Projetos Tramitados


TÍTULO DATA/ARQUIVO

Projeto de Lei nº 001/2020 - Legislativo

Origem: Mesa Diretora


29 • Jan • 2020

Dispõe sobre a extinção de emprego permanente da Câmara Municipal de José Bonifácio.


- Protocolado em 29/01/2020
- Encaminhado para o Setor Jurídico em 30/01/2020
- Parecer Jurídico em 31/01/2020
- Encaminhado para a Comissão de Justiça e Redação em 03/02/2020
- Encaminhado para a Comissão de Finanças e Orçamentos em 03/02/2020
Aprovado em Plenário em 10/02/2020
- Autógrafo 005/2020 em 11/02/2020
- Lei nº. 4031/2020

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Projeto de Lei nº 049/2019

Origem: Poder Executivo


05 • Dez • 2019

Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 1º da Lei Municipal nº 3164/2004 que dispõe sobre concessão de isenção de taxas de água e esgoto

- Protocolo em 05/12/2019
- Parecer Jurídico em 07/12/2019
- Comissão de Justiça e Redação em 09/12/2019
- Comissão de Finanças e Orçamento em 09/12/2019
- Comissão de Ordem Econômica e Social em 09/12/2019
- Aprovado em Plenário em 16/12/2019
- Autógrafo 0056/2019 em 17/12/2019
- Lei 4.025/2019

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Projeto de Resolução nº 02/2019

Origem: Poder Legislativo
Vereador: Aldo Estéfano


22 • Nov • 2019

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

- Protocolo em 22/11/2019
- Parecer Jurídico em 25/11/2019
- Comissão de Justiça e Redação em 25/11/2019
- Comissão de Finanças e Orçamento em 25/11/2019
- Votado e aprovado em 25/11/2019
- Resolução nº 02/2019

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Projeto de Lei Complementar nº 02/2019

Origem: Mesa Diretora


14 • Nov • 2019

- Enviado ao setor Jurídico em 14 de novembro de 2019.
- Enviado para Comissão de Justiça e Redação em 14 de novembro de 2019.
- Enviado para Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira em 14 de novembro de 2019
- Aprovado em 1ª votação em 18/11/2019
- Aprovado em 2ª votação em 25/11/2019
- Autógrafo nº 54/2019 enviado ao Poder Executivo em 26/11/2019
- Lei Complementar nº 0005/2019

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Projeto de Lei nº 013/2019

Origem: Poder Legislativo
Vereador: Flávio Mano Hackme


07 • Nov • 2019

“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DE PROPOSIÇÕES NO ÂMBITO DOS PODERES LEGISLATIVO E EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

- Protocolo em 07/11/2019
- Solicitação de Informação do Parecer Jurídico em 08/11/2019
- Parecer Jurídico em 02/12/2019
- Comissão de Justiça e Redação em 05/12/2019 -- Rejeitado

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Projeto de Lei nº 012/2019

Origem: Poder Legislativo
Vereador: Flávio Mano Hackme


07 • Nov • 2019

“DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DOS SUBSÍDIOS PAGOS AOS EXERCENTES DE MANDATOS ELETIVOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE JOSÉ BONIFÁCIO”

- Protocolo em 07/11/2019
- Parecer Jurídico em 08/11/2019
- Parecer da Comissão de Justiça e Redação em 11 de novembro de 2019
- Parecer da Comissão de Justiça e Redação pela ilegalidade e inconstitucionalidade do Projeto de Lei
- Despacho da Presidência determinando o arquivamento do Projeto de Lei em 12 de novembro de 2019

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Projeto de Lei nº 011/2019

Origem: Mesa Diretora


04 • Nov • 2019

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE EMPREGO EM COMISSÃO ALTERANDO O QUADRO DE EMPREGO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO

- Protocolo em 04/11/2019

- Retirado o Projeto de tramitação por erro material porque se trata de Lei Complementar e não de Lei Ordinária, conforme protocolo nº.009089, datado em 14 de novembro de 2019, a pedido da Mesa Diretora.

