Projeto de Lei nº 33/2022
Origem: Mesa Diretora
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21 • Dez • 2022 |
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CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, CHEFE DE GABINETE E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Protocolado em 21/12/2022 - Assessoria Legislativa em 21/12/2022 - Comissão de Justiça e Redação em 21/12/2022 - Comissão de Finanças e Orçamento em 21/12/2022 - Projeto REJEITADO
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Projeto de Lei nº 44/2022
Origem: Poder Executivo
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20 • Dez • 2022 |
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CONCEDE REVISÃO GERAL DO VALOR DOS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL E DA FUNDAÇÃO DE ENSINO OSWALDO BERTAZONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Protocolo em 20/12/2022
- Assessoria Legislativa em 20/12/2022 - Comissão de Justiça e Redação em 20/12/2022 - Comissão de Finanças e Orçamento em 20/12/2022 - Votado e APROVADO em sessão dia 27/12/2022 - Autógrafo nº 84/2022 - Lei nº 4217/2022
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Projeto de Lei nº.31/2022
Origem: Mesa Diretora
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12 • Dez • 2022 |
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ESTABELECE REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS
PARA OS EXERCENTES DE MANDATOS ELETIVOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE
JOSÉ BONIFÁCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 12 / 12 / 2022 Assessoria Legislativa em 12/12/2022 Comissão de Justiça e Redação em 12/12/2022 Comissão de Finanças e Orçamento em 12/12/2022 Aprovado em sessão dia 12/12/2022 Autógrafo nº 77/2022 Lei nº 4213/2022
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Projeto de Lei nº. 32-2022
Origem: Mesa Diretora
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12 • Dez • 2022 |
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ESTABELECE REPOSIÇÃO SALARIAL NO QUADRO DE
PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE
2023.
Protocolo em 12 / 12 / 2022 Assessoria Legislativa em 12/12/2022 Comissão de Justiça e Redação em 12/12/2022 Comissão de Finanças e Orçamento em 12/12/2022 Aprovado em sessão dia 12/12/2022 Autógrafo nº 78/2022 Lei nº 4214/2022
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Projeto de Lei Complementar nº 08/2022
Origem: Poder Executivo
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07 • Dez • 2022 |
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA - FG - DE GESTOR EDUCACIONAL E COORDENADOR ADMINISTRATIVO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Protocolo em 07/12/2022 Assessoria Legislativa em 09/12/2022 Comissão de Justiça e Redação em 12/12/2022 Comissão de Finanças e Orçamento em 12/12/2022 Aprovado em sessão dia 12/12/2022 Autógrafo nº 81/2022 Lei Complementar nº 12/2022
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Projeto de Lei nº 43/2022
Origem: Poder Executivo
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06 • Dez • 2022 |
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE JOSÉ BONIFÁCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Protocolo em 06/12/2022 Assessoria Legislativa em 09/12/2022 Comissão de Justiça e Redação em 12/12/2022 Comissão de Finanças e Orçamento em 12/12/2022 Comissão de Ordem Econômica e Social em 12/12/2022
Aprovado em sessão dia 12/12/2022 Autógrafo nº 83/2022 Lei nº 4216/2022
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Projeto de Lei nº 42/2022
Origem: Poder Executivo
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02 • Dez • 2022 |
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DISPÕE SOBRE VALORES DA BOLSA DE ESTÁGIO DOS ESTUDANTES BENEFICIADOS COM A CONCESSÃO DE ESTÁGIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Protocolo em 02/12/2022 Assessoria Legislativa em 06/12/2022 Comissão de Justiça e Redação em 12/12/2022 Comissão de Finanças e Orçamento em 12/12/2022 Comissão de Ordem Econômica e Social em 12/12/2022
Aprovado em sessão dia 12/12/2022 Autógrafo nº 82/2022 Lei nº 4215/2022
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Projeto de Lei Complementar nº 07/2022
Origem: Poder Executivo
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02 • Dez • 2022 |
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ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Protocolo em 02/12/2022 Assessoria Legislativa em 06/12/2022 Comissão de Justiça e Redação em 06/12/2022 Comissão de Finanças e Orçamento em 06/12/2022 Comissão de Ordem Econômica e Social em 06/12/2022
Aprovado em sessão dia 12/12/2022 Autógrafo nº 80/2022 Lei Complementar nº 11/2022
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Projeto de Lei nº 30/2022
Origem: Mesa Diretora
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01 • Dez • 2022 |
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
- Protocolo em 05/12/2022 - Assessoria Legislativa em 06/12/2022 - Comissão de Justiça e Redação em 06/12/2022 - Comissão de Finanças e Orçamento em 06/12/2022 - Aprovado em sessão ordinária dia 06/12/2022 - Autógrafo nº 76/2022 - Lei nº 4212/2022
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Projeto de Lei nº 37/2022
Origem: Poder Executivo
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29 • Nov • 2022 |
