Projetos Tramitados


TÍTULO DATA/ARQUIVO

Projeto de Resolução nº 02/2021

Origem: Poder Legislativo
Vereador: Daniele Sotello


22 • Abr • 2021

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL TEMPORÁRIA DOS DIREITOS DA MULHER COM FINALIDADE DE PROCEDER ESTUDOS RELATIVOS À POLÍTICA DE EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS DAS MULHERES NO MUNICÍPIO DE JOSÉ BONIFÁCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

- Protocolo em 22/04/2021
- Assessoria Legislativa (parecer) em 19/04/2021
- Comissão de Justiça e Redação em 22/04/2021
- Comissão de Finanças e Orçamento em 22/04/2021
- Aprovado em 26/04/2021
- Resolução nº 02/2021

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Projeto de Lei nº 16/2021

Origem: Poder Executivo


14 • Abr • 2021

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

- Protocolo em 14/04/2021
- Lei Municipal nº 4089/2021

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Projeto de Lei nº 17/2021

Origem: Poder Executivo


14 • Abr • 2021

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

- Protocolo em 14/04/2021
- Lei Municipal nº 4090/2021

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Projeto de Lei Complementar nº. 001/2021

Origem: Poder Executivo


09 • Abr • 2021

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO À PRODUÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOSÉ BONIFÁCIO, A INSTITUIÇÃO DA TAXA DE CONTROLE SANITÁRIO E INDUSTRIAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E A VINCULAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CONTROLE SANITÁRIO E INDUSTRIAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


- Protocolo em 09 / 04 / 2021
- Parecer Assessoria Legislativa em 12/04/2021
- Comissão de Justiça e Redação em 12/04/2021
- Comissão de Finanças e Orçamento em 12/04/2021
- Comissão de Obras e Serviços Públicos em 12/04/2021
- Comissão de Ordem Econômica e Social em 12/04/2021
- Aprovado em sessão ordinária em 12/04/2021
- Autógrafo nº 17/2021
- Lei Complementar nº 01/2021

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Projeto de Lei nº 15/2021

Origem: Poder Executivo


30 • Mar • 2021

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

- Protocolo em 30/03/2021
- Assessoria Legislativa em 31/03/2021
- Comissão de Justiça e Redação em 31/03/2021
- Comissão de Finanças e Orçamento em 31/03/2021
- Comissão de Ordem Econômica e Social em 31/03/2021
- Aprovado em sessão ordinária dia 05/04/2021
- Lei Municipal nº 4088/2021

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Projeto de Lei nº 14/2021

Origem: Poder Executivo


22 • Mar • 2021

RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICIPIOS BRASILEIROS COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA O COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS, MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

- Protocolo em 22 de março de 2021
- Assessoria Legislativa em 22/03/2021
- Projeto aprovado em sessão ordinária dia 22/03/2021
- Lei Municipal nº 4087/2021

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Projeto de Lei nº 13/2021

Origem: Poder Executivo


15 • Mar • 2021

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

- Protocolado em 15/03/2021
- Assessoria Legislativa em 15/03/2021
- Parecer em 16/03/2021
- Comissão de Justiça e Redação em 16/03/2021
- Comissão de Finanças e Orçamento em 16/03/2021
- Comissão de Ordem Econômica e Social em 16/03/2021
- Projeto aprovado em sessão ordinária
- Lei Municipal nº 4086/2021

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Projeto de Lei nº 12/2021

Origem: Poder Executivo


11 • Mar • 2021

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DA MELHOR IDADE (AMI) DE JOSÉ BONIFÁCIO

- Protocolo em 11/03/2021
- Assessoria Legislativa em 11/03/2021
- Parecer em 11/03/2021
- Projeto Rejeitado pela Comissão de Justiça e Redação

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Projeto de Lei nº 11/2021

Origem: Poder Executivo


09 • Mar • 2021

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

- Protocolo em 09/03/2021
- Assessoria Legislativa em 10/03/2021
- Parecer em 11/03/2021
- Comissão de Justiça e Redação em 10/03/2021
- Comissão de Finanças e Orçamento em 10/03/2021
- Comissão de Ordem Econômica e Social em 10/03/2021
- Comissão de Obras e Serviços Públicos em 10/03/2021
- Aprovado em sessão ordinária
- Lei Municipal nº 4085/2021

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Projeto de Lei nº 09/2021

Origem: Poder Executivo


03 • Mar • 2021

DISPÕE SOBRE O USO DO TERMINAL RODOVIÁRIO "SALIM HAKIME" DE JOSÉ BONIFÁCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

- Protocolo em 03/03/2021
- Assessoria Legislativa em 04/03/2021
- Comissão de Justiça e Redação em 04/03/2021
- Comissão de Finanças e Orçamento em 04/03/2021
- Comissão de Ordem Econômica e Social em 04/03/2021
- Comissão de Obras e Serviços Públicos em 04/03/2021
- Aprovado em sessão do dia 08/03/2021
- Autógrafo nº 10/2021
- Lei Municipal nº 4083/2021

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Projeto de Lei nº 10/2021

Origem: Poder Executivo


03 • Mar • 2021

AUTORIZA A PERMISSÃO DE USO DO ESTÁDIO MUNICIPAL "ANTONIO PEREIRA BRAGA" EM FAVOR DO JOSÉ BONIFÁCIO ESPORTE CLUBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