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Projeto de Decreto Legislativo nº 06/2019

Origem: Mesa Diretora


31 • Out • 2019

DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA BONIFACIANA AO PROFESSOR DILMO RESENDE DE CARVALHO

- Protocolo em 31/10/2019
- Parecer Jurídico nº 81/2019
- Comissão de Justiça e Redação em 04/11/2019
- Comissão de Finanças e Orçamento em 04/11/2019
- Aprovado em 04/11/2019
- Decreto Legislativo nº 06/2019

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Projeto de Decreto Legislativo nº 05/2019

Origem: Mesa Diretora


24 • Out • 2019

DISPÕE SOBRE JULGAMENTO DAS CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2017 DA PREFEITURA MUNICIPAL

- Protocolo em 24/10/2019
- Comissão de Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária pelo parecer favorável
- Votação na sessão ordinária de 04/11/2019
- Decreto Legislativo nº 05/2019

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Projeto de Lei nº 048/2019

Origem: Poder Executivo


18 • Out • 2019

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JOSÉ BONIFÁCIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO DE ESTUDOS DE PROTESTOS DE TÍTULOS DO BRASIL - SEÇÃO SÃO PAULO PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- Protocolo em 18/10/2019
- Setor Jurídico em 21/10/2019
- Parecer Jurídico em 22/10/2019
- Comissão de Justiça e Redação em 22/10/2019
- Comissão de Finanças e Orçamento em 22/10/2019
- Comissão de Ordem Econômica e Social em 22/10/2019
- Pedido de Vistas Aprovado em 18/11/2019
- Pedido de Vistas Aprovado em 02/12/2019
- Aprovado em Plenário em 16/12/2019
- Autógrafo 0055/2019 em 17/12/2019
- Lei 4.024-A/2019

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Projeto de Lei nº 010/2019

Origem: Mesa Diretora


17 • Out • 2019

ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- Protocolo em 17/10/2019
- Parecer Jurídico em 18/10/2019
- Comissão de Justiça e Redação em 18/10/2019
- Comissão de Finanças e Orçamento em 18/10/2019
- Comissão de Obras e Serviços em 18/10/2019
- Projeto aprovado durante sessão dia 21/10/2019
- Autógrafo nº 049/2019 enviado ao Poder Executivo em 22/10/2019
- Lei Municipal nº 4024/2019

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Projeto de Lei nº 047/2019

Origem: Poder Executivo


17 • Out • 2019

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4016/2019 PARA PRORROGAR O PRAZO DE VIGÊNCIA DO PROGRAMA DE PAGAMENTO INCENTIVADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- Protocolo em 17/10/2019
- Parecer Jurídico em 18/10/2019
- Comissão de Justiça e Redação em 18/10/2019
- Comissão de Finanças e Orçamento em 18/10/2019
- Comissão de Ordem Econômica e Social em 18/10/2019
- Projeto aprovado durante sessão dia 21/10/2019
- Autógrafo nº 052/2019 enviado ao Poder Executivo em 22/10/2019
- Lei Municipal nº 4023/2019

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Projeto de Lei nº 046/2019

Origem: Poder Executivo


16 • Out • 2019

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

- Protocolado em 16/10/2019
- Parecer Jurídico em 18/10/2019
- Comissão de Justiça e Redação em 18/10/2019
- Comissão de Finanças e Orçamento em 18/10/2019
- Comissão de Obras e Serviços em 18/10/2019
- Projeto aprovado durante sessão dia 21/10/2019
- Autógrafo nº 051/2019 enviado ao Poder Executivo em 22/10/2019
- Lei Municipal nº 4022/2019

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Projeto de Lei nº 045/2019

Origem: Poder Executivo


16 • Out • 2019

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

- Protocolado em 16/10/2019
- Parecer Jurídico em 18/10/2019
- Comissão de Justiça e Redação em 18/10/2019
- Comissão de Finanças e Orçamento em 18/10/2019
- Comissão de Obras e Serviços em 18/10/2019
- Projeto aprovado durante sessão dia 21/10/2019
- Autógrafo nº 050/2019 enviado ao Poder Executivo em 22/10/2019
- Lei Municipal nº 4021/2019

