Projeto de Lei 024/2018
Origem: Poder Executivo
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28 • Mai • 2018 |
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Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar
- Protocolado em 28/05/2018 - Ao Setor Jurídico em 28/05/2018 - Comissão de Justiça e Redação em 28/05/2018 - Comissão de Finanças e Orçamento em 28/05/2018 - Votado e aprovado em 28/05/2018 - Autógrafo nº 031/2018 enviado ao Poder Executivo em 29/05/2018 - Lei Municipal nº 3948/2018
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Projeto de Lei nº 027/2018
Origem: Poder Executivo
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28 • Mai • 2018 |
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AUTORIZA A PERMISSÃO DE USO, DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO, BEM COMO A FIRMAR RESPECTIVO TERMO COM A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE JOSÉ BONIFÁCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Protocolado em 28/05/2018 - Setor Jurídico em 28/05/2018 - Comissão de Justiça e Redação em 28/05/2018 - Comissão de Finanças e Orçamento em 04/06/2018 - Votado e aprovado em 04/06/2018 - Autógrafo nº 034/2018 enviado ao Poder Executivo em 05/06/2018 - Lei Municipal nº 3951/2018
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Projeto de Lei nº 023/2018
Origem: Poder Executivo
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23 • Mai • 2018 |
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
- Protocolado no dia 23/05/2018 - Enviado ao Setor Jurídico em 23/05/2018 - Enviado à Comissão de Justiça e Redação em 23/05/2018 - Enviado à Comissão de Finanças e Orçamento em 23/05/2018 - Parecer Jurídico emitido em 23/05/2018 - Votação marcada para sessão extraordinária em 25/05/2018 - Projeto aprovado por unanimidade - Lei Municipal nº 3946/2018
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Projeto de Lei nº 022/2018
Origem: Poder Executivo
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23 • Mai • 2018 |
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Dispõe sobre a prorrogação dos prazos previstos da Lei nº 3817/2015 sobre Programa de Desenvolvimento Econômico - Prode
- Protocolado em 23/05/2018 - Encaminhado ao Setor Jurídico em 23/05/2018 - Encaminhado à Comissão de Justiça e Redação em 23/05/2018 - Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento em 23/05/2018 - Parecer Jurídico emitido em 23/05/2018 - Projeto aprovado em 28/05/2018 - Autógrafo nº 030/2018 enviado ao Poder Executivo em 29/05/2018 - Lei Municipal nº 3947/2018
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Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2018
Origem: Mesa Diretora
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23 • Mai • 2018 |
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Outorga Medalha 24 de Junho e Diploma de Gratidão da Cidade de José Bonifácio
- Protocolado em 23/05/2018 - Ao setor jurídico em 23/05/2018 - Comissão de Justiça e Redação em 23/05/2018 - Comissão de Finanças e Orçamento em 23/05/2018 - Votado e aprovado em 28/05/2018 - Decreto Legislativo nº 04/2018
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Projeto de Lei nº 21/2018
Origem: Poder Executivo
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14 • Mai • 2018 |
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Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial
- Ao Setor Jurídico em 14 de maio de 2018 - Parecer Jurídico em 14 de maio de 2018 - Enviado à Comissão de Justiça e Redação em 14/05/2018 - Enviado à Comissão de Finanças e Orçamento em 14/05/2018 - Votado e aprovado por unanimidade na sessão ordinária do dia 14/05/2018 - Enviado autógrafo nº 27/2018 ao Poder Executivo em 15/05/2018 - Lei Municipal nº 3943/2018
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Projeto de Lei nº 020/2018
Origem: Poder Executivo
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03 • Mai • 2018 |
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Abertura de Crédito Adicional Especial
- Protocolado em 03/05/2018 - Enviado às comissões permanentes em 04/05/2018 - Recebido pelo vereador Rafael Nizato em 04/05/2018 - Ao Setor Jurídico em 04/05/2018 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação em 07/05/2018 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento em 07/05/2018 - Parecer Jurídico em 04/05/2018 - Projeto aprovado em 07/05/2018 - Autógrafo nº 026/2018 enviado ao Poder Executivo em 08/05/2018 - Lei Municipal nº 3942/2018
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Projeto de Lei nº 019/2018
Origem: Poder Executivo
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27 • Abr • 2018 |
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Dispõe sobre as diretrizes
orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício
financeiro do ano 2019, e dá outras providências. - Protocolado em 27/04/2018 - Setor Jurídico em 04/05/2018 - Comissão de Justiça e Redação em 08/05/2018 - Comissão de Finanças e Orçamento em 04/06/2018 - 1ª Votação em 11/06/2018 - 2ª Votação em 18/06/2018 - Autógrafo nº 035/2018 enviado ao Poder Executivo em 19/06/2018 - Lei nº 3952/2018
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Projeto de Lei nº 18/2018
Origem: Poder Executivo
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13 • Abr • 2018 |
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Cria a Gratificação por desempenho de atividade delegada a ser paga aos policiais militares nos termos que especifica.
