Projetos Tramitados


TÍTULO DATA/ARQUIVO

Projeto de Lei nº 33/2022

Origem: Mesa Diretora


21 • Dez • 2022

CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, CHEFE DE GABINETE E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


- Protocolado em 21/12/2022
- Assessoria Legislativa em 21/12/2022
- Comissão de Justiça e Redação em 21/12/2022
- Comissão de Finanças e Orçamento em 21/12/2022
- Projeto REJEITADO

VISUALIZAR


CONSULTAR

Projeto de Lei nº 44/2022

Origem: Poder Executivo


20 • Dez • 2022

CONCEDE REVISÃO GERAL DO VALOR DOS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL E DA FUNDAÇÃO DE ENSINO OSWALDO BERTAZONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

- Protocolo em 20/12/2022
- Assessoria Legislativa em 20/12/2022
- Comissão de Justiça e Redação em 20/12/2022
- Comissão de Finanças e Orçamento em 20/12/2022
- Votado e APROVADO em sessão dia 27/12/2022
- Autógrafo nº 84/2022
- Lei nº 4217/2022

VISUALIZAR


CONSULTAR

Projeto de Lei nº.31/2022

Origem: Mesa Diretora


12 • Dez • 2022

ESTABELECE REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS PARA OS EXERCENTES DE MANDATOS ELETIVOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE JOSÉ BONIFÁCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Protocolo 12 / 12 / 2022
Assessoria Legislativa em 12/12/2022
Comissão de Justiça e Redação em 12/12/2022
Comissão de Finanças e Orçamento em 12/12/2022
Aprovado em sessão dia 12/12/2022
Autógrafo nº 77/2022
Lei nº 4213/2022

VISUALIZAR


CONSULTAR

Projeto de Lei nº. 32-2022

Origem: Mesa Diretora


12 • Dez • 2022

ESTABELECE REPOSIÇÃO SALARIAL NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2023.


Protocolo em 12 / 12 / 2022
Assessoria Legislativa em 12/12/2022
Comissão de Justiça e Redação em 12/12/2022
Comissão de Finanças e Orçamento em 12/12/2022
Aprovado em sessão dia 12/12/2022
Autógrafo nº 78/2022
Lei nº 4214/2022

VISUALIZAR


CONSULTAR

Projeto de Lei Complementar nº 08/2022

Origem: Poder Executivo


07 • Dez • 2022

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA - FG - DE GESTOR EDUCACIONAL E COORDENADOR ADMINISTRATIVO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


- Protocolo em 07/12/2022
Assessoria Legislativa em 09/12/2022
Comissão de Justiça e Redação em 12/12/2022
Comissão de Finanças e Orçamento em 12/12/2022
Aprovado em sessão dia 12/12/2022
Autógrafo nº 81/2022
Lei Complementar nº 12/2022

VISUALIZAR


CONSULTAR

Projeto de Lei nº 43/2022

Origem: Poder Executivo


06 • Dez • 2022

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE JOSÉ BONIFÁCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

- Protocolo em 06/12/2022
Assessoria Legislativa em 09/12/2022
Comissão de Justiça e Redação em 12/12/2022
Comissão de Finanças e Orçamento em 12/12/2022
Comissão de Ordem Econômica e Social em 12/12/2022
Aprovado em sessão dia 12/12/2022
Autógrafo nº 83/2022
Lei nº 4216/2022

VISUALIZAR


CONSULTAR

Projeto de Lei nº 42/2022

Origem: Poder Executivo


02 • Dez • 2022

DISPÕE SOBRE VALORES DA BOLSA DE ESTÁGIO DOS ESTUDANTES BENEFICIADOS COM A CONCESSÃO DE ESTÁGIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

- Protocolo em 02/12/2022
Assessoria Legislativa em 06/12/2022
Comissão de Justiça e Redação em 12/12/2022
Comissão de Finanças e Orçamento em 12/12/2022
Comissão de Ordem Econômica e Social em 12/12/2022
Aprovado em sessão dia 12/12/2022
Autógrafo nº 82/2022
Lei nº 4215/2022

VISUALIZAR


CONSULTAR

Projeto de Lei Complementar nº 07/2022

Origem: Poder Executivo


02 • Dez • 2022

ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

- Protocolo em 02/12/2022
Assessoria Legislativa em 06/12/2022
Comissão de Justiça e Redação em 06/12/2022
Comissão de Finanças e Orçamento em 06/12/2022
Comissão de Ordem Econômica e Social em 06/12/2022
Aprovado em sessão dia 12/12/2022
Autógrafo nº 80/2022
Lei Complementar nº 11/2022

VISUALIZAR


CONSULTAR

Projeto de Lei nº 30/2022

Origem: Mesa Diretora


01 • Dez • 2022

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR


- Protocolo em 05/12/2022
- Assessoria Legislativa em 06/12/2022
- Comissão de Justiça e Redação em 06/12/2022
- Comissão de Finanças e Orçamento em 06/12/2022
- Aprovado em sessão ordinária dia 06/12/2022
- Autógrafo nº 76/2022
- Lei nº 4212/2022

VISUALIZAR


CONSULTAR

Projeto de Lei nº 37/2022

Origem: Poder Executivo


29 • Nov • 2022

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JOSÉ BONIFÁCIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023

