISSÃO ALTERANDO O QUADRO DE EMPREGO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO

- Protocolo em 04/11/2019

- Retirado o Projeto de tramitação por erro material porque se trata de Lei Complementar e não de Lei Ordinária, conforme protocolo nº.009089, datado em 14 de novembro de 2019, a pedido da Mesa Diretora.

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Projeto de Decreto Legislativo nº 06/2019

Origem: Mesa Diretora


31 • Out • 2019

DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA BONIFACIANA AO PROFESSOR DILMO RESENDE DE CARVALHO

- Protocolo em 31/10/2019
- Parecer Jurídico nº 81/2019
- Comissão de Justiça e Redação em 04/11/2019
- Comissão de Finanças e Orçamento em 04/11/2019
- Aprovado em 04/11/2019
- Decreto Legislativo nº 06/2019

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Projeto de Decreto Legislativo nº 05/2019

Origem: Mesa Diretora


24 • Out • 2019

DISPÕE SOBRE JULGAMENTO DAS CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2017 DA PREFEITURA MUNICIPAL

- Protocolo em 24/10/2019
- Comissão de Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária pelo parecer favorável
- Votação na sessão ordinária de 04/11/2019
- Decreto Legislativo nº 05/2019

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Projeto de Lei nº 048/2019

Origem: Poder Executivo


18 • Out • 2019

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JOSÉ BONIFÁCIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO DE ESTUDOS DE PROTESTOS DE TÍTULOS DO BRASIL - SEÇÃO SÃO PAULO PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- Protocolo em 18/10/2019
- Setor Jurídico em 21/10/2019
- Parecer Jurídico em 22/10/2019
- Comissão de Justiça e Redação em 22/10/2019
- Comissão de Finanças e Orçamento em 22/10/2019
- Comissão de Ordem Econômica e Social em 22/10/2019
- Pedido de Vistas Aprovado em 18/11/2019
- Pedido de Vistas Aprovado em 02/12/2019
- Aprovado em Plenário em 16/12/2019
- Autógrafo 0055/2019 em 17/12/2019
- Lei 4.024-A/2019

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Projeto de Lei nº 010/2019

Origem: Mesa Diretora


17 • Out • 2019

ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- Protocolo em 17/10/2019
- Parecer Jurídico em 18/10/2019
- Comissão de Justiça e Redação em 18/10/2019
- Comissão de Finanças e Orçamento em 18/10/2019
- Comissão de Obras e Serviços em 18/10/2019
- Projeto aprovado durante sessão dia 21/10/2019
- Autógrafo nº 049/2019 enviado ao Poder Executivo em 22/10/2019
- Lei Municipal nº 4024/2019

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Projeto de Lei nº 047/2019

Origem: Poder Executivo


17 • Out • 2019

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4016/2019 PARA PRORROGAR O PRAZO DE VIGÊNCIA DO PROGRAMA DE PAGAMENTO INCENTIVADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- Protocolo em 17/10/2019
- Parecer Jurídico em 18/10/2019
- Comissão de Justiça e Redação em 18/10/2019
- Comissão de Finanças e Orçamento em 18/10/2019
- Comissão de Ordem Econômica e Social em 18/10/2019
- Projeto aprovado durante sessão dia 21/10/2019
- Autógrafo nº 052/2019 enviado ao Poder Executivo em 22/10/2019
- Lei Municipal nº 4023/2019

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