Projeto de Lei nº 04/2019
Origem: Poder Executivo
|
08 • Fev • 2019 |
|
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
- Protocolado em 08/02/2019 - Parecer Jurídico em 08/02/2019 - Comissão de Justiça e Redação em 08/02/2019 - Comissão de Finanças e Orçamento em 08/02/2019 - Comissão de Obras e Serviços Públicos em 08/02/2019 - Comissão de Ordem Econômica em 08/02/2019
- Colocado em votação em 11/02/2019 - Aprovado por 08 votos favoráveis - Autógrafo nº 06/2019 enviado ao Poder Executivo em 12/02/2019 - Lei Municipal nº 3983/2019
|
VISUALIZAR
CONSULTAR
|
|
Projeto de Lei nº 01/2019
Origem: Poder Executivo
|
23 • Jan • 2019 |
|
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O TRT DA 15ª REGIÃO OBJETIVANDO A CESSÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS
- Protocolado em 23/01/2019 - Parecer Jurídico em 24/01/2019 - Comissão de Justiça e Redação em 05/02/2019 - Comissão de Finanças e Orçamento em 05/02/2019 - Colocado em votação em 11/02/2019 - Aprovado por 08 votos favoráveis - Autógrafo nº 04/2019 enviado ao Poder Executivo em 12/02/2019 - Lei Municipal nº 3981/2019
|
VISUALIZAR
CONSULTAR
|
|
Projeto de Lei nº 45/2018
Origem: Poder Executivo
|
27 • Dez • 2018 |
|
CRIA NO ÂMBITO DO EXECUTIVO MUNICIPAL PROVENTO PARA PAGAMENTO PELA PARTICIPAÇÃO EM MUTIRÃO E/OU EVENTO DE COMBATE AO MOSQUITO AEDES AEGYPTI AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Protocolo em 27/12/2018 - Ao Setor Jurídico em 27/12/2018 - Parecer Jurídico em 27/12/2018 - Comissão de Justiça e Redação em 27/12/2018 - Comissão de Finanças e Orçamento em 27/12/2018 - Colocado em votação em 11/02/2019 - Autógrafo nº 02/2019 enviado ao Poder Executivo em 12/02/2019 - Lei Municipal nº 3979/2019
|
VISUALIZAR
CONSULTAR
|
|
Projeto de Lei nº 46/2018
Origem: Poder Executivo
|
27 • Dez • 2018 |
|
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 4º E 5º DA LEI MUNICIPAL nº. 3.845/2015, DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ESTÁGIO ESTUDANTIL NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE JOSÉ BONIFÁCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Protocolo em 27/12/2018 - Ao Setor Jurídico em 27/12/2018 - Parecer Jurídico em 27/12/2018 - Comissão de Justiça e Redação em 27/12/2018 - Comissão de Finanças e Orçamento em 27/12/2018 - Colocado em votação em 11/02/2019 - Autógrafo nº 03/2019 enviado ao Poder Executivo em 12/02/2019 - Lei Municipal nº 3980/2019
|
VISUALIZAR
CONSULTAR
|
|
Projeto de Lei nº 43/2018
Origem: Poder Executivo
|
04 • Dez • 2018 |
|
DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO A TÍTULO PRECÁRIO E POR TEMPO INDETERMINADO
- Protocolado em 04/12/2018 - Setor Jurídico em 04/12/2018 - Comissão de Justiça e Redação em 05/12/2018 - Comissão de Finanças e Orçamento em 05/12/2018 - Parecer Jurídico em 06/12/2018 - Votado e aprovado em sessão dia 10/12/2018 - Autógrafo nº 066/2018 enviado ao Poder Executivo em 11/12/2018 - Lei Municipal nº 3976/2018
|
VISUALIZAR
CONSULTAR
|
|
Projeto de Lei nº 44/2018
Origem: Poder Executivo
|
26 • Nov • 2018 |
|
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO POR INTERMÉDIO DO DETRAN/SP
- Protocolado em 26/11/2018 - Setor Jurídico em 06/12/2018 - Comissão de Justiça e Redação em 28/11/2018 - Comissão de Finanças e Orçamento em 28/11/2018 - Parecer Jurídico em 06/12/2018 - Votado e aprovado em sessão dia 10/12/2018 - Autógrafo nº 067/2018 enviado ao Poder Executivo em 11/12/2018 - Lei Municipal nº 3977/2018
|
VISUALIZAR
CONSULTAR
|
|
Projeto de Lei nº 17/2018
Origem: Poder Legislativo
Vereador:
RAFINHA
|
20 • Nov • 2018 |
|
