Projetos Tramitados


TÍTULO DATA/ARQUIVO

Projeto de Decreto Legislativo nº 04/2020

Origem: Mesa Diretora


04 • Jun • 2020

OUTORGA MEDALHA 24 DE JUNHO E DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE JOSÉ BONIFÁCIO

- Protocolado em 04/06/2020
- Comissão de Justiça e Redação em 04/06/2020
- Comissão de Finanças e Orçamento em 04/06/2020
- Parecer da Assessoria Legislativa em 04/06/2020
- Votação em 08/06/2020
- Aprovado por unanimidade
- Decreto Legislativo nº 04/2020

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Projeto de Lei nº 13/2020

Origem: Poder Legislativo
Vereador: Flávio Mano Hackme


26 • Mai • 2020

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O PROGRAMA MUNICIPAL “ADOTE UMA PRAÇA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

- Protocolado em 26/05/2020
- Parecer da Assessoria Legislativa em 26/05/2020
- Comissão de Justiça e Redação em 27/05/2020
- Comissão de Obras e Serviços em 27/05/2020
- Votado e Aprovado em sessão ordinária dia 01/06/2020
- Autógrafo nº 23/2020 enviado ao Poder Executivo em 02/06/2020
- Lei Municipal nº 4052/2020 Promulgada pelo Presidente da Câmara Rafael C. Nizato em 01/07/2020

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Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2020

Origem: Poder Legislativo
Vereador: Flávio Mano Hackme


11 • Mai • 2020

SUSTA OS CONTRATOS DE DISPENSA Nº 03/2020 - PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 000052/2020

- Protocolo em 11 de maio de 2020
- Encaminhado à Assessoria Legislativa em 11 de maio de 2020
- Comissão de Justiça e Redação em 11 de maio de 2020
- Comissão de Finanças e Orçamento em 11 de maio de 2020
- Aprovado em sessão ordinária em 11/05/2020
- Decreto Legislativo nº 03/2020 assinado pelo Presidente da Câmara
- Decreto enviado ao Poder Executivo em 12/05/2020

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Projeto de Lei nº 017/2020

Origem: Poder Executivo


08 • Mai • 2020

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


- Protocolado em 08/05/2020
- Encaminhado para o Setor Jurídico em 08/05/2020
- Parecer Jurídico em 08/05/2020
- Recebido pela Comissão de Justiça e Redação em 11/05/2020
- Recebido pela Comissão de Finanças e Orçamento em 11/05/2020
- Aprovado em sessão ordinária em 11/05/2020
- Autógrafo nº 020/2020 enviado ao Poder Executivo em 12 de maio de 2020
- Lei Municipal nº 4044/2020

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Projeto de Lei nº 018/2020

Origem: Poder Executivo


08 • Mai • 2020

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


- Protocolado em 08/05/2020
- Encaminhado para o Setor Jurídico em 08/05/2020
- Parecer Jurídico em 08/05/2020
- Comissão de Justiça e Redação em 08/05/2020
- Comissão de Finanças e Orçamento em 08/05/2020
- Comissão de Ordem Econômica em 08/05/2020
- Votado e aprovado por unanimidade pedido de vistas na sessão ordinária de 26/05/2020
- Votado e aprovado por unanimidade em sessão ordinária dia 08/06/2020
- Autógrafo nº 24/2020 enviado ao Poder Executivo dia 09/06/2020
- Lei Municipal nº 4048/2020

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Projeto de Lei nº 0012/2020 - Legislativo

Origem: Mesa Diretora


29 • Abr • 2020

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


- Protocolado em 29/04/2020
- Encaminhado ao Setor Jurídico em 29/04/2020
- Encaminhado a Comissão de Justiça e Redação em 29/04/2020
- Encaminhado a Comissão de Finança e Orçamento em 29/04/2020
- Encaminhado a Comissão de Ordem Econômica e Social em 29/04/2020
- Votado e aprovado em sessão ordinária dia 04/05/2020
- Autógrafo nº 018/2020 enviado ao Poder Executivo em 05/05/2020
- Lei Municipal nº 4041/2020

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Projeto de Lei nº 008/2020 - Legislativo

Origem: Mesa Diretora


24 • Abr • 2020

FIXA SUBSÍDIOS PARA OS EXERCENTES DE MANDATOS ELETIVOS DO EXECUTIVO E DEMAIS AGENTES POLÍTICOS PARA O EXERCÍCIO DE 2021 À 2024, DO MUNICÍPIO DE JOSÉ BONIFÁCIO.