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Projeto de Lei nº 044/2019

Origem: Poder Executivo


10 • Out • 2019

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- Protocolo em 10/10/2019
- Parecer Jurídico em 11/10/2019
- Comissão de Justiça e Redação em 14/10/2019
- Comissão de Finanças e Orçamento em 14/10/2019
- Comissão de Obras e Serviços em 14/10/2019
- Projeto aprovado em 14/10/2019
- Autógrafo nº 048/2019 enviado ao Poder Executivo em 14/10/2019
- Lei Municipal nº 4020/2019

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Projeto de Lei nº 043/2019

Origem: Poder Executivo


04 • Out • 2019

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL nº. 3.285; DE 18 DE ABRIL DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DO ESPAÇO DO SOLO DAS FAIXAS DE DOMÍNIO DAS ESTRADAS MUNICIPAIS JBF – 305, JBF – 230, JBF – 409 E JBF – 210, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- Protocolo em 04/10/2019
- Parecer Jurídico em 07/10/2019
- Emenda modificativa nº 11/2019 aprovada ao texto em 14/10/2019
- Comissão de Justiça e Redação em 07/10/2019
- Comissão de Finanças e Orçamento em 07/10/2019
- Comissão de Ordem Econômica e Social em 07/10/2019
- Comissão de Obras e Serviços em 07/10/2019
- Projeto aprovado em 14/10/2019
- Autógrafo nº 047/2019 enviado ao Poder Executivo em 14/10/2019
- Lei Municipal nº 4019/2019

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Projeto de Lei nº 042/2019

Origem: Poder Executivo


30 • Set • 2019

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JOSÉ BONIFÁCIO PARA O EXERCÍCIO DE 2020

- Protocolo em 30/09/2019
- Parecer Jurídico em 14/11/2019
- Comissão de Justiça e Redação em 03/10/2019
- Comissão de Finanças e Orçamento em 03/10/2019
- Aprovado com emendas em 18/11/2019
- Autógrafo nº 53/2019 enviado ao Poder Executivo em 19/11/2019
- Veto Ofício nº 106/2019 em 06/12/2019
- Vetos rejeitados em 16/12/2019
- Lei 4.026/2019

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Projeto de Lei nº 9/2019

Origem: Poder Legislativo
Vereador: Flávio Mano Hackme


25 • Set • 2019

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA MEDALHA “28 DE OUTUBRO” E “DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE JOSÉ BONIFÁCIO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

- Protocolo em 25/09/2019
- Parecer Jurídico em 25/09/2019
- Comissão de Justiça e Redação em 25/09/2019
- Projeto Rejeitado em plenário

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Projeto de Lei nº 41/2019

Origem: Poder Executivo


13 • Set • 2019

DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 4º E 15 DA LEI MUNICIPAL nº. 4016, DE 12 DE SETEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE PAGAMENTO INCENTIVADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- Protocolo em 13/09/2019
- Parecer Jurídico em 16/09/2019
- Comissão de Justiça e Redação em 16/09/2019
- Comissão de Finanças e Orçamento em 16/09/2019
- Comissão de Ordem Econômica e Social em 16/09/2019
- Votado e aprovado em 16/09/2019
- Autógrafo nº 45/2019 enviado ao Poder Executivo em 17/09/2019
- Lei Municipal nº 4017/2019

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Projeto de Lei nº 40/2019

Origem: Poder Executivo


11 • Set • 2019

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- Protocolo em 11/09/2019
- Parecer Jurídico em 17/09/2019
- Comissão de Justiça e Redação em 20/09/2019
- Comissão de Finanças e Orçamento em 20/09/2019
- Comissão de Ordem Econômica e Social em 20/09/2019
- Votado e aprovado em 23/09/2019
- Autógrafo nº 46/2019 enviado ao Poder Executivo em 24/09/2019
- Lei Municipal nº 4018/2019

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