- Protocolo em 29/11/2022
- Comissão de Justiça e Redação em 29/11/2022
- Comissão de Finanças e Orçamento em 29/11/2022
- Aprovado em sessão dia 29/11/2022
- Autógrafo nº 74/2022
- Lei nº 4210/2022

VISUALIZAR


CONSULTAR

Projeto de Resolução nº 04/2022

Origem: Mesa Diretora


28 • Nov • 2022

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO

- Protocolo em 28/11/2022
- Comissão de Justiça e Redação em 28/11/2022
- Aprovado em sessão ordinária em 29/11/2022
- Resolução nº 04/2022

VISUALIZAR


CONSULTAR

Projeto de Lei nº 41/2022

Origem: Poder Executivo


25 • Nov • 2022

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL

- Protocolo em 25/11/2022
- Comissão de Justiça e Redação em 25/11/2022
- Comissão de Finanças e Orçamento em 25/11/2022
- Comissão de Ordem Econômica e Social em 25/11/2022
- Aprovado em sessão dia 29/11/2022
- Autógrafo nº 73/2022
- Lei nº 4209/2022

VISUALIZAR


CONSULTAR

Projeto de Lei Complementar nº 06/2022

Origem: Poder Executivo


25 • Nov • 2022

REVOGA TAXAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

- Protocolo em 25/11/2022
Assessoria Legislativa em 25/11/2022
Comissão de Justiça e Redação em 06/12/2022
Comissão de Finanças e Orçamento em 06/12/2022
Aprovado em sessão dia 12/12/2022
Autógrafo nº 79/2022
Lei Complementar nº 10/2022

VISUALIZAR


CONSULTAR

Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2022

Origem: Poder Legislativo
Vereador: Adenilson Seron


21 • Nov • 2022

OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA BONIFACIANA AO SENHOR WAGNER ROSÁRIO


- Protocolo em 21/11/2022
- Comissão de Justiça e Redação em 21/11/2022
- Comissão de Finanças e Orçamento em 21/11/2022
- Aprovado em sessão dia 21/11/2022
- Decreto Legislativo nº 09/2022

VISUALIZAR


CONSULTAR

Projeto de Lei nº 28/2022

Origem: Poder Legislativo
Vereador: Rafael Nizato


21 • Nov • 2022

DISPÕE SBRE DENOMINAÇÃO DE ADELINO FACHIN A UM BEM PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE JOSÉ BONIFÁCIO


- Protocolo em 21/11/2022
- Assessoria Legislativa em 21/11/2022
- Comissão de Justiça e Redação em 21/11/2022
- Aprovado em sessão ordinária dia 06/12/2022
- Autógrafo nº 75/2022
- Lei nº 4211/2022

VISUALIZAR


CONSULTAR

Projeto de Lei Complementar nº 05/2022

Origem: Mesa Diretora


17 • Nov • 2022

INSTITUI GRATIFICAÇÃO AOS MEMBROS QUE TRATA OS ARTIGOS 2º, 3º E 4º DA RESOLUÇÃO Nº 03/2022


- Protocolo em 17/11/2022
- Comissão de Justiça e Redação em 16/11/2022
- Comissão de Finanças e Orçamento em 16/11/2022
- Aprovado em 1ª votação em 21/11/2022
- Aprovado em 2ª votação em 29/11/2022
- Autógrafo nº 72/2022
- Lei Complementar nº 09/2022

VISUALIZAR


CONSULTAR

Projeto de Decreto Legislativo 10/2022

Origem: Poder Legislativo
Vereador: Márcia Caruso


04 • Nov • 2022

OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA À SENHORA DALAL HUSSEIN kHARFAN CARMONA

- Protocolo em 04/11/2022
- Assessoria Legislativa em 04/11/2022
- Comissão de Justiça e Redação em 07/11/2022
- Comissão de Finanças e Orçamento em 04/11/2022
- Aprovado em sessão ordinária dia 07/11/2022
- Decreto Legislativo nº 08/2022

VISUALIZAR


CONSULTAR

Projeto de Lei nº 26/2022

Origem: Mesa Diretora


04 • Nov • 2022

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

- Protocolo em 04/11/2022
- Assessoria Legislativa em 04/11/2022
- Comissão de Justiça e Redação em 07/11/2022
- Comissão de Finanças e Orçamento em 04/11/2022
- Aprovado em sessão ordinária dia 07/11/2022
- Autógrafo nº 70/2022
- Lei nº 4207/2022

VISUALIZAR


CONSULTAR

Projeto de Lei nº 40/2022

Origem: Poder Executivo


27 • Out • 2022

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

- Protocolo em 27/10/2022
- Aprovado em sessão dia 21/11/2022
- Autógrafo nº 71/2022
- Lei nº 4208/2022

VISUALIZAR


CONSULTAR

Projeto de Lei nº 25/2022

Origem: Mesa Diretora


24 • Out • 2022

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

- Protocolo em 20/10/2022
- Assessoria Legislativa em 21/10/2022
- Comissão de Justiça e Redação em 24/10/22
- Comissão de Finanças e Orçamento em 24/10/2022
- Aprovado em sessão dia 24/10/2022
- Autógrafo nº 66/2022
- Lei nº 4205/2022

VISUALIZAR


CONSULTAR