Projetos Tramitados


TÍTULO DATA/ARQUIVO

Projeto de Lei nº 38/2019

Origem: Poder Executivo


23 • Ago • 2019

AUTORIZA A PERMISSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS A TÍTULO PRECÁRIO BEM COMO FIRMAR RESPECTIVO TERMO COM O MOTO CLUBE ANJOS DO ASFALTO JB

- Protocolo em 23/08/2019
- Setor Jurídico com parecer em 26/08/2019
- Comissão de Justiça e Redação em 28/08/2019
- Comissão de Finanças e Orçamento em 28/08/2019
- Aprovado em sessão do dia 02/09/2019
- Autógrafo nº 42/2019 enviado ao Poder Executivo em 0309/2019
- Lei Municipal nº 4013/2019

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Projeto de Lei nº 37/2019

Origem: Poder Executivo


20 • Ago • 2019

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

- Protocolo em 20/08/2019
- Setor Jurídico com parecer em 22/08/2019
- Comissão de Justiça e Redação em 28/08/2019
- Comissão de Finanças e Orçamento em 28/08/2019
- Aprovado em sessão do dia 09/09/2019
- Autógrafo nº 44/2019 enviado ao Poder Executivo em 09/09/2019
- Lei Municipal nº 4015/2019

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Projeto de Lei nº 36/2019

Origem: Poder Executivo


15 • Ago • 2019

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE PAGAMENTO INCENTIVADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

- Protocolo em 15/08/2019
- Setor Jurídico com parecer em 21/08/2019
- Comissão de Justiça e Redação em 27/08/2019
- Comissão de Finanças e Orçamento em 27/08/2019
- Comissão de Ordem Econômica em 27/08/2019
- Aprovado em sessão do dia 09/09/2019
- Autógrafo nº 44/2019 enviado ao Poder Executivo em 10/09/2019
- Lei Municipal nº 4016/2019

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Projeto de Decreto Legisativo nº 04/2019

Origem: Mesa Diretora


12 • Ago • 2019

HOMENAGEM PELO DIA DO ADVOGADO NA COMARCA DE JOSÉ BONIFÁCIO CONFORME INSTITUIDO PELA LEI Nº 3978/2019

- Protocolo em 12/08/2019
- Parecer Jurídico em 12/08/2019
- Comissão de Justiça e Redação em 12/08/2019
- Comissão de Finanças e Orçamento em 12/08/2019
- Colocado em votação sessão ordinária de 12/08/2019
- Decreto Legislativo nº 04/2019

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Projeto de Lei nº 07/2019

Origem: Mesa Diretora


09 • Ago • 2019

ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

- Protocolo em 09/08/2019
- Parecer Jurídico em 09/08/2019
- Comissão de Justiça e Redação em 09/08/2019
- Comissão de Finanças e Orçamento em 09/08/2019
- Colocado em votação sessão ordinária de 12/08/2019
- Autógrafo nº 37/2019 enviado ao Poder Executivo em 13/08/2019
- Lei Municipal nº 4010/2019

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Projeto de Lei nº 31/2019

Origem: Poder Executivo


07 • Ago • 2019

DISPÕE SOBRE ESTRUTURAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

- Protocolo em 07/08/2019
- Setor Jurídico em 08/08/2019
- Comissão de Justiça e Redação em 08/08/2019
- Comissão de Finanças e Orçamento em 08/08/2019
- Comissão de Ordem Econômica e Social em 08/08/2019
- Votado e aprovado em 26/08/2019
- Autógrafo nº 40/2019 enviado ao Poder Executivo em 27/08/2019
- Lei Municipal nº 4011/2019

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Projeto de Lei Complementar nº 03/2019

Origem: Poder Executivo


07 • Ago • 2019

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 22, CAPÍTULO V DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2004 QUE REGULAM AS RELAÇÕES DE TRABALHO

- Protocolo em 07/08/2019
- Setor Jurídico em 08/08/2019
- Comissão de Justiça e Redação em 08/08/2019
- Comissão de Finanças e Orçamento em 08/08/2019
- Comissão de Ordem Econômica e Social em 08/08/2019
- Votado e aprovado em duas votações em 26/08/2019
- Autógrafo nº 39/2019 enviado ao Poder Executivo em 27/08/2019
- Lei Complementar nº 04/2019

