Projetos Tramitados


TÍTULO DATA/ARQUIVO

Projeto de Lei nº 19/2023

Origem: Poder Legislativo
Vereador: Fabiana Pinheiro


28 • Ago • 2023

RECONHECE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOSÉ BONIFÁCIO O CORDÃO DE GIRASSOL COMO INSTRUMENTO AUXILIAR DE ORIENTAÇÃO PARA IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NÃO VISÍVEL

- Protocolo em 28/08/2023
- Assessoria Legislativa em 01/09/2023
- Comissão de Justiça e Redação em 31/08/2023
- Comissão de Finanças e Orçamento em 31/08/2023
- Comissão de Ordem Econômica e Social em 31/08/2023
- Aprovado em sessão ordinária em 04/09/2023
- Autógrafo nº 36/2023
- Lei 4251/2023

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Projeto de Lei nº 21/2023

Origem: Poder Executivo


17 • Ago • 2023

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

- Protocolo em 17/08/2023
- Assessoria Legislativa em 21/08/2023
- Comissão de Justiça e Redação em 21/08/2023
- Comissão de Finanças e Orçamento em 21/08/2023
- Comissão de Ordem Econômica e Social em 21/08/2023
- Comissão de Obras e Serviços Públicos em 21/08/2023
- Aprovado em sessão ordinária em 21/08/2023
- Autógrafo nº 32/2023
- Lei 4246/2023

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Projeto de Lei nº 22/2023

Origem: Poder Executivo


17 • Ago • 2023

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

- Protocolo em 17/08/2023
- Assessoria Legislativa em 21/08/2023
- Comissão de Justiça e Redação em 21/08/2023
- Comissão de Finanças e Orçamento em 21/08/2023
- Comissão de Ordem Econômica e Social em 21/08/2023
- Comissão de Obras e Serviços Públicos em 21/08/2023
- Aprovado em sessão ordinária em 21/08/2023
- Autógrafo nº 33/2023
- Lei 4247/2023

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Projeto de Resolução nº 04/2023

Origem: Poder Legislativo
Vereador: Adenilson Seron


10 • Ago • 2023

INSTITUI COMISSÃO TEMPORÁRIA PARA ELABORAR ESTUDOS SOBRE A POLÍTICA DO MEIO AMBIENTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOSÉ BONIFÁCIO


- Protocolo em 10/06/2023
- Assessoria Legislativa em 11/06/2023
- Comissão de Justiça e Redação em 11/06/2023
- Comissão de Finanças e Orçamento em 11/06/2023
- Aprovado em 26/06/2023
- Resolução nº 03/2023

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Projeto de Lei nº 17/2023

Origem: Poder Legislativo
Vereador: Adenilson Seron


10 • Ago • 2023

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE MARIA GERTRUDES DE MENDONÇA CARVALHO A UM BEM PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE JOSÉ BONIFACIO


- Protocolo em 10/08/2023
- Comissão de Justiça e Redação em 10/08/2023
- Assessoria Legislativa em 11/08/2023
- Aprovado em sessão ordinária dia 28/08/2023
- Autógrafo nº 35/2023
- Lei nº 4249/2023

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Projeto de Decreto Legislativo nº 09/2023

Origem: Mesa Diretora


10 • Ago • 2023

OUTORGA A MEDALHA DE MÉRITO DO POLICIAL MILITAR


- Protocolo em 10/08/2023
- Comissão de Justiça e Redação em 10/08/2023
- Comissão de Finanças e Orçamento em 10/08/2023
- Assessoria Legislativa em 11/08/2023
- Votado em aprovado em sessão ordinária em 14/08/2023
- Decreto Legislativo nº 09/2023

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Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2023

Origem: Mesa Diretora


10 • Ago • 2023

HOMENAGEM PELO DIA DO ADVOGADO DA COMARCA DE JOSÉ BONIFÁCIO


- Protocolo em 10/08/2023
- Comissão de Justiça e Redação em 10/08/2023
- Comissão de Finanças e Orçamento em 10/08/2023
- Assessoria Legislativa em 11/08/2023
- Votado em aprovado em sessão ordinária em 14/08/2023
- Decreto Legislativo nº 10/2023

