Projeto de Lei nº 12/2018
Origem: Poder Executivo
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14 • Fev • 2018 |
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Criação do Conselho Municipal do Turismo
- Protocolado em 14/02/2018
- Ao Setor Jurídico em 16/02/2018 - Comissão de Justiça e Redação em 22/02/2018 - Comissão de Finanças e Orçamento em 22/02/2018 - Votado e aprovado em plenário em 26/02/2018 - Autógrafo enviado ao Poder Executivo nº 14/2018 - Lei nº 3936/2018
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Projeto de Lei nº.0003/2018
Origem: Poder Legislativo
Vereador:
RAFINHA
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08 • Fev • 2018 |
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Dispõe sobre denominação de Claudomiro Pelicer a um bem público desta cidade
- Protocolado dia 08/02/2018
- Ao Setor Jurídico dia 08/02/2018
- Comissão de Justiça e Redação em 21/02/2018 - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira em 21/02/2018
- Em pauta para Sessão do dia 26/02/2018
- Aprovado por unanimidade dia 26/02/2018- Autógrafo encaminhado ao Poder Executivo em 27/02/2018 - Lei nº 3935/2018
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Projeto de Lei nº 002/2018
Origem: Poder Legislativo
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07 • Fev • 2018 |
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Dispõe sobre denominação de Antonio Guapo a um bem público desta cidade
- Protocolado dia 16/02/2018
- Ao Setor Jurídico dia 16/02/2018
- Comissão de Justiça e Redação em 16/02/2018 - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira em 16/02/2018
- Em pauta para Sessão do dia 19/02/2018
- Aprovado por unanimidade dia 19/02/2018- Autógrafo encaminhado ao Poder Executivo em 20/02/2018 - Lei nº 3932/2018
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Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2018
Origem: Mesa Diretora
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02 • Fev • 2018 |
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Homenagem ao Rotary Club de José Bonifácio aos senhores Edson Rodrigues Felix e Alcydio Maia Souto Junior - Protocolado dia 02/02/2018 - Colocado em votação sessão dia 14/02/2018 - Votado em aprovado por unanimidade
- Promulgado dia 15/02/2018
- Decreto Legislativo 001/2018
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Projeto de Lei nº 11/2018
Origem: Poder Executivo
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02 • Fev • 2018 |
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Dispõe sobre a concessão de abono de assiduidade e dá outras
providências
- Protocolo em 02/02/2018 - Ao Setor Jurídico em 08/02/2018 - Parecer Jurídico proferido em 28/02/2018 - Comissão de Justiça e Redação em 06/03/2018 - Lei Municipal nº 3944/2018
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Projeto de Lei nº 001/2018
Origem: Poder Legislativo
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02 • Fev • 2018 |
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Dispõe sobre denominação de José Rodrigues a um bem público desta cidade
- Protocolado dia 15/02/2018
- Ao Setor Jurídico dia 15/02/2018
- Comissão de Justiça e Redação em 16/02/2018 - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira em 16/02/2018
- Em pauta para Sessão do dia 19/02/2018
- Aprovado por unanimidade dia 19/02/2018- Autógrafo encaminhado ao Poder Executivo em 20/02/2018 - Lei nº 3931/2018
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Projeto de Lei Complementar nº 01/2018
Origem: Poder Legislativo
Vereador:
FÁBIO PIÃO
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29 • Jan • 2018 |
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Implantação de corredor comercial limitado na Rua Francisco Joaquim Gonçalves
- Protocolo dia 07/02/2018 - Setor Jurídico dia 14/02/2018 - Comissão de Justiça e Redação dia 09/02/2018 - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira dia 09/02/2018 - Votado e aprovado em sessão dia 10/09/2018 - Votos contra: Vereadores Juraci Donizete Martins, José Fachin, Flávio Mano Hackme e Rodrigo da Silva Miranda - Autógrafo nº 050/2018 enviado ao Poder Executivo em 11/09/2018 - Lei Complementar nº 05/2018
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Projeto de Lei nº 01/2018
Origem: Poder Executivo
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26 • Jan • 2018 |
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências
- Protocolado em 26/01/2018 - Ao setor Jurídico em 29/01/2018 - Comissão de Justiça e Redação em 02/02/2018 - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira em 02/02/2018 - Em pauta para sessão de 05/02/2018 - Aprovado em plenário por unanimidade em 05/12/2018 - Encaminhado autógrafo ao Poder Executivo em 06/02/2018
- Lei nº 3923/2018
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Projeto de Lei nº 02/2018
Origem: Poder Executivo
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26 • Jan • 2018 |
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências
- Protocolado dia 26/01/2018 - Comissão de Justiça e Redação em 02 de fevereiro - Comissão de Finanças e Orçamento em 05 de fevereiro - Parecer Jurídico favorável em 31 de janeiro - Pautado para sessão extraordinária dia 06/02/2018 - Votado e aprovado em 06/02/2018 - Autógrafo encaminhado ao Poder Executivo em 07/02/2018
- Lei nº 3925/2018
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Projeto de Lei nº 03/2018
Origem: Poder Executivo
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26 • Jan • 2018 |
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá
outras providências. - Protocolado dia 26/01/2018- Comissão de Justiça e Redação em 02 de fevereiro - Comissão de Finanças e Orçamento em 05 de fevereiro - Parecer Jurídico favorável em 31 de janeiro - Pautado para sessão extraordinária dia 06/02/2018 - Votado e aprovado em 06/02/2018 - Autógrafo encaminhado ao Poder Executivo em 07/02/2018
- Lei nº 3926/2018
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Projeto de Lei nº 04/2018
Origem: Poder Executivo
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26 • Jan • 2018 |
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá
outras providências.
