Projeto de Lei nº 22/2022
Origem: Poder Executivo
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06 • Mai • 2022 |
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DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA MEDALHA 08 DE MARÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Protocolo em 06/05/2022 - Assessoria Legislativa em 09/05/2022 - Comissão de Justiça e Redação em 09/05/2022 - Comissão de Finanças e Orçamento em 09/05/2022 - Comissão de Ordem Econômica e Social em 09/05/2022 - Comissão de Obras e Serviços Públicos em 09/05/2022
- Aprovado em sessão dia 09/05/2022 - Autógrafo nº 38/2022 - Lei nº 4174/2022
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Projeto de Lei Complementar nº 02/2022
Origem: Mesa Diretora
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04 • Mai • 2022 |
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ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Protocolo em 04/05/2022 - Assessoria Legislativa em 09/05/2022 - Comissão de Justiça e Redação em 09/05/2022 - Aprovado em sessão dia 09/05/2022 - Autógrafo nº 32/2022 - Lei nº 4175/2022
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Projeto de Lei nº 14/2022
Origem: Mesa Diretora
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04 • Mai • 2022 |
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AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO A SEUS SERVIDORES
- Protocolo em 04/05/2022 - Assessoria Legislativa em 25/05/2022 - Comissão de Justiça e Redação em 25/05/2022 - Comissão de Finanças e Orçamento em 25/05/2022 - Aprovado em 27/06/2022 - Autógrafo nº 55/2022 - Lei nº 4196/2022
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Projeto de Lei nº 20/2022
Origem: Poder Executivo
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02 • Mai • 2022 |
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DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE PARTES DE ÁREAS AUTORIZA REALOCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Protocolo em 02/05/2022 - Assessoria Legislativa em 02/05/2022 - Comissão de Justiça e Redação em 02/05/2022 - Comissão de Finanças e Orçamento em 02/05/2022
- Aprovado em sessão dia 09/05/2022 - Autógrafo nº 37/2022 - Lei nº 4173/2022
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Projeto de Lei nº 19/2022
Origem: Poder Executivo
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29 • Abr • 2022 |
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DISPÕE SOBRE AS
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Protocolo em 29/03/2022 - Assessoria Legislativa em 03/06/2022 - Comissão de Justiça e Redação em 02/06/2022 - Comissão de Finanças e Orçamento em 02/06/2022 - Aprovado em sessão Ordinária em 20/06/2022 - Autógrafo nº 50/2022 - Lei nº 4192/2022
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Projeto de Lei nº 09/2022
Origem: Poder Legislativo
Vereador:
Gefferson Luís
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29 • Abr • 2022 |
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DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA HONRARIA JOSÉ BONIFÁCIO DE ANDRADA E SILVA.
- Protocolo em 29/04/2022 - Assessoria Legislativa em 02/05/2022 - Comissão de Justiça e Redação em 09/05/2022 - Comissão de Finanças e Orçamento em 09/05/2022
- Aprovado em sessão dia 09/05/2022 - Autógrafo nº 33/2022 - Lei nº 4176/2022
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Projeto de Lei nº 10/2022
Origem: Poder Legislativo
Vereador:
Gefferson Luís
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29 • Abr • 2022 |
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DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA MEDALHA 08 DE MARÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Protocolo em 29/04/2022 - Assessoria Legislativa em 02/05/2022 - Comissão de Justiça e Redação em 09/05/2022 - Comissão de Finanças e Orçamento em 09/05/2022
- Aprovado em sessão dia 09/05/2022 - Autógrafo nº 34/2022 - Lei nº 4177/2022
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Projeto de Lei nº 11/2022
Origem: Poder Legislativo
Vereador:
Gefferson Luís
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29 • Abr • 2022 |
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DISPÕE SOBRE A MEDALHA 24 DE JUNHO E O DIPLOMA DE GRATIDÃO DO MUNICÍPIO DE JOSÉ BONIFÁCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Protocolo em 29/04/2022 - Assessoria Legislativa em 02/05/2022 - Comissão de Justiça e Redação em 09/05/2022 - Comissão de Finanças e Orçamento em 09/05/2022
- Aprovado em sessão dia 09/05/2022 - Autógrafo nº 35/2022 - Lei nº 4178/2022
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Projeto de Lei nº 12/2022
Origem: Poder Legislativo
Vereador:
Gefferson Luís
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29 • Abr • 2022 |
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INSTITUI O DIPLOMA DE MÉRITO AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Protocolo em 29/04/2022 - Assessoria Legislativa em 02/05/2022 - Comissão de Justiça e Redação em 09/05/2022 - Comissão de Finanças e Orçamento em 09/05/2022