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JOSÉ BONIFÁCIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023
- Protocolo em 29/11/2022 - Comissão de Justiça e Redação em 29/11/2022 - Comissão de Finanças e Orçamento em 29/11/2022
- Aprovado em sessão dia 29/11/2022 - Autógrafo nº 74/2022 - Lei nº 4210/2022
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Projeto de Resolução nº 04/2022
Origem: Mesa Diretora
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28 • Nov • 2022 |
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DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO
- Protocolo em 28/11/2022 - Comissão de Justiça e Redação em 28/11/2022
- Aprovado em sessão ordinária em 29/11/2022 - Resolução nº 04/2022
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Projeto de Lei nº 41/2022
Origem: Poder Executivo
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25 • Nov • 2022 |
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
- Protocolo em 25/11/2022
- Comissão de Justiça e Redação em 25/11/2022 - Comissão de Finanças e Orçamento em 25/11/2022 - Comissão de Ordem Econômica e Social em 25/11/2022 - Aprovado em sessão dia 29/11/2022 - Autógrafo nº 73/2022 - Lei nº 4209/2022
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Projeto de Lei Complementar nº 06/2022
Origem: Poder Executivo
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25 • Nov • 2022 |
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REVOGA TAXAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Protocolo em 25/11/2022 Assessoria Legislativa em 25/11/2022 Comissão de Justiça e Redação em 06/12/2022 Comissão de Finanças e Orçamento em 06/12/2022 Aprovado em sessão dia 12/12/2022 Autógrafo nº 79/2022 Lei Complementar nº 10/2022
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Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2022
Origem: Poder Legislativo
Vereador:
Adenilson Seron
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21 • Nov • 2022 |
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OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA BONIFACIANA AO SENHOR WAGNER ROSÁRIO
- Protocolo em 21/11/2022 - Comissão de Justiça e Redação em 21/11/2022 - Comissão de Finanças e Orçamento em 21/11/2022 - Aprovado em sessão dia 21/11/2022 - Decreto Legislativo nº 09/2022
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Projeto de Lei nº 28/2022
Origem: Poder Legislativo
Vereador:
Rafael Nizato
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21 • Nov • 2022 |
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DISPÕE SBRE DENOMINAÇÃO DE ADELINO FACHIN A UM BEM PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE JOSÉ BONIFÁCIO
- Protocolo em 21/11/2022 - Assessoria Legislativa em 21/11/2022 - Comissão de Justiça e Redação em 21/11/2022 - Aprovado em sessão ordinária dia 06/12/2022 - Autógrafo nº 75/2022 - Lei nº 4211/2022
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Projeto de Lei Complementar nº 05/2022
Origem: Mesa Diretora
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17 • Nov • 2022 |
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INSTITUI GRATIFICAÇÃO AOS MEMBROS QUE TRATA OS ARTIGOS 2º, 3º E 4º DA RESOLUÇÃO Nº 03/2022
- Protocolo em 17/11/2022 - Comissão de Justiça e Redação em 16/11/2022 - Comissão de Finanças e Orçamento em 16/11/2022 - Aprovado em 1ª votação em 21/11/2022 - Aprovado em 2ª votação em 29/11/2022 - Autógrafo nº 72/2022 - Lei Complementar nº 09/2022
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Projeto de Decreto Legislativo 10/2022
Origem: Poder Legislativo
Vereador:
Márcia Caruso
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04 • Nov • 2022 |
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OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA À SENHORA DALAL HUSSEIN kHARFAN CARMONA
- Protocolo em 04/11/2022 - Assessoria Legislativa em 04/11/2022 - Comissão de Justiça e Redação em 07/11/2022 - Comissão de Finanças e Orçamento em 04/11/2022 - Aprovado em sessão ordinária dia 07/11/2022 - Decreto Legislativo nº 08/2022
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Projeto de Lei nº 26/2022
Origem: Mesa Diretora
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04 • Nov • 2022 |
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
- Protocolo em 04/11/2022 - Assessoria Legislativa em 04/11/2022 - Comissão de Justiça e Redação em 07/11/2022 - Comissão de Finanças e Orçamento em 04/11/2022 - Aprovado em sessão ordinária dia 07/11/2022 - Autógrafo nº 70/2022 - Lei nº 4207/2022
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Projeto de Lei nº 40/2022
Origem: Poder Executivo
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27 • Out • 2022 |
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
- Protocolo em 27/10/2022 - Aprovado em sessão dia 21/11/2022 - Autógrafo nº 71/2022
- Lei nº 4208/2022
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Projeto de Lei nº 25/2022
Origem: Mesa Diretora
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24 • Out • 2022 |
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
- Protocolo em 20/10/2022 - Assessoria Legislativa em 21/10/2022 - Comissão de Justiça e Redação em 24/10/22 - Comissão de Finanças e Orçamento em 24/10/2022 - Aprovado em sessão dia 24/10/2022 - Autógrafo nº 66/2022 - Lei nº 4205/2022
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