- Protocolado em 03/03/2021
- Assessoria Legislativa em 04/03/2021
- Comissão de Justiça e Redação em 04/03/2021
- Comissão de Finanças e Orçamento em 04/03/2021
- Comissão de Ordem Econômica e Social em 04/03/2021
- Aprovado em sessão do dia 08/03/2021
- Autógrafo nº 11/2021
- Lei Municipal nº 4084/2021

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Projeto de Lei nº 08/2021

Origem: Poder Executivo


01 • Mar • 2021

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E DE CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- Protocolo em 01/03/2021
- Assessoria Legislativa em 02/03/2021
- Parecer Jurídico entregue em 02/03/2021
- Encaminhado para Comissão de Justiça e Redação em 02/03/2021
- Encaminhado para Comissão de finança e Orçamento em 02/03/2021
- Encaminhado para Comissão de Ordem Econômica e Social  em 02/03/2021
- Aprovado em sessão do dia 08/03/2021
- Autógrafo nº 09/2021
- Lei Municipal nº 4082/2021

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Projeto de Lei nº 07/2021

Origem: Poder Executivo


19 • Fev • 2021

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO A CUSTEAR DESPESAS NA REFORMA E CONSTRUÇÃO DE MURO CONFORME ESPECIFICA

- Protocolo em 19/02/2021
- Assessoria Legislativa em 22/02/2021
- Comissão de Justiça e Redação em 22/02/2021
- Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas em 22/02/2021
- Comissão de Finanças e Orçamento em 22/02/2021
- Aprovado em plenário em sessão ordinária em 22/02/2021
- Autógrafo nº 08/2021
- Lei Municipal nº 4081/2021

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Projeto de Resolução nº 01/2021

Origem: Poder Legislativo
Vereador: Gefferson Luís


17 • Fev • 2021

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL TEMPORÁRIA COM FINALIDADE DE PROCEDER ESTUDOS RELATIVOS À POLÍTICA DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE JOSÉ BONIFÁCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

- Protocolado em 17/02/2021
- Assessoria Legislativa 17/02/2021
- Comissão de Justiça e Redação 22/02/2021
- Aprovado em sessão ordinária em 01/03/2021
- Resolução nº 01/2021

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Projeto de Lei nº. 006/2021

Origem: Poder Executivo


09 • Fev • 2021

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- Protocolo em 09/02/2021
- Assessoria Legislativa em 09/02/2021
- Lei Municipal nº 4080/2021

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Projeto de Lei nº 05/2021

Origem: Poder Executivo


05 • Fev • 2021

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

- Protocolo em 05/02/2021
- Assessoria Legislativa em 05/02/2021
- Encaminhado para Comissão de Justiça e Redação em 08/02/2021
- Encaminhado para Comissão de Finanças e Orçamento em 08/02/2021
- Encaminhado para Comissão de Ordem Econômica e Social  em 08/02/2021
- Encaminhado para Comissão de Obras e Serviços Públicos em 08/02/2021
- Lei Municipal nº 4079/2021

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Projeto de Lei Nº. 004/2021

Origem: Poder Executivo


02 • Fev • 2021

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL À CELEBRAR CONVÊNIO COM A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE JOSÉ BONIFÁCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- Protocolo em 03/02/2021
- Assessoria Legislativa em 03/02/2021
- Comissão de Justiça e Redação em 04/02/2021
- Comissão de Finanças e Orçamento em 04/02/2021
- Comissão de Ordem Econômica e Social em 04/02/2021
- Votado e aprovado em 04/02/2021 em sessão extraordinária
- Autógrafo nº 04/2021
- Lei municipal nº 4077/2021

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Projeto de Lei Nº. 003/2021

Origem: Poder Executivo


26 • Jan • 2021

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.



- Protocolo em 27/01/2021
- Assessoria Legislativa em 27/01/2021
- Comissão de Justiça e Redação em 01/02/2021
- Comissão de Finanças e Orçamento em 01/02/2021
- Comissão de Obras e Serviços Públicos em 01/02/2021
- Aprovado em sessão dia 01/02/2021
- Autógrafo nº 03/2021
- Lei Municipal nº 4076/2021

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Projeto de Lei Nº. 001/2021

Origem: Poder Executivo


21 • Jan • 2021

 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O SINDICATO RURAL (PATRONAL) DE JOSÉ BONIFÁCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- Protocolo em 01/02/2021
- Assessoria Legislativa em 27/01/2021
- Comissão de Justiça e Redação em 02/02/2021
- Comissão de Finanças e Orçamento em 02/02/2021
- Comissão de Ordem Econômica e Social em 02/02/2021
- Lei Municipal nº 4078/2021

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Projeto de Lei nº. 002/2021

Origem: Poder Executivo


21 • Jan • 2021

 DISPÕE SOBRE A EXTENSÃO DA VIA PÚBLICA DENOMINADA RUA QUINZE DE NOVEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- Protocolo em 27/01/2021
- Assessoria Legislativa em 27/01/2021
- Comissão de Justiça e Redação em 01/02/2021
- Comissão de Finanças e Orçamento em 01/02/2021
- Comissão de Ordem Econômica e Social em 01/02/2021
- Aprovado em sessão dia 01/02/2021
- Autógrafo nº 02/2021
- Lei Municipal nº 4075/2021

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