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Projeto de Lei nº 15/2023

Origem: Poder Legislativo
Vereador: Fabiana Pinheiro


08 • Ago • 2023

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE "LUIZ ANTÔNIO LÁZARO" A UM BEM PÚBLICO DE JOSÉ BONIFÁCIO

- Protocolo em 08/08/2023
- Assessoria Legislativa em 11/08/2023
- Comissão de Justiça e Redação em 10/08/2023
- Aprovado em sessão ordinária dia 28/08/2023
- Autógrafo nº 34/2023
- Lei nº 4248/2023

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Projeto de Lei Complementar nº 03/2023

Origem: Poder Executivo


21 • Jul • 2023

DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 5º E ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2021 DE 26 DE JULHO DE 2021 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS


- Protocolo em 21/07/2023
- Assessoria Legislativa em 24/07/2023
- Comissão de Justiça e Redação em 24/07/2023
- Aprovado em sessão extraordinária em 31/07/2023
- Autógrafo nº 24/2023
- Lei Complementar nº 03/2023

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Projeto de Lei nº 14/2023

Origem: Poder Executivo


21 • Jul • 2023

ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO, AO ART. 1º, DA LEI, Nº 4078/2021, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICÍPIO CELEBRAR ACORDO DE COOPERAÇÃO COM O SINDICATO RURAL (PATRONAL) DE JOSÉ BONIFÁCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


- Protocolo em 21/07/2023
- Assessoria Legislativa em 24/07/2023
- Comissão de Justiça e Redação em 24/07/2023
- Comissão de Finanças e Orçamento em 24/07/2023
- Comissão de Ordem Econômica e Social em 24/07/2023
- Aprovado em sessão extraordinária em 31/07/2023
- Autógrafo nº 25/2023
- Lei nº 4239/2023

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Projeto de Lei nº 15/2023

Origem: Poder Executivo


21 • Jul • 2023

CRIA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTO QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


- Protocolo em 21/07/2023
- Assessoria Legislativa em 27/07/2023
- Comissão de Justiça e Redação em 24/07/2023
- Comissão de Finanças e Orçamento em 24/07/2023
- Comissão de Ordem Econômica e Social em 24/07/2023
- Aprovado em sessão ordinária em 07/08/2023
- Autógrafo nº 31/2023
- Lei nº 4245/2023

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Projeto de Lei nº 16/2023

Origem: Poder Executivo


21 • Jul • 2023

DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE 01 (UMA) SALA NAS DEPENDÊNCIAS DA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO, EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS, ARQUITETOS, AGRÔNOMOS, TECNÓLOGOS E TÉCNICOS DE ÁREAS AFINS DE JOSÉ BONIFÁCIO – AEJOB E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS


- Protocolo em 21/07/2023
- Assessoria Legislativa em 24/07/2023
- Comissão de Justiça e Redação em 24/07/2023
- Comissão de Finanças e Orçamento em 24/07/2023
- Comissão de Ordem Econômica e Social em 24/07/2023
- Aprovado em sessão extraordinária em 31/07/2023
- Autógrafo nº 26/2023
- Lei nº 4240/2023

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Projeto de Lei nº 17/2023

Origem: Poder Executivo


21 • Jul • 2023

AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER ÁREAS DE TERRA VIA DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL PARA PROLONGAMENTO DE VIA PÚBLICA CONFORME ESPECIFICA


- Protocolo em 21/07/2023
- Assessoria Legislativa em 24/07/2023
- Comissão de Justiça e Redação em 24/07/2023
- Comissão de Finanças e Orçamento em 24/07/2023
- Comissão de Ordem Econômica e Social em 24/07/2023
- Aprovado em sessão extraordinária em 31/07/2023
- Autógrafo nº 27/2023
- Lei nº 4241/2023

