Projeto de Lei nº 037/2018
Origem: Poder Executivo
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28 • Ago • 2018 |
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INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 3789/2015 QUE AUTORIZA AUXÍLIO MORADIA E AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS PROFISSIONAIS DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS
- Protocolado em 28/08/2018
- Ao setor jurídico em 29/08/2018
- Comissão de Justiça e Redação em 05/09/2018
- Comissão Finanças e Orçamento em 13/09/2018
- Votado e Aprovado em sessão do dia 17/09/2018
- Autógrafo nº 052/2018 enviado ao Poder Executivo em 18/09/2018
- Lei Municipal nº 3967/2018
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Projeto de Lei Complementar nº 06/2018
Origem: Poder Executivo
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27 • Ago • 2018 |
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 35 SEÇÃO VI DA LEI Nº 3.126/2004 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
- Protocolado em 27/08/2018
- Ao setor jurídico em 27/08/2018
- Comissão de Justiça e Redação em 27/08/2018
- Comissão Finanças e Orçamento em 24/09/2018
- Votado e Aprovado em sessão do dia 01/10/2018
- Autógrafo nº 055/2018 enviado ao Poder Executivo em 02/10/2018
- Lei Complementar nº 06/2018
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Projeto de Lei nº 035/2018
Origem: Poder Executivo
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21 • Ago • 2018 |
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
- Protocolado em 21/08/2018 - Parecer Juridico datado de 22/08/2018 - Comissão de Justiça e Redação em 22/08/2018 - Comissão de Finanças e Orçamento em 23/08/2018 - Votado e aprovado na sessão ordinária em 27/08/2018 - Autógrafo nº 048/2018 enviado ao Poder Executivo em 28/08/2018 - Lei Municipal nº 3963/2018
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Projeto de Lei nº 036/2018
Origem: Poder Executivo
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20 • Ago • 2018 |
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INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI Nº 3778/2015
- Protocolado em 20/08/2018 - Ao Setor Jurídico em 22/08/2018 - Comissão de Justiça e Redação em 23/08/2018 - Comissão Finanças e Orçamento em 28/08/2018 - Votado e Aprovado em sessão do dia 03/09/2018 - Autógrafo nº 049/2018 enviado ao Poder Executivo em 04/09/2018 - Lei Municipal nº 3966/2018 |
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Projeto de Lei nº 010/2018
Origem: Poder Legislativo
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14 • Ago • 2018 |
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ARNALDO APARECIDO CARVALHO A UM BEM PÚBLICO DE JOSÉ BONIFÁCIO
- Protocolado em 14/08/2018 - Ao Setor Jurídico em 15/08/2018 - Comissão de Justiça e Redação em 14/08/2018 - Comissão Finanças e Orçamento em 14/08/2018 - Votado e Aprovado em sessão do dia 20/08/2018 - Autógrafo nº 045/2018 enviado ao Poder Executivo em 21/08/2018 - Lei Municipal nº 3960/2018 |
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Projeto de Decreto Legislativo nº 04/2018
Origem: Poder Legislativo
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09 • Ago • 2018 |
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OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA BONIFACIANA AO SENHOR DOM MOACIR APARECIDO DE FREITAS
- Protocolado no dia 09/08/2018 - Parecer Jurídico em 10/08/2018 - À Comissão de Justiça e Redação em 09/08/2018 - À Comissão de Finanças e Orçamento em 09/08/2018
- Aprovado em sessão no dia 13/08/2018 - Decreto Legislativo nº 05/2018
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Projeto de Lei nº 011/2018
Origem: Poder Legislativo
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07 • Ago • 2018 |
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ISRAEL PEREIRA LIMA A UM BEM PÚBLICO DE JOSÉ BONIFÁCIO
- Protocolado em 07/08/2018 - Ao setor Jurídico em 02/08/2018 - Parecer Juridico datado de 02/08/2018 - Comissão de Justiça e Redação em 07/08/2018 - Comissão de Finanças e Orçamento em 07/08/2018 - Votado e aprovado na sessão ordinária em 27/08/2018 - Autógrafo nº 047/2018 enviado ao Poder Executivo em 28/08/2018 - Lei Municipal nº 3962/2018
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Projeto de Lei nº 034/2018
Origem: Poder Executivo
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06 • Ago • 2018 |
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM ESCOLAS ESTADUAIS
- Protocolado em 06/08/2018 - Setor Jurídico em 08/08/2018 - À Comissão de Justiça e Redação em 06/08/2018
- À Comissão de Finanças e Orçamento em 07/08/2018
- Aprovado em sessão no dia 13/08/2018 - Autógrafo nº 42/2018 enviado ao Poder Executivo em 14/08/2018 - Lei Municipal nº 3959/2018
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Projeto de Lei nº 033/2018
Origem: Poder Executivo
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02 • Ago • 2018 |
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
- Protocolado em 02/08/2018 - Ao Setor Jurídico em 03/08/2018 - Comissão de Justiça e Redação em 06/08/2018 - Comissão Finanças e Orçamento em 07/08/2018 - Votado e Aprovado em sessão do dia 20/08/2018 - Autógrafo nº 046/2018 enviado ao Poder Executivo em 21/08/2018 - Lei Municipal nº 3961/2018 |
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Projeto de Lei nº 031/2018
Origem: Poder Executivo
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26 • Jul • 2018 |
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