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Projeto de Lei nº 35/2019

Origem: Poder Executivo


07 • Ago • 2019

ESTABELECE DIRETRIZES E CRITÉRIOS PARA O ENCERRAMENTO DO ATERRO SANITÁRIO VISANDO REINTEGRAÇÃO À PAISAGEM E USO ADEQUADO

- Protocolo em 07/08/2019
- Setor Jurídico em 08/08/2019
- Comissão de Justiça e Redação em 16/08/2019
- Comissão de Finanças e Orçamento em 16/08/2019
- Comissão de Ordem Econômica e Social em 16/08/2019
- Aprovado em sessão do dia 02/09/2019
- Autógrafo nº 41/2019 enviado ao Poder Executivo em 03/09/2019
- Lei Municipal nº 4012/2019

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Projeto de Lei nº 12/2019

Origem: Poder Executivo


24 • Jul • 2019

DISPÕE SOBRE O CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE JOSÉ BONIFÁCIO

- Protocolado em 24/07/2019
- Parecer Jurídico em 25/07/2019
- Comissão de Justiça e Redação em 25/07/2019
- Comissão de Finanças e Orçamento em 25/07/2019
- Comissão de Ordem Econômica e Social em 25/07/2019
- Colocado em votação em sessão extraordinária em 29/07/2019
- Lei Municipal nº 4008/2019

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Projeto de Lei nº 34/2019

Origem: Poder Executivo


16 • Jul • 2019

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

- Protocolado em 16/07/2019
- Parecer Jurídico em 29/07/2019
- Comissão de Justiça e Redação em 26/07/2019
- Comissão de Finanças e Orçamento em 26/07/2019
- Comissão de Ordem Econômica e Social em 26/07/2019
- Colocado em votação em sessão extraordinária em 29/07/2019
- Projeto de Lei REJEITADO
- Votaram pela rejeição os vereadores: José Fachin, Herminio Realino Devetach, Fábio Pião. Aldo Roberto de Estéfano e Osmar Isac Pereira.
- Votaram pela aprovação os vereadores: Rodrigo Miranda, Juraci Martins e Hélio Zucareli.

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Projeto de Lei nº 32/2019

Origem: Poder Executivo


15 • Jul • 2019

DISPÕE SOBRE A OPERACIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIAS DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA (PMAQ - AB)

- Protocolado em 15/07/2019
- Parecer Jurídico em 26/07/2019
- Comissão de Justiça e Redação em 26/07/2019
- Comissão de Finanças e Orçamento em 26/07/2019
- Comissão de Ordem Econômica e Social em 26/07/2019
- Colocado em votação em sessão extraordinária em 29/07/2019
- Lei Municipal nº 4009/2019

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Projeto de Lei nº 27/2019

Origem: Poder Executivo


04 • Jun • 2019

AUTORIZA A PERMISSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS COM A ABAM

- Protocolo em 04/06//2019
- Comissão de Justiça e Redação em 05/06/2019
- Comissão de Finanças e Orçamento em 05/06/2019
- Comissão de Ordem Econômica em 05/06/2019
- Parecer Jurídico em 06/06/2019
- Votado e aprovado em sessão do dia 06/06/2019
- Autógrafo nº 27/2019 enviado ao Poder Executivo em 06/06/2019
- Lei Municipal nº 4002/2019

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Projeto de Lei Complementar nº 01/2019

Origem: Poder Legislativo
Vereador: Fábio Pião


24 • Mai • 2019

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2007 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES

- Protocolo em 24/05//2019
- Comissão de Justiça e Redação em 27/05/2019
- Comissão de Obras e Serviços em 27/05/2019
- Parecer Jurídico em 27/05/2019
- Votado e aprovado em sessão do dia 27/05/2019
- Autógrafo nº 24/2019 enviado ao Poder Executivo em 28/05/2019
- Lei Municipal nº 02/2019

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Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2019