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Projeto de Lei nº 18/2023

Origem: Poder Executivo


21 • Jul • 2023

AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER ÁREAS DE TERRA VIA DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL PARA PROLONGAMENTO DE VIA PÚBLICA CONFORME ESPECIFICA


- Protocolo em 21/07/2023
- Assessoria Legislativa em 24/07/2023
- Comissão de Justiça e Redação em 24/07/2023
- Comissão de Finanças e Orçamento em 24/07/2023
- Comissão de Ordem Econômica e Social em 24/07/2023
- Aprovado em sessão extraordinária em 31/07/2023
- Autógrafo nº 28/2023
- Lei nº 4242/2023

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Projeto de Lei nº 19/2023

Origem: Poder Executivo


21 • Jul • 2023

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR ACORDO DE COOPERAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, E EMPRESARIAL DE JOSÉ BONIFÁCIO - ACEJB, O FORNECIMENTO DO CARTÃO ALIMENTAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS


- Protocolo em 21/07/2023
- Assessoria Legislativa em 24/07/2023
- Comissão de Justiça e Redação em 24/07/2023
- Comissão de Finanças e Orçamento em 24/07/2023
- Comissão de Ordem Econômica e Social em 24/07/2023
- Aprovado em sessão extraordinária em 31/07/2023
- Autógrafo nº 29/2023
- Lei nº 4243/2023

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Projeto de Lei nº 20/2023

Origem: Poder Executivo


21 • Jul • 2023

ACRESCENTA O INCISO III AO ARTIGO 14 DA  LEI 4.124/2021, de 14 DE OUTUBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


- Protocolo em 21/07/2023
- Assessoria Legislativa em 24/07/2023
- Comissão de Justiça e Redação em 24/07/2023
- Comissão de Finanças e Orçamento em 24/07/2023
- Comissão de Ordem Econômica e Social em 24/07/2023
- Aprovado em sessão extraordinária em 31/07/2023
- Autógrafo nº 30/2023
- Lei nº 4244/2023

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Projeto de Resolução nº 02/2023

Origem: Mesa Diretora


23 • Jun • 2023

ALTERA O INCISO III DO ARTIGO 107, PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 111 E O ARTIGO 165 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO

- Protocolo em 23/06/2023
- Assessoria Legislativa em 23/06/2023
- Comissão de Justiça e Redação em 23/06/2023
- Aprovado em sessão dia 26/06/2023
- Resolução nº 02/2023

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Projeto de Resolução nº 03/2023

Origem: Poder Legislativo
Vereador: Adenilson Seron


23 • Jun • 2023

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL

- Protocolo em 23/06/2023
- Comissão de Justiça e Redação em 23/06/2023
- Comissão de Finanças e Orçamento em 23/06/2023
- Aprovado em 26/06/2023
- Resolução nº 03/2023

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Projeto de Lei nº 12/2023

Origem: Poder Executivo


22 • Jun • 2023

DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


- Protocolado em 22/06/2023
- Assessoria Legislativa em 22/06/2023
- Comissão de Justiça e Redação em 22/06/2023
- Comissão de Finanças e Orçamento em 22/06/2023
- Comissão de Ordem Econômica e Social em 22/06/2023
- Aprovado em sessão ordinária em 26/06/2023
- Autógrafo nº 22/2023
- Lei nº 4237/2023

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Projeto de Lei nº 13/2023

Origem: Poder Executivo


22 • Jun • 2023

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


- Protocolo em 22/06/2023
- Assessoria Legislativa em 22/06/2023
- Comissão de Justiça e Redação em 22/06/2023
- Comissão de Finanças e Orçamento em 22/06/2023
- Comissão de Ordem Econômica e Social em 22/06/2023
- Aprovado em sessão ordinária em 26/06/2023
- Autógrafo nº 23/2023
- Lei nº 4238/2023

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