Projetos Tramitados


TÍTULO DATA/ARQUIVO

Projeto de Lei nº 22/2022

Origem: Poder Executivo


06 • Mai • 2022

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA MEDALHA 08 DE MARÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

- Protocolo em 06/05/2022
- Assessoria Legislativa em 09/05/2022
- Comissão de Justiça e Redação em 09/05/2022
- Comissão de Finanças e Orçamento em 09/05/2022
- Comissão de Ordem Econômica e Social em 09/05/2022
- Comissão de Obras e Serviços Públicos em 09/05/2022
- Aprovado em sessão dia 09/05/2022
- Autógrafo nº 38/2022
- Lei nº 4174/2022

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Projeto de Lei Complementar nº 02/2022

Origem: Mesa Diretora


04 • Mai • 2022

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

- Protocolo em 04/05/2022
- Assessoria Legislativa em 09/05/2022
- Comissão de Justiça e Redação em 09/05/2022
- Aprovado em sessão dia 09/05/2022
- Autógrafo nº 32/2022
- Lei nº 4175/2022

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Projeto de Lei nº 14/2022

Origem: Mesa Diretora


04 • Mai • 2022

AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO A SEUS SERVIDORES


- Protocolo em 04/05/2022
- Assessoria Legislativa em 25/05/2022
- Comissão de Justiça e Redação em 25/05/2022
- Comissão de Finanças e Orçamento em 25/05/2022
- Aprovado em 27/06/2022
- Autógrafo nº 55/2022
- Lei nº 4196/2022

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Projeto de Lei nº 20/2022

Origem: Poder Executivo


02 • Mai • 2022

DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE PARTES DE ÁREAS AUTORIZA REALOCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

- Protocolo em 02/05/2022
- Assessoria Legislativa em 02/05/2022
- Comissão de Justiça e Redação em 02/05/2022
- Comissão de Finanças e Orçamento em 02/05/2022
- Aprovado em sessão dia 09/05/2022
- Autógrafo nº 37/2022
- Lei nº 4173/2022

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Projeto de Lei nº 19/2022

Origem: Poder Executivo


29 • Abr • 2022

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- Protocolo em 29/03/2022

- Assessoria Legislativa em 03/06/2022

- Comissão de Justiça e Redação em 02/06/2022

- Comissão de Finanças e Orçamento em 02/06/2022

- Aprovado em sessão Ordinária em 20/06/2022

- Autógrafo nº 50/2022

- Lei nº 4192/2022

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Projeto de Lei nº 09/2022

Origem: Poder Legislativo
Vereador: Gefferson Luís


29 • Abr • 2022

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA HONRARIA JOSÉ BONIFÁCIO DE ANDRADA E SILVA.

- Protocolo em 29/04/2022
- Assessoria Legislativa em 02/05/2022
- Comissão de Justiça e Redação em 09/05/2022
- Comissão de Finanças e Orçamento em 09/05/2022
- Aprovado em sessão dia 09/05/2022
- Autógrafo nº 33/2022
- Lei nº 4176/2022

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Projeto de Lei nº 10/2022

Origem: Poder Legislativo
Vereador: Gefferson Luís


29 • Abr • 2022

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA MEDALHA 08 DE MARÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

- Protocolo em 29/04/2022
- Assessoria Legislativa em 02/05/2022
- Comissão de Justiça e Redação em 09/05/2022
- Comissão de Finanças e Orçamento em 09/05/2022
- Aprovado em sessão dia 09/05/2022
- Autógrafo nº 34/2022
- Lei nº 4177/2022

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Projeto de Lei nº 11/2022

Origem: Poder Legislativo
Vereador: Gefferson Luís


29 • Abr • 2022

DISPÕE SOBRE A MEDALHA 24 DE JUNHO E O DIPLOMA DE GRATIDÃO DO MUNICÍPIO DE JOSÉ BONIFÁCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

- Protocolo em 29/04/2022
- Assessoria Legislativa em 02/05/2022
- Comissão de Justiça e Redação em 09/05/2022
- Comissão de Finanças e Orçamento em 09/05/2022
- Aprovado em sessão dia 09/05/2022
- Autógrafo nº 35/2022
- Lei nº 4178/2022

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Projeto de Lei nº 12/2022

Origem: Poder Legislativo
Vereador: Gefferson Luís


29 • Abr • 2022

INSTITUI O DIPLOMA DE MÉRITO AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

- Protocolo em 29/04/2022
- Assessoria Legislativa em 02/05/2022
- Comissão de Justiça e Redação em 09/05/2022
- Comissão de Finanças e Orçamento em 09/05/2022
- Aprovado em sessão dia 09/05/2022
- Autógrafo nº 36/2022
- Lei nº 4179/2022