- Aprovado em sessão dia 09/05/2022 - Autógrafo nº 36/2022 - Lei nº 4179/2022
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Projeto de Lei nº 08/2022
Origem: Poder Legislativo
Vereador:
Fabiana Pinheiro
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25 • Abr • 2022 |
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ANTONIETA GERALDO DE MATOS A UM BEM PÚBLICO DE JOSÉ BONIFÁCIO
- Protocolo em 25/04/2022 - Assessoria Legislativa em 25/04/2022 - Comissão de Justiça e Redação em 25/04/2022 - Aprovado em 25/04/2022 - Autógrafo nº 27/2022 - Lei 4168/2022
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Projeto de Lei nº 15/2022
Origem: Poder Executivo
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20 • Abr • 2022 |
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo em 20/04/2022 Assessoria Legislativa em 25/04/2022 Comissão de Justiça e Redação em 25/04/2022 Comissão de Finanças e Orçamento em 25/04/2022 Comissão de Ordem Econômica e Social em 25/04/2022 Aprovado em 25/04/2022 Autógrafo nº 28/2022
Lei 4169/2022
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Projeto de Lei nº 16/2022
Origem: Poder Executivo
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20 • Abr • 2022 |
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo em 20/04/2022 Assessoria Legislativa em 25/04/2022 Comissão de Justiça e Redação em 25/04/2022 Comissão de Finanças e Orçamento em 25/04/2022 Comissão de Ordem Econômica e Social em 25/04/2022 Aprovado em 25/04/2022 Autógrafo nº 29/2022Lei 4170/2022
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Projeto de Lei nº 17/2022
Origem: Poder Executivo
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20 • Abr • 2022 |
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo em 20/04/2022 Assessoria Legislativa em 25/04/2022 Comissão de Justiça e Redação em 25/04/2022 Comissão de Finanças e Orçamento em 25/04/2022 Comissão de Ordem Econômica e Social em 25/04/2022 Aprovado em 25/04/2022 Autógrafo nº 30/2022Lei 4171/2022
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Projeto de Lei nº 18/2022
Origem: Poder Executivo
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20 • Abr • 2022 |
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo em 20/04/2022 Assessoria Legislativa em 25/04/2022 Comissão de Justiça e Redação em 25/04/2022 Comissão de Finanças e Orçamento em 25/04/2022 Comissão de Ordem Econômica e Social em 25/04/2022 Aprovado em 25/04/2022 Autógrafo nº 31/2022Lei 4172/2022
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Projeto de Decreto Legislativo 04/2022
Origem: Mesa Diretora
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12 • Abr • 2022 |
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DISPÕE SOBRE JULGAMENTO DAS CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2019 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO
- Protocolo em 12/03/2022 - Assessoria Legislativa em 12/03/2022 - Decreto Legislativo 04/2022
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Projeto de Decreto Legislativo 05/2022
Origem: Mesa Diretora
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12 • Abr • 2022 |
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DISPÕE SOBRE JULGAMENTO DAS CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2019 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO
- Protocolo em 12/03/2022 - Assessoria Legislativa em 12/03/2022 - Decreto Legislativo nº 05/2022
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Projeto de Lei nº 14/2022
Origem: Poder Executivo
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07 • Abr • 2022 |
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Protocolo em 07/03/2022 - Assessoria Legislativa em 07/03/2022 - Lei 4166/2022
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Projeto de Lei nº 13/2022
Origem: Poder Executivo
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07 • Abr • 2022 |
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Protocolo em 07/03/2022 - Assessoria Legislativa em 07/03/2022 - Lei 4165/2022
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Projeto de Lei nº 12/2022
Origem: Poder Executivo
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07 • Abr • 2022 |
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Protocolo em 07/03/2022 - Assessoria Legislativa em 07/03/2022 - Lei nº 4164/2022
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Projeto de Lei nº 11/2022
Origem: Poder Executivo
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05 • Abr • 2022 |
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CRIA NO AMBITO DO EXECUTIVO MUNICIPAL PROVENTO PARA PAGAMENTO PELA PARTICIPAÇÃO EM MUTIRÃO E/OU EVENTO DE COMBATE AO MOSQUITO AEDES AEGYPTI AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Protocolo em 05/04/2022 - Assessoria Legislativa em 06/04/2022 - Comissão de Justiça e Redação em 11/04/2022 - Comissão de Finanças e Orçamento em 11/04/2022 - Comissão de Ordem Econômica e Social em 11/04/2022 - Aprovado em 11/04/2022 - Autógrafo nº 21/2022 - Lei 4163/2022
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