- Protocolado dia 26/01/2018 - Comissão de Justiça e Redação em 02 de fevereiro - Comissão de Finanças e Orçamento em 05 de fevereiro - Parecer Jurídico favorável em 31 de janeiro - Pautado para sessão extraordinária dia 06/02/2018 - Votado e aprovado em 06/02/2018 - Autógrafo encaminhado ao Poder Executivo em 07/02/2018
- Lei nº 3927/2018
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Projeto de Lei nº 05/2018
Origem: Poder Executivo
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26 • Jan • 2018 |
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá
outras providências.
- Protocolado dia 26/01/2018 - Comissão de Justiça e Redação em 02 de fevereiro - Comissão de Finanças e Orçamento em 05 de fevereiro - Parecer Jurídico favorável em 31 de janeiro - Pautado para sessão extraordinária dia 06/02/2018 - Votado e aprovado em 06/02/2018 - Autógrafo encaminhado ao Poder Executivo em 07/02/2018
- Lei nº 3928/2018
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Projeto de Lei nº 06/2018
Origem: Poder Executivo
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26 • Jan • 2018 |
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências
- Protocolado em 26/01/2018 - Ao setor Jurídico em 29/01/2018 - Comissão de Justiça e Redação em 02/02/2018 - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira em 02/02/2018 - Em pauta para sessão de 05/02/2018 - Pedido de Vistas aprovado por 5 votos a 4 - Em pauta para sessão de 19/02/2018 - Aprovado por unanimidade dia 19/02/2018 - Autógrafo encaminhado ao Poder Executivo em 20/02/2018 - Lei nº 3933/2018 |
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Projeto de Lei nº 07/2018
Origem: Poder Executivo
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26 • Jan • 2018 |
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências
- Protocolado dia 26/01/2018 - Comissão de Justiça e Redação em 02 de fevereiro - Comissão de Finanças e Orçamento em 05 de fevereiro - Parecer Jurídico favorável em 31 de janeiro - Pautado para sessão extraordinária dia 06/02/2018 - Votado e aprovado em 06/02/2018 - Autógrafo encaminhado ao Poder Executivo em 07/02/2018
- Lei nº 3929/2018
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Projeto de Lei nº 08/2018
Origem: Poder Executivo
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26 • Jan • 2018 |
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências
- Protocolado dia 26/01/2018 - Comissão de Justiça e Redação em 02 de fevereiro - Comissão de Finanças e Orçamento em 05 de fevereiro - Parecer Jurídico favorável em 31 de janeiro - Pautado para sessão extraordinária dia 06/02/2018 - Votado e aprovado em 06/02/2018 - Autógrafo encaminhado ao Poder Executivo em 07/02/2018
- Lei nº 3930/2018
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Projeto de Lei nº 09/2018
Origem: Poder Executivo
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26 • Jan • 2018 |
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências
- Protocolado em 26/01/2018 - Ao setor Jurídico em 29/01/2018 - Comissão de Justiça e Redação em 02/02/2018 - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira em 02/02/2018 - Em pauta para sessão de 05/02/2018 - Aprovado em plenário por unanimidade em 05/12/2018 - Encaminhado autógrafo ao Poder Executivo em 06/02/2018
- Lei nº 3924/2018
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Projeto de Lei nº 10/2018
Origem: Poder Executivo
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26 • Jan • 2018 |
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências
- Protocolado em 26/01/2018 - Ao setor Jurídico em 29/01/2018 - Comissão de Justiça e Redação em 02/02/2018 - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira em 02/02/2018 - Em pauta para sessão de 05/02/2018 - Pedido de Vistas aprovado por 5 votos a 4 - Em pauta para sessão de 19/02/2018 - Aprovado por unanimidade dia 19/02/2018 - Autógrafo encaminhado ao Poder Executivo em 20/02/2018 - Lei nº 3934/2018
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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 003/2016
Origem: Poder Legislativo
Vereador:
RAFINHA
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15 • Abr • 2016 |
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2° DA RESOLUÇÃO N°.002/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Comissão Especial de Inquérito será constituída pelos seguintes Vereadores:-
ALDO ROBERTO DE ESTÉFANO------------------------------------------------PRESIDENTE
GUMERCINDO ESTARTERE ASSOLA -------------------------------VICE – PRESIDENTE
FÁBIO MARCELO PIÃO----------------------------------------------------------------RELATOR
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PROJETO DE LEI Nº. 013/2016
Origem: Poder Legislativo
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12 • Abr • 2016 |
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE “LUIZ FACHINI SOBRINHO” A UM BEM PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE JOSÉ BONIFÁCIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE RESOLUÇÃO 02/2016
Origem: Poder Legislativo
Vereador:
RAFINHA
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08 • Abr • 2016 |
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DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO.
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