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LUIZ ESTELA A UM BEM PÚBLICO DO MUNICÍPIO
- Protocolado em 20/11/2018 - Setor Jurídico em 20/11/2018 - Comissão de Justiça e Redação em 20/11/2018 - Comissão de Finanças e Orçamento em 20/11/2018 - Votado e aprovado em sessão do dia 26/11/2018 - Autógrafo nº 062/2018 enviado ao Poder Executivo em 27/11/2018 - Lei Municipal nº 3974/2018
|
VISUALIZAR
CONSULTAR
|
|
Projeto de Decreto Legislativo nº 05/2018
Origem: Poder Legislativo
|
20 • Nov • 2018 |
|
OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA AO PADRE SANDER MARCOS DE FREITAS VIEIRA
- Protocolo em 20/11/2018 - Setor Jurídico em 20/11/2018 - Comissão de Justiça e Redação em 20/11/2018 - Comissão de Finanças e Orçamento em 20/11/2018 - Votado e aprovado em sessão do dia 26/11/2018 - Decreto Legislativo assinado em 27/11/2018
|
VISUALIZAR
CONSULTAR
|
|
Projeto de Lei Complementar nº 10/2018
Origem: Poder Executivo
|
20 • Nov • 2018 |
|
DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTO DE CESSÃO E DE PERMUTA ENTRE SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JOSÉ BONIFÁCIO
- Protocolado em 20/11/2018 - Ao Setor Jurídico em 28/11/2018 - Comissão de Justiça e Redação em 26/11/2018 - Comissão Finanças e Orçamento em 26/11/2018 - Projeto aprovado em sessão ordinária em 10/12/2018 - Autógrafo nº 065/2018 enviado ao Poder Executivo em 11/12/2018 - Lei Complementar nº 011/2018 |
VISUALIZAR
CONSULTAR
|
|
Projeto de Lei nº 042/2018
Origem: Poder Executivo
|
09 • Nov • 2018 |
|
INSTITUI GRATIFICAÇÃO ESPECIAL MENSAL PARA MEMBROS DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES, PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
- Protocolado em 07/11/2018 - Ao Setor Jurídico em 08/11/2018 - Comissão de Justiça e Redação em 08/11/2018 - Comissão de Finanças e Orçamento em 08/11/2018 - Votado e aprovado em sessão dia 03/12/2018 - Autógrafo nº 064/2018 enviado ao Poder Legislativo em 04/12/2018 - Lei Municipal nº 3975/2018
|
VISUALIZAR
CONSULTAR
|
|
Projeto de Lei Complementar nº 09/2018
Origem: Poder Executivo
|
09 • Nov • 2018 |
|
INTRODUZ ALTERAÇÕES NO ANEXO 4 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2007 COM ALTERAÇÕES POSTERIORES SOBRE FUNÇÕES GRATIFICADAS
- Protocolado em 09/11/2018 - Setor Jurídico em 12/11/2018 - Comissão de Justiça e Redação em 12/11/2018 - Comissão de Finanças e Orçamento em 12/11/2018 - Pedido de Vistas aprovado por 8 votos a 0 em sessão ordinária em 26/11/2018 - Votado e aprovado em sessão dia 03/12/2018 - Autógrafo nº 063/2018 enviado ao Poder Executivo em 04/12/2018 - Lei Complementar nº 010/2018
|
VISUALIZAR
CONSULTAR
|
|
Projeto de Lei nº 041/2018
Origem: Poder Executivo
|
11 • Out • 2018 |
|
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE ÁREA URBANA DE SUA DESTINAÇÃO ORIGINAL, AUTORIZA NOVA FINALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Protocolado em 11/10/2018 - Setor Jurídico em 15/10/2018 - Comissão de Justiça e Redação em 15/10/2018 - Comissão de Finanças e Orçamento em 15/10/2018 - Parecer Jurídico em 17/10/2018 - Votado em sessão ordinária dia 22/10/2018 - Autógrafo nº 059/2018 enviado ao Poder Executivo em 23/10/2018 - Lei Municipal nº 3972/2018
|
VISUALIZAR
CONSULTAR
|
|
Projeto de Lei Complementar nº 05/2018
Origem: Poder Executivo
|
05 • Out • 2018 |
|
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 010/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Protocolado em 05/10/2018 - Ao Setor Jurídico em 08/10/2018 - Comissão de Justiça e Redação em 08/10/2018 - Comissão Finanças e Orçamento em 08/10/2018 - Votado e Aprovado em sessão do dia 22/10/2018 - Autógrafo nº 60/2018 enviado ao Poder Executivo em 23/10/2018 - Lei Complementar Municipal nº 09/2018 |
