Projetos Tramitados


TÍTULO DATA/ARQUIVO

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº. 06/2021.

Origem: Poder Executivo


16 • Dez • 2021

REVOGA TAXAS, MAJORA OUTRAS TAXAS E TRIBUTOS, FIXA O ÍNDICE DE CORREÇÃO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Protocolado em 16 de dezembro de 2021
Assessoria Legislativa em 17/12/2021
Comissão de Justiça e Redação em 17/12/2021
Comissão de Finanças e Orçamento em 17/12/2021
REJEITADO EM PLENÁRIO

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Projeto de Lei nº. 58/2021

Origem: Poder Executivo


16 • Dez • 2021

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE JOSÉ BONIFÁCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Protocolo em 16 de dezembro de 2021
Assessoria Legislativa em 17/12/2021
Comissão de Justiça e Redação em 17/12/2021
Comissão de Finanças e Orçamento em 17/12/2021
Comissão de Ordem Econômica e Social em 17/12/2021
Aprovado em sessão extraordinária 17/12/2021
Autógrafo nº 79/2021
Lei nº 4145/2021

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Projeto de Lei nº 57/2021

Origem: Poder Executivo


16 • Dez • 2021

APROVA REVISÃO GERAL DO VALOR DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL E DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA FUNDAÇÃO  DE ENSINO "OSWALDO BERTAZONI" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Protocolo em 16/12/2021
Assessoria Legislativa em 17/12/2021
Comissão de Justiça e Redação em 17/12/2021
Comissão de Finanças e Orçamento em 17/12/2021
Aprovado em sessão extraordinária 17/12/2021
Autógrafo nº 80/2021
Lei nº 4146/2021

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Projeto de Lei nº 28/2021

Origem: Poder Legislativo
Vereador: Fábio Pião


10 • Dez • 2021

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ANTONIO MIRANDA PRADO À PRAÇA DE LAZER DO BAIRRO RESIDENCIAL PARRA I NO MUNICÍPIO DE JOSÉ BONIFÁCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

- Protocolo em 10/12/2021
- Assessoria Legislativa em 13/12/2021
- Comissão de Justiça e Redação em 10/12/2021
- Comissão de Finanças e Orçamento em 10/12/2021
- Aprovado em sessão ordinária dia 13/12/2021
- Autógrafo nº 71/2021
Lei nº4138/2021

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Projeto de Lei nº 33/2021

Origem: Mesa Diretora


10 • Dez • 2021

FIXA SUBSÍDIO PARA O EXERCENTE DE MANDATO ELETIVO DE PREFEITO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO 2022/2024 NO MUNICÍPIO DE JOSÉ BONIFÁCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

- Protocolo em 10/12/2021
- Comissão de Justiça e Redação em 10/12/2021
- Comissão de Finanças e Orçamento em 10/12/2021
- Assessoria Legislativa em 13/12/2021
- Aprovado em sessão ordinária dia 13/12/2021
- Autógrafo nº 76/2021
Lei nº 4143/2021

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Projeto de Lei nº 32/2021

Origem: Mesa Diretora


10 • Dez • 2021

FIXA SUBSÍDIOS PARA OS EXERCENTES DE MANDATO ELETIVO DE SECRETÁRIOS E CHEFE DE GABINETE MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO 2022/2024 NO MUNICÍPIO DE JOSÉ BONIFÁCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

- Protocolo em 10/12/2021
- Comissão de Justiça e Redação em 10/12/2021
- Comissão de Finanças e Orçamento em 10/12/2021
- Assessoria Legislativa em 13/12/2021
- Aprovado em sessão ordinária dia 13/12/2021
- Autógrafo nº 75/2021
Lei nº 4142/2021

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Projeto de Lei nº 31/2021

Origem: Mesa Diretora


10 • Dez • 2021

FIXA SUBSÍDIO PARA O EXERCENTE DE MANDATO ELETIVO DE VICE-PREFEITO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO 2022/2024 NO MUNICÍPIO DE JOSÉ BONIFÁCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

- Protocolo em 10/12/2021
- Comissão de Justiça e Redação em 10/12/2021
- Comissão de Finanças e Orçamento em 10/12/2021
- Assessoria Legislativa em 13/12/2021
- Aprovado em sessão ordinária dia 13/12/2021
- Autógrafo nº 74/2021
Lei nº 4141/2021

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Projeto de Lei nº 30/2021

Origem: Mesa Diretora


10 • Dez • 2021

ESTABELECE REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS PARA OS EXERCENTES DE MANDATOS ELETIVOS DO PODER LEGISLATIVO NO MUNICÍPIO DE JOSÉ BONIFÁCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

- Protocolo em 10/12/2021
- Comissão de Justiça e Redação em 10/12/2021
- Comissão de Finanças e Orçamento em 10/12/2021
- Assessoria Legislativa em 13/12/2021
- Aprovado em sessão ordinária dia 13/12/2021
- Autógrafo nº 73/2021
Lei nº 4140/2021

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Projeto de Lei nº 29/2021

Origem: Mesa Diretora


10 • Dez • 2021

ESTABELECE REPOSIÇÃO SALARIAL NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

- Protocolo em 10/12/2021
- Comissão de Justiça e Redação em 10/12/2021
- Comissão de Finanças e Orçamento em 10/12/2021
- Aprovado em sessão ordinária dia 13/12/2021
- Autógrafo nº 72/2021
Lei nº 4139/2021

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Projeto de Lei nº 56/2021

Origem: Poder Executivo


08 • Dez • 2021

AUTORIZA A PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO BEM COMO FIRMAR RESPECTIVO TERMO COM A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE JOSÉ BONIFÁCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