Origem: Mesa Diretora


17 • Mai • 2019

OUTORGA A MEDALHA 24 DE JUNHO E DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE JOSÉ BONIFÁCIO

- Protocolo em 17/05/2019
- Comissão de Justiça e Redação em 17/05/2019
- Comissão de Finanças e Orçamento em 17/05/2019
- Parecer Jurídico em 17/05/2019
- Votado e aprovado em sessão do dia 20/05/2019
- Decreto Legislativo nº 02/2019

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Projeto de Lei nº 23/2019

Origem: Poder Executivo


14 • Mai • 2019

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

- Protocolo em 14/05//2019
- Comissão de Justiça e Redação em 16/05/2019
- Comissão de Finanças e Orçamento em 16/05/2019
- Comissão de Ordem Econômica em 16/05/2019
- Parecer Jurídico em 16/05/2019
- Votado e aprovado em sessão do dia 27/05/2019
- Autógrafo nº 25/2019 enviado ao Poder Executivo em 28/05/2019
- Lei Municipal nº 4000/2019

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Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2019

Origem: Mesa Diretora


13 • Mai • 2019

DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS DA PREFEITURA NO EXERCÍCIO DE 2015

- Protocolo em 13/05/2019
- Comissão de Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária do Poder Legislativo em 13/05/2019
- Parecer Jurídico em 16/05/2019
- Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo REJEITADO em duas votações em sessão do dia 31/05/2019
- Decreto Legislativo nº 03/2019

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Projeto de Lei nº 22/2019

Origem: Poder Executivo


10 • Mai • 2019

DISPÕE SOBRE PROGRAMA DE VIGILÂNCIA, FISCALIZAÇÃO, PREVENÇÃO, COMBATE E CONTROLE DA TRANSMISSÃO DA DENGUE, CHIKUNGUNYA E ZIKA VÍRUS

- Protocolo em 10/05//2019
- Comissão de Justiça e Redação em 15/05/2019
- Comissão de Finanças e Orçamento em 15/05/2019
- Comissão de Ordem Econômica em 15/05/2019
- Parecer Jurídico em 15/05/2019
- Votado e aprovado em sessão do dia 16/05/2019
- Autógrafo nº 23/2019 enviado ao Poder Executivo em 17/05/2019
- Lei Municipal nº 3999/2019

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Projeto de Lei nº 21/2019

Origem: Poder Executivo


10 • Mai • 2019

AUTORIZA A PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO COM A ASSOCIAÇÃO DA MELHOR IDADE (AMI)

- Protocolo em 10/05//2019
- Comissão de Justiça e Redação em 17/05/2019
- Comissão de Finanças e Orçamento em 17/05/2019
- Comissão de Ordem Econômica em 17/05/2019
- Parecer Jurídico em 16/05/2019
- Votado e aprovado em sessão do dia 03/06/2019
- Autógrafo nº 26/2019 enviado ao Poder Executivo em 04/06/2019
- Lei Municipal nº 4001/2019

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Projeto de Lei nº 18/2019

Origem: Poder Executivo


24 • Abr • 2019

AUTORIZA A PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO PARA A ABAM

- Protocolo em 24/04/2019
- Comissão de Justiça e Redação em 26/04/2019
- Comissão de Finanças e Orçamento em 26/04/2019
- Comissão de Ordem Econômica em 26/04/2019
- Parecer Jurídico em 16/04/2019
- Votado e aprovado em sessão do dia 29/04/2019
- Autógrafo nº 22/04/2019 enviado ao Poder Legislativo em 30/04/2019
- Lei Municipal nº 3998/2019

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Projeto de Lei nº 05/2019

Origem: Mesa Diretora


12 • Abr • 2019

ESTABELECE REPOSIÇÃO SALARIAL DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2019

- Protocolo em 12/04//2019
- Comissão de Justiça e Redação em 11/04/2019
- Comissão de Finanças e Orçamento em 11/04/2019
- Parecer Jurídico em 11/04/2019
- Votado e aprovado em sessão do dia 15/04/2019
- Autógrafo nº 20/2019 enviado ao Poder Executivo em 16/04/2019
- Lei Municipal nº 3996/2019

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