- Ao setor jurídico em 13/04/2018 - Comissão de Justiça e Redação em 20/04/2018 - Comissão de Finanças e Orçamento em 20/04/2018 - Votação marcada para a sessão do dia 23/04/2018 - Projeto aprovado por unanimidade - Autógrafo nº 023/2018 enviado ao Poder Executivo em 24/04/2018 - Lei nº 3941/2018
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Projeto de Lei nº 17/2018
Origem: Poder Executivo
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12 • Abr • 2018 |
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Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial
- Ao Setor Jurídico em 13/04/2018 - Comissão de Justiça e Redação em 13/04/2018 - Comissão de Finanças e Orçamento em 13/04/2018 - Colocado em votação na sessão do Dia 16/04/2018 - Projeto aprovado por unanimidade - Autógrafo nº 021/2018 enviado ao Poder Executivo em 17/04/2018 - Lei Municipal nº 3.940/2018
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Projeto de Resolução nº 01/2018
Origem: Poder Legislativo
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03 • Abr • 2018 |
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Dispõe sobre alteração dos parágrafos 1º e 2º do artigo 132 e parágrafo 3º do artigo 133 do Regimento Interno da Câmara Municipal
- Ao Setor Jurídico em 10/04/2018 - Comissão de Justiça e Redação em 20/04/2018 - Comissão de Finanças e Orçamento em 20/04/2018 - Votação marcada para a sessão do dia 23/04/2018 - Projeto Rejeitado por maioria dos votos
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Projeto de Lei Complementar nº 04/2018
Origem: Poder Executivo
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16 • Mar • 2018 |
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Altera o anexo VIII da Lei Complementar nº 006/2007 que instituiu o Plano Diretor do Município e dá outras providências
- Ao Setor Jurídico em 19/03/2018 - Parecer Jurídico em 28/03/2018 - Comissão de Justiça e Redação em 28/03/2018 - Comissão de Finanças e Orçamento em 28/03/2018 - Votado e aprovado em 02/04/2018 - Autógrafo nº 020/2018 enviado ao Poder Executivo em 03/04/2018 - Lei Complementar nº 02/2018
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Projeto de Lei nº 16/2018
Origem: Poder Executivo
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16 • Mar • 2018 |
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências
- Ao Setor Jurídico em 19/03/2018 - Comissão de Justiça e Redação em 23/03/2018 - Comissão de Finanças e Orçamento em 23/03/2018 - Colocado em votação na sessão do Dia 26/03/2018 - Aprovado por unanimidade - Autógrafo nº 019/2018 enviado ao Poder Executivo em 27/03/2018 - Lei Municipal nº 3939/2018
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Projeto de Lei Complementar nº 03/2018
Origem: Poder Executivo
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14 • Mar • 2018 |
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Altera a Lei Complementar nº 05/2007 com alterações posteriores que reestrutura o quadro de servidores da administração pública e dá outras providências
- Ao Setor Jurídico em 19/03/2018 - Parecer Jurídico em 28/03/2018 - Comissão de Justiça e Redação em 28/03/2018 - Comissão de Finanças e Orçamento em 28/03/2018 - Aprovado em 1ª votação em 02/04/2018 - Aprovado em 2ª votação em 09/04/2018 - Autógrafo nº 017/2018 enviado ao Poder Executivo em 10/04/2018 - Lei Complementar nº 03/2018
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Projeto de Lei nº 15/2018