VISUALIZAR
CONSULTAR
|
|
Projeto de Lei nº 040/2018
Origem: Poder Executivo
|
04 • Out • 2018 |
|
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
- Protocolado em 04/10/2018 - Ao Setor Jurídico em 05/10/2018 - Comissão de Justiça e Redação em 05/10/2018 - Comissão Finanças e Orçamento em 08/10/2018 - Votado e Aprovado em sessão do dia 15/10/2018 - Autógrafo nº 058/2018 enviado ao Poder Executivo em 16/10/2018 - Lei Municipal nº 3971/2018 |
VISUALIZAR
CONSULTAR
|
|
Projeto de Lei nº 039/2018
Origem: Poder Executivo
|
28 • Set • 2018 |
|
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JOSÉ BONIFÁCIO PARA O EXERCÍCIO DE 2019
- Protocolado em 28/09/2018 - Ao Setor Jurídico em 01/10/2018 - Comissão de Justiça e Redação em 01/10/2018 - Comissão Finanças e Orçamento em 01/10/2018 - Votado e Aprovado em sessão do dia 19/11/2018 - Autógrafo nº 061/2018 enviado ao Poder Executivo em 20/11/2018 - Lei Municipal nº 3973/2018 |
VISUALIZAR
CONSULTAR
|
|
Projeto de Lei nº 015/2018
Origem: Poder Legislativo
Vereador:
RAFINHA
|
18 • Set • 2018 |
|
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE TEREZA RINCÃO FACHIN À SEDE DO CRAS DO MUNICÍPIO DE JOSÉ BONIFÁCIO
- Protocolado em 18/09/2018 - Ao Setor Jurídico em 18/09/2018 - Comissão de Justiça e Redação em 24/09/2018 - Comissão Finanças e Orçamento em 24/09/2018 - Votado e Aprovado em sessão do dia 01/10/2018 - Autógrafo nº 053/2018 enviado ao Poder Executivo em 01/10/2018 - Lei Municipal nº 3968/2018
|
VISUALIZAR
CONSULTAR
|
|
Projeto de Lei nº 013/2018
Origem: Poder Legislativo
|
12 • Set • 2018 |
|
INSTITUI O DIA DO MOTOCICLISTA NO MUNICÍPIO DE JOSÉ BONIFÁCIO
- Protocolado em 12/09/2018
- Ao setor jurídico em 12/09/2018
- Comissão de Justiça e Redação em 13/09/2018
- Comissão de Finanças e Orçamento em 13/09/2018
- Votado e Aprovado em sessão dia 19/09/2018
- Autógrafo nº 51/2018 enviado ao Poder Executivo em 20/09/2018
- Lei Municipal nº 3970/2018
|
VISUALIZAR
CONSULTAR
|
|
Projeto de Lei Complementar nº 08/2018
Origem: Poder Executivo
|
12 • Set • 2018 |
|
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2007, QUE REESTRUTURA O QUADRO DE SERVIDORES MUNICIPAIS
- Protocolado em 12/09/2018 - Setor Jurídico em 13/09/2018 - Comissão de Justiça e Redação em 13/09/2018 - Comissão Finanças e Orçamento em 24/09/2018 - Votado e Aprovado em sessão do dia 01/10/2018 - Autógrafo nº 057/2018 enviado ao Poder Executivo em 01/10/2018
- Lei Complementar nº 08/2018
|
VISUALIZAR
CONSULTAR
|
|
Projeto de Lei Complementar nº 07/2018
Origem: Poder Executivo
|
05 • Set • 2018 |
|
DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ADVINDOS DE SUCUMBÊNCIA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
- Protocolado em 05/09/2018
- Setor jurídico em 05/09/2018
- Comissão de Justiça e Redação em 10/09/2018
- Comissão Finanças e Orçamento em 24/09/2018
- Votado e Aprovado em sessão do dia 01/10/2018
- Autógrafo nº 056/2018 enviado ao Poder Executivo em 02/10/2018
- Lei Complementar nº 07/2018
|
VISUALIZAR
CONSULTAR
|
|
Projeto de Lei nº 038/2018
Origem: Poder Executivo
|
03 • Set • 2018 |
|
DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO A TÍTULO PRECÁRIO E POR TEMPO INDETERMINADO
- Protocolado em 03/09/2018
- Ao setor jurídico em 03/09/2018
- Parecer Jurídico em 03/09/2018
- Comissão de Justiça e Redação em 04/09/2018
- Comissão Finanças e Orçamento em 24/09/2018
- Votado e Aprovado em sessão do dia 01/10/2018
- Autógrafo nº 054/2018 enviado ao Poder Executivo em 02/10/2018
- Lei Municipal nº 3969/2018
|
VISUALIZAR
CONSULTAR
|
|