- Protocolo em 08/12/2021
- Comissão de Justiça e Redação em 10/12/2021
- Comissão de Finanças e Orçamento em 10/12/2021
- Comissão de Ordem Econômica e Social em 10/12/2021
- Assessoria Legislativa em 13/12/2021
- Aprovado em sessão ordinária dia 13/12/2021
- Autógrafo nº 77/2021
Lei nº 4144/2021

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Projeto de Lei Complementar nº 05/2021

Origem: Poder Executivo


08 • Dez • 2021

ATUALIZA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL CONFORME A LEI COMPLEMENTAR Nº 175/2020 E LEI COMPLEMENTAR Nº 183/2021

- Protocolo em 08/12/2021
- Comissão de Justiça e Redação em 10/12/2021
- Comissão de Finanças e Orçamento em 10/12/2021
- Comissão de Ordem Econômica e Social em 10/12/2021
- Assessoria Legislativa em 13/12/2021
- Aprovado em sessão ordinária dia 13/12/2021
- Autógrafo nº 78/2021
- Lei Complementar nº 05/2021

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Projeto de Lei Complementar nº 04/2021

Origem: Poder Executivo


26 • Nov • 2021

ACRESCENTA INCISOS AO ARTIGO 84 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01/1997

- Protocolo dia 26/11/2021
- Assessoria Legislativa em 02/12/2021
- Comissão de Justiça e Redação em 29/11/2021
- Comissão de Finanças e Orçamento em 29/11/2021
- Comissão de Ordem Econômica e Social em 29/11/2021
- Aprovado em sessão ordinária em 06/12/2021
- Autógrafo nº 68/2021
- Lei Complementar nº 04/2021

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Projeto de Lei nº 55/2021

Origem: Poder Executivo


26 • Nov • 2021

DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE ÁREA URBANA E DE SUA DESTINAÇÃO PARA NOVA FINALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

- Protocolo em 26/11/2021
- Assessoria Legislativa em 29/11/2021
- Comissão de Justiça e Redação em 29/11/2021
- Comissão de Finanças e Orçamento em 29/11/2021
- Comissão de Ordem Econômica e Social em 29/11/2021
- Comissão de Obras e Serviços Públicos em 29/11/2021
- Aprovado em 29/11/2021
- Autógrafo nº 67/2021
- Lei nº 4133/2021

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Ofício nº 114/2021 - Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 41/2021 - autógrafo nº 62/2021

Origem: Poder Executivo


24 • Nov • 2021

Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 41/2021 - autógrafo nº 62/2021

- Protocolado em 24/11/2021
- Veto mantido

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Projeto de Lei nº 53/2021

Origem: Poder Executivo


24 • Nov • 2021

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

- Protocolo em 24/11/2021
- Assessoria Legislativa em 1º/12/2021
- Comissão de Justiça e Redação em 29/11/2021
- Comissão de Finanças e Orçamento em 29/11/2021
- Comissão de Ordem Econômica e Social em 29/11/2021
- Aprovado em sessão ordinária em 06/12/2021
- Autógrafo nº 69/2021
- Lei Municipal nº 4136/2021

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Projeto de Lei nº 54/2021

Origem: Poder Executivo


24 • Nov • 2021

REGULAMENTA A EMISSÃO DE CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO OU CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITO DE NEGATIVA

- Protocolo em 24/11/2021
- Assessoria Legislativa em 03/12/2021
- Comissão de Justiça e Redação em 29/11/2021
- Comissão de Finanças e Orçamento em 29/11/2021
- Comissão de Ordem Econômica e Social em 29/11/2021
- Aprovado em sessão ordinária em 06/12/2021
- Autógrafo nº 70/2021
- Lei nº 4137/2021

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Projeto de Lei nº 52/2021

Origem: Poder Executivo


17 • Nov • 2021

DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO AERODESPORTIVA DE JOSÉ BONIFÁCIO PARA CONSTRUÇÃO DE HANGAR EM IMÓVEL PÚBLICO

- Protocolo em 17/11/2021
- Retirado pelo autor

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Projeto de Lei nº 51/2021

Origem: Poder Executivo


09 • Nov • 2021

ALTERA A LEI Nº 3994/2021 QUE ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA A REALIZAÇÃO DE PROCESSOS SELETIVOS E CONCURSOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

- Protocolo em 09/11/2021
- Comissão de Justiça e Redação em 16/11/2021
- Aprovado em sessão ordinária em 16/11/2021
- Autografo nº 65/2021
- Lei nº 4132/2021

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Projeto de Lei nº 22/2021

Origem: Poder Legislativo
Vereador: Rafael Nizato


05 • Nov • 2021

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE SILVIO LÁZARO CARUSO E UM BEM PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE JOSÉ BONIFÁCIO

- Protocolo em 05/11/2021
- Comissão de Justiça e Redação em 08/11/2021
- Comissão de Finanças e Orçamento em 08/11/2021
- Aprovado em sessão dia 08/11/2021
- Autógrafo nº 061/2021
- Lei nº 4129/2021

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PROJETO DE LEI nº. 00050/2021

Origem: Poder Executivo


28 • Out • 2021

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO – DER/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


- Protocolo em 28 / 10 / 2021;
- Assessoria Legislativa em 28 / 10 / 2021
- Comissão de Justiça e Redação em 03/11/2021
- Comissão de Finanças e Orçamento em 03/11/2021
- aprovado em sessão dia 08/11/2021
- Autógrafo nº 64/2021
- Lei nº 4131/2021

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