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Projeto de Lei nº 08/2022

Origem: Poder Legislativo
Vereador: Fabiana Pinheiro


25 • Abr • 2022

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ANTONIETA GERALDO DE MATOS A UM BEM PÚBLICO DE JOSÉ BONIFÁCIO

- Protocolo em 25/04/2022
- Assessoria Legislativa em 25/04/2022
- Comissão de Justiça e Redação em 25/04/2022
- Aprovado em 25/04/2022
- Autógrafo nº 27/2022
- Lei 4168/2022

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Projeto de Lei nº 15/2022

Origem: Poder Executivo


20 • Abr • 2022

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Protocolo em 20/04/2022
Assessoria Legislativa em 25/04/2022
Comissão de Justiça e Redação em 25/04/2022
Comissão de Finanças e Orçamento em 25/04/2022
Comissão de Ordem Econômica e Social em 25/04/2022
Aprovado em 25/04/2022
Autógrafo nº 28/2022
Lei 4169/2022

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Projeto de Lei nº 16/2022

Origem: Poder Executivo


20 • Abr • 2022

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Protocolo em 20/04/2022
Assessoria Legislativa em 25/04/2022
Comissão de Justiça e Redação em 25/04/2022
Comissão de Finanças e Orçamento em 25/04/2022
Comissão de Ordem Econômica e Social em 25/04/2022
Aprovado em 25/04/2022
Autógrafo nº 29/2022
Lei 4170/2022

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Projeto de Lei nº 17/2022

Origem: Poder Executivo


20 • Abr • 2022

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Protocolo em 20/04/2022
Assessoria Legislativa em 25/04/2022
Comissão de Justiça e Redação em 25/04/2022
Comissão de Finanças e Orçamento em 25/04/2022
Comissão de Ordem Econômica e Social em 25/04/2022
Aprovado em 25/04/2022
Autógrafo nº 30/2022
Lei 4171/2022

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Projeto de Lei nº 18/2022

Origem: Poder Executivo


20 • Abr • 2022

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Protocolo em 20/04/2022
Assessoria Legislativa em 25/04/2022
Comissão de Justiça e Redação em 25/04/2022
Comissão de Finanças e Orçamento em 25/04/2022
Comissão de Ordem Econômica e Social em 25/04/2022
Aprovado em 25/04/2022
Autógrafo nº 31/2022
Lei 4172/2022

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Projeto de Decreto Legislativo 04/2022

Origem: Mesa Diretora


12 • Abr • 2022

DISPÕE SOBRE JULGAMENTO DAS CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2019 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO

- Protocolo em 12/03/2022
- Assessoria Legislativa em 12/03/2022
- Decreto Legislativo 04/2022

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Projeto de Decreto Legislativo 05/2022

Origem: Mesa Diretora


12 • Abr • 2022

DISPÕE SOBRE JULGAMENTO DAS CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2019 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO

- Protocolo em 12/03/2022
- Assessoria Legislativa em 12/03/2022
- Decreto Legislativo nº 05/2022

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Projeto de Lei nº 14/2022

Origem: Poder Executivo


07 • Abr • 2022

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

- Protocolo em 07/03/2022
- Assessoria Legislativa em 07/03/2022
- Lei 4166/2022

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Projeto de Lei nº 13/2022

Origem: Poder Executivo


07 • Abr • 2022

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

- Protocolo em 07/03/2022
- Assessoria Legislativa em 07/03/2022
- Lei 4165/2022

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Projeto de Lei nº 12/2022

Origem: Poder Executivo


07 • Abr • 2022

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

- Protocolo em 07/03/2022
- Assessoria Legislativa em 07/03/2022
- Lei nº 4164/2022

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Projeto de Lei nº 11/2022

Origem: Poder Executivo


05 • Abr • 2022

CRIA NO AMBITO DO EXECUTIVO MUNICIPAL PROVENTO PARA PAGAMENTO PELA PARTICIPAÇÃO EM MUTIRÃO E/OU EVENTO DE COMBATE AO MOSQUITO AEDES AEGYPTI AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

- Protocolo em 05/04/2022
- Assessoria Legislativa em 06/04/2022
- Comissão de Justiça e Redação em 11/04/2022
- Comissão de Finanças e Orçamento em 11/04/2022
- Comissão de Ordem Econômica e Social em 11/04/2022
- Aprovado em 11/04/2022
- Autógrafo nº 21/2022
- Lei 4163/2022

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