- Protocolado em 24/04/2020
- Encaminhado ao Setor Jurídico em 24/04/2020
- Parecer Jurídico em 24/04/2020
- Encaminhado a Comissão de Justiça e Redação em 24/04/2020
- Encaminhado a Comissão de Finança e Orçamento em 24/04/2020
- Votado e Aprovado na Sessão Ordinária do dia 27/04/2020
- Autografo n º. 15/2020
- Lei Municipal nº 4043/2020

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Projeto de Resolução nº 002/2020

Origem: Mesa Diretora


24 • Abr • 2020

FIXA SUBSÍDIOS PARA OS EXERCENTES DE MANDATOS ELETIVOS DO LEGISLATIVO, PARA O EXERCÍCIO 2021 À 2024, DO MUNICÍPIO DE JOSÉ BONIFÁCIO.


- Protocolado em 24/04/2020
- Encaminhado ao Setor Jurídico em 24/04/2020
- Parecer jurídico em 24/04/2020
- Encaminhado a Comissão de Justiça e Redação em 24/04/2020
- Encaminhado a Comissão de Finança e Orçamento em 24/04/2020
- Votado e Aprovado em 27/04/2020
- Resolução 2/2020

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Projeto de Lei nº. 0011/2020 - Legislativo

Origem: Poder Legislativo
Vereador: Flávio Mano Hackme


22 • Abr • 2020

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS AGENCIAS BANCÁRIAS, A DISPOR DE NO MÍNIMO ÁLCOOL 70% E MÁSCARAS, COMO MEIO DE PREVENÇÃO AO CORONAVÍRUS (COVID-19), PARA ATENDIMENTO AO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


- Protocolado em 22/04/2020
- Encaminhado para o Setor Jurídico em 22/04/2020
- Parecer Jurídico em 22/04/2020
- Encaminhado para a Comissão de Justiça e Redação em 22/04/2020
- Encaminhado para a Comissão de Finanças e Orçamentos em 22/04/2020
- Encaminhado para a Comissão de Ordem Econômica e Social em 22/04/2020 
- Aprovado em Plenário em 22/04/2020
- Autógrafo nº 0014/2020
- Lei Municipal nº 4045/2020

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Projeto de Resolução 001/2020

Origem: Mesa Diretora


22 • Abr • 2020

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


- Protocolado em 22/04/2020
- Encaminhado para o Setor Jurídico em 22/04/2020
- Encaminhado para a Comissão de Justiça e Redação em 22/04/2020
- Encaminhado para a Comissão de Finanças e Orçamentos em 22/04/2020
- Encaminhado para a Comissão de Ordem Econômica e Social em 22/04/2020 
- Aprovado em Plenário em 22/04/2020
- Resolução nº 001/2020


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Projeto de Lei nº 007/2020

Origem: Poder Executivo


22 • Abr • 2020

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OURAS PROVIDÊNCIAS.


- Protocolado em 22/04/2020
- Encaminha ao Setor Jurídico em 22/04/2020
- Parecer Jurídico em 22/04/2020
- Encaminhado a Comissão de Justiça e Redação em 22/04/2020
- Encaminhado a Comissão de Finança e Orçamento em 22/04/2020
- Encaminhado a Comissão de Ordem Econômica e Social em 22/04/2020
- Retirada pelo autor

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Projeto de Lei nº 009/2020 - Legislativo

Origem: Poder Legislativo
Vereador: Rafael Nizato


17 • Abr • 2020

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS SUPERMERCADOS E HIPERMERCADOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE JOSÉ BONIFÁCIO, POSSUÍREM CADEIRAS DE RODAS PARA ATENDER AOS CLIENTES NECESSITADOS DESTE EQUIPAMENTO.


- Protocolado em 17/04/2020
- Parecer Jurídico em 17/04/2020
- Encaminhado ao Setor Jurídico em 17/04/2020
- Encaminhado a Comissão de Justiça e Redação em 22/04/2020
- Encaminhado a Comissão de Ordem Econômica e Social em 22/04/2020 
- Votado e Aprovado na Sessão Ordinária do dia 27/04/2020
- Autografo nº. 16/2020
- Lei Municipal nº 4040/2020

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Projeto de Lei nº 0010/2020 - Legislativo

Origem: Poder Legislativo
Vereador: Flávio Mano Hackme


17 • Abr • 2020

DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO III, DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº 3894/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


- Protocolado em 17/04/2020
- Encaminhado ao Setor Jurídico em 17/04/2020
- Encaminhado a Comissão de Justiça e Redação em 22/04/2020
- Encaminhado a Comissão de Finança e Orçamento em 22/04/2020
- Encaminhado a Comissão de Ordem Econômica e Social em 22/04/2020
- Lei Municipal nº 4049/2020 promulgada pelo Presidente da Câmara

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Projeto de Lei nº. 002/2020

Origem: Poder Legislativo
Vereador: Rafael Nizato


13 • Abr • 2020

  DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS SUPERMERCADOS E HIPERMERCADOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE JOSÉ BONIFÁCIO, POSSUÍREM CADEIRAS DE RODAS.
 