- Protocolado em 26/07/2018 - Ao setor jurídico em 26/07/2018 - À Comissão de Justiça e Redação em 26/07/2018 com parecer favorável - À Comissão de Finanças e Orçamento em 26/07/2018 com parecer favorável - Votado e aprovado em sessão extraordinária em 26/07/2018 - Autógrafo nº 038/2018 enviado ao Poder Executivo em 27/07/2018 - Lei nº 3951/2018
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Projeto de Lei nº 032/2018
Origem: Poder Executivo
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24 • Jul • 2018 |
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
- Protocolado em 24/07/2018 - Ao setor jurídico em 24/07/2018 - À Comissão de Justiça e Redação em 24/07/2018 com parecer favorável - À Comissão de Finanças e Orçamento em 26/07/2018 com parecer favorável - Votado e aprovado em sessão extraordinária em 26/07/2018 - Autógrafo nº 039/2018 enviado ao Poder Executivo em 27/07/2018 - Lei Municipal nº 3956/2018
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Projeto de Lei nº 030/2018
Origem: Poder Executivo
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10 • Jul • 2018 |
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DISPÕE SOBRE PERMUTA ENVOLVENDO LOTE DE TERRENO URBANO PATRIMÔNIO DA PREFEITURA MUNICIPAL
- Protocolado em 10/07/2018 - Enviado ao Setor Jurídico em 11/07/2018 - À Comissão de Justiça e Redação em 03/08/2018
- À Comissão de Finanças e Orçamento em 03/08/2018
- Aprovado em sessão do dia 13/08/2018 - Autógrafo nº 041/2018 enviado ao Poder Executivo em 14/08/2018 - Lei Municipal nº 3958/2018
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Projeto de Lei nº 028/2018
Origem: Poder Executivo
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02 • Jul • 2018 |
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Protocolado dia 02/07/2018 - Ao setor Jurídico em 02/07/2018 - À Comissão de Justiça e Redação em 02/07/2018 - À Comissão de Finanças e Orçamento em 02/07/2018 - Votado e aprovado em sessão extraordinária dia 02/07/2018 - Autógrafo nº 036/2018 enviado ao Poder Executivo em 02/07/2018 - Lei nº 3953/2018
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Projeto de Lei nº 029/2018
Origem: Poder Executivo
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02 • Jul • 2018 |
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
- Protocolado dia 02/07/2018 - Ao setor Jurídico em 02/07/2018 - À Comissão de Justiça e Redação em 02/07/2018 - À Comissão de Finanças e Orçamento em 02/07/2018 - Votado e aprovado em sessão extraordinária dia 02/07/2018 - Autógrafo nº 037/2018 enviado ao Poder Executivo em 02/07/2018 - Lei nº 3954/2018
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Projeto de Lei nº 06/2018
Origem: Poder Legislativo
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26 • Jun • 2018 |
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE DIEGO ROMERO PARDO - GALEGO A UM BEM PÚBLICO DE JOSÉ BONIFÁCIO
- Protocolado em 26/06/2018 - Ao setor jurídico em 26/06/2018 - À Comissão de Justiça e Redação em 26/06/2018 - À Comissão de Finanças e Orçamento em 03/08/2018
- Aprovado em sessão do dia 13/08/2018 - Autógrafo nº 040/2018 enviado ao Poder Executivo em 14/08/2018 - Lei Municipal nº 3957/2018
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Projeto de Lei nº 007/2018
Origem: Poder Legislativo
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07 • Jun • 2018 |
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Acrescenta o parágrafo 5º e seus incisos ao artigo 1º à Lei Municipal nº 3212/2007
- Entregue ao Setor Jurídico em 08/06/2018 - Protocolado em 11/06/2018 - Enviado à Comissão de Justiça e Redação em 11/06/2018 - Rejeitado pela maioria da Comissão de Justiça e Redação.
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Projeto de Lei nº 008/2018
Origem: Poder Legislativo
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07 • Jun • 2018 |
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Dispõe sobre a Campanha sobre conscientização sobre a posse de animais domésticos e/ou de estimação a ser realizada nas escolas da Rede Pública Municipal
- Entregue ao Setor Jurídico em 08/06/2018 - Protocolado em 11/06/2018 - Enviado à Comissão de Justiça e Redação em 11/06/2018 - Lei Municipal nº 3964/2018
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Projeto de Lei nº 009/2018
Origem: Poder Legislativo
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07 • Jun • 2018 |
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Institui no Município o Dia de Proteção e do Bem-estar animal e dá outras providências
- Entregue ao Setor Jurídico em 08/06/2018 - Protocolado em 11/06/2018 - Enviado à Comissão de Justiça e Redação em 11/06/2018 - Lei Municipal nº 3965/2018
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Projeto de Lei nº 026/2018
Origem: Poder Executivo
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28 • Mai • 2018 |
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
- Protocolado em 28/05/2018 - Ao Setor Jurídico em 28/05/2018 - Comissão de Justiça e Redação em 28/05/2018 - Comissão de Finanças e Orçamento em 28/05/2018 - Projeto votado em aprovado em 28/05/2018 - Autógrafo nº 33/2018 enviado ao Poder Executivo em 29/05/2018 - Lei Municipal nº 3950/2018
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Projeto de Lei nº 025/2018
Origem: Poder Executivo
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28 • Mai • 2018 |
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial
- Protocolado em 28/05/2018 - Ao setor jurídico em 28/05/2018 - Comissão de Justiça e Redação em 28/05/2018 - Comissão de Finanças e Orçamento em 28/05/2018 - Projeto votado e aprovado em 28/05/2018 - Autógrafo nº 32/2018 enviado ao Poder Executivo em 29/05/2018 - Lei Municipal nº 3949/2018
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