Origem: Poder Executivo
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09 • Mar • 2018 |
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Dispõe sobre operacionalização do PMAQ-AB
- Protocolado em 12/03/2018 - Ao Setor Jurídico em 12/03/2018 - Parecer Jurídico datado de 04/04/2018
- Lei Municipal nº 3945/2018
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Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2018
Origem: Mesa Diretora
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09 • Mar • 2018 |
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Dispõe sobre homenagem ao Dia do Rotaractiano aos jovens Franciele Monique Maldonado Hernandes e Evandro Lucas Pacheco da Silva
- Protocolado em 12/03/2018 - Colocado em Votação em 12/03/2018 - Aprovado por unanimidade - Decreto Legislativo nº 02/2018 em 13/03/2018
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Projeto de Lei nº.0013/2018
Origem: Poder Executivo
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26 • Fev • 2018 |
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências - Protocolado em 27/02/2018 - Ao Setor Jurídico em 27/02/2018 - Comissão de Justiça e Redação em 01/03/2018 - Comissão de Finanças e Orçamento em 01/03/2018 - Votado e aprovado em plenário em 05/03/2018 - Autógrafo enviado ao Poder Executivo nº 15/2018 - Lei nº 3937/2018 |
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Projeto de Lei nº.0014/2018
Origem: Poder Executivo
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26 • Fev • 2018 |
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. - Protocolado em 27/0/2018 - Ao Setor Jurídico em 27/02/2018 - Comissão de Justiça e Redação em 01/03/2018 - Comissão de Finanças e Orçamento em 01/03/2018 - Votado e aprovado em plenário em 05/03/2018 - Autógrafo enviado ao Poder Executivo nº 15/2018 - Lei nº 3938/2018 |
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Projeto de Lei Complementar nº 01/2018
Origem: Poder Executivo
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14 • Fev • 2018 |
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Altera a Lei Complementar nº 05/2017 e REESTRUTURA o quadro de servidores municipais.
- Protocolado em 14/02/2018
- Ao Setor Jurídico em 16/02/2018 - A Comissão de Justiça e Redação em 22/02/2018 - A Comissão de Finanças e Orçamento em 22/02/2018
- Em pauta para Sessão do dia 26/02/2018
- Aprovado por unanimidade em 1ª votação dia 26/02/2018 - Pedido de Vistas aprovado na sessão de 05/03/2018 - 2ª votação pautada para sessão de 19/03/2018 - Projeto aprovado por unanimidade - Autógrafo nº 18/2018 enviado ao Poder Executivo em 20/03/2018 - Lei Complementar nº 01/2018
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Projeto de Lei Complementar nº 02/2018
Origem: Poder Executivo
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14 • Fev • 2018 |
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Dispõe sobre a organização administrativa da Procuradoria Jurídica do Município
- Protocolado em 14/02/2018
- Ao Setor Jurídico em 16/02/2018
- Continua no Setor Jurídico em 16/03/2018 - Comissão de Justiça e Redação em 23/03/2018 - Comissão de Finanças e Orçamento em 23/03/2018 - Aprovado em 1ª votação em 09/04/2018 - Aprovado em 2ª votação em 16/04/2018 - Autógrafo nº 022/2018 enviado ao Poder Executivo em 17/04/2018 - Lei Complementar nº 04/2018
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