- Protocolado em 14/04/2020
- Encaminhado para o Setor Jurídico em 14/04/2020
- Retirado pelo Autor

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Projeto de Lei nº. 005/2020

Origem: Poder Legislativo
Vereador: Flávio Mano Hackme


13 • Abr • 2020

  DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS, CORRESPONDENTES BANCÁRIOS E LOTÉRICAS A DISPOR DE NO MÍNIMO ÁLCOOL EM GEL E MÁSCARAS, COMO MEIO DE PREVENÇÃO AO CORONAVÍRUS (COVID–19), PARA ATENDIMENTO AO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- Protocolado em 13/04/2020
- Encaminhado para o Setor Jurídico em 14/04/2020
- Retirado pelo Autor

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Projeto de Lei nº. 015/2020

Origem: Poder Executivo


13 • Abr • 2020

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


- Protocolado em 13/04/2020
- Encaminhado a Comissão de Justiça e Redação dia 13/04/2020
- Encaminhado a Comissão de Finanças e Orçamento dia 13/04/2020
- Encaminhado a Comissão de Ordem Econômica e Social dia 13/04/2020
- Votado e Aprovado na Sessão Ordinária do dia 13 de abril de 2020
- Autografo nº.13/2020, em 14 de abril de 2020
- Lei Municipal nº.4.039/2020, de 15 de abril de 2020

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Projeto de Lei nº. 004/2020 - Legislativo

Origem: Poder Legislativo
Vereador: Flávio Mano Hackme


08 • Abr • 2020

 DISCIPLINA A LOCAÇÃO DE IMÓVEIS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- Protocolado em 08/04/2020
- Encaminhado para o Setor Jurídico em 13/04/2020
- Parecer Jurídico em 17/04/2020
- Encaminhado a Comissão de Justiça e Redação em 22/04/2020
- Votado e aprovado em sessão ordinária dia 04/05/2020
- Autógrafo nº 017/2020 enviado ao Poder Executivo em 05/05/2020
- Veto total aposto ao projeto protocolado pelo Poder Executivo em 26/05/2020
- Enviado à Comissão de Justiça e Redação em 26/05/2020
- Colocado em votação no plenário em 26/05/2020
- Veto Rejeitado por unanimidade
- Ofício enviado ao Poder Legislativo para promulgação em 27/05/2020
- Lei Municipal nº 4047/2020 promulgada pelo Presidente da Câmara

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Projeto de Lei nº. 0014/2020

Origem: Poder Executivo


06 • Abr • 2020

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- Protocolado em 08/04/2020
- Encaminhado para o Setor Jurídico em 13/04/2020
- Parecer Jurídico em 16/04/2020
- Encaminhado a Comissão de Justiça e Redação em 16/04/2020
- Encaminhado a Comissão de Finança e Orçamento em 16/04/2020
- Encaminhado a Comissão de Ordem Econômica e Social em 16/04/2020
- Encaminhado a Comissão de Obras e Serviços em 16/04/2020
- Votado e aprovado em sessão ordinária dia 04/05/2020
- Autógrafo nº 019/2020 enviado ao Poder Executivo em 05/05/2020
- Lei Municipal nº 4042/2020

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Projeto de Lei nº. 003/2020

Origem: Poder Legislativo
Vereador: Flávio Mano Hackme


01 • Abr • 2020

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ITEM III, DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 3, DA LEI MUNICIPAL Nº.3894/2017, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- Protocolado em 08/04/2020
- Encaminhado para o Setor Jurídico em 13/04/2020
- Retirado pelo Autor

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Projeto de Lei nº 0011/2020

Origem: Poder Executivo


16 • Mar • 2020

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


- Protocolado em 16/03/2020
- Encaminhado ao Setor Jurídico em 16/03/2020
- Encaminhado a Comissão de Justiça e Redação dia 16/03/2020
- Encaminhado a Comissão de Finanças e Orçamentos dia 16/03/2020
- Encaminhado a Comissão de Ordem Econômica e Social dia 16/03/2020
- Parecer Jurídico apresentado em 23 de março de 2020
- Votado e Rejeitado na Sessão Ordinária no dia 23/03/2020

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