- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUSÊNCIA ABONADA A MEMBROS INTEGRANTES DA COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES – CIPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA BONIFACIANA AO SENHOR LUIZ CARLOS MOTTA

- DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE APARECIDA ZANUSSO MATIAS AO PROXÍMO BEM PÚBLICO A SER CONSTRUÍDO NA ÁREA DA EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE JOSÉ BONIFÁCIO.

Veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 11/2025 de que trata o Autógrafo nº 24/2025

- INSTITUI A DECLARAÇÃO MUNICIPAL DE DIREITOS DE LIBERDADE ECONÔMICA NO MUNICÍPIO DE JOSÉ BONIFÁCIO.

- PRORROGA, ATÉ 01 DE JUNHO DE 2026, A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, APROVADO POR MEIO DA LEI MUNICIPAL Nº.3.810/2025, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

- DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Altera e acresce dispositivos ao Projeto de Lei nº 09/2025 de autoria do Prefeito Municipal que autoriza a permissão de uso de imóvel público à empresa Machado Casa e Lazer Eireli

- DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE USO DO REMANESCENTE DO TERRENO MUNICIPAL, MEDINDO 70,00 M2, AFETADO EM SEU TODO COMO ÁREA INSTITUCIONAL, LOCALIZADO AO FINAL DA RUA JOSÉ RUIZ LEÃO, PRÓXIMO A ESQUINA COM A RUA ANTÔNIO SCARAMAL, NO JARDIM PRIMAVERA, NESTA CIDADE, A TÍTULO PRECÁRIO, GRATUÍTO E POR TEMPO INDETERMINADO.   

- INSTITUI NO MUNICÍPIO DE JOSÉ BONIFÁCIO O DIREITO AOS CONTRIBUINTES AO ACESSO AOS  MEIOS E FORMAS DE PAGAMENTO DIGITAL PARA QUITAÇÃO DE DÉBITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA VENCIDOS ATRAVÉS DE OPERAÇÕES DE CARTÃO DE DÉBITO, CRÉDITO E SISTEMAS DE PAGAMENTOS INSTANTÂNEOS INSTITUÍDOS PELO BANCO CENTRAL, (PIX), (QR CODE)  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;

- OUTORGA MEDALHA 24 DE JUNHO E DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE JOSÉ BONIFÁCIO – SP.

- AUTORIZA A PERMISSÃO DE USO, DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO, BEM COMO A FIRMAR RESPECTIVO TERMO COM A ASSOCIAÇÃO BONIFACIANA DOS AMIGOS DOS MENORES – ABAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

- AUTORIZA A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL ENTRE O MUNICÍPIO DE JOSÉ BONIFÁCIO E A ASSOCIAÇÃO MULTIDISCIPLINAR FLORESCER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

- AUTORIZA DESAFETAÇÃO DE ÁREA DE USO ESPECIAL, E POSTERIOR ALIENAÇÃO DOS BENS IMÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;

- ALTERA O ANEXO VIII, DA LEI COMPLEMENTAR, Nº 006/2007, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007, QUE INSTITUIU O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO, COM SUAS MODIFICAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

- INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE TRANSPARÊNCIA DE EMENDAS PARLAMENTARES REPASSADAS AOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JOSÉ BONIFÁCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO A SEUS SERVIDORES

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO DE ENSINO OSWALDO BERTAZONI

- HOMENAGEM PELO DIA DO PROFISSIONAL DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE JOSÉ BONIFÁCIO, COMEMORADO TODO DIA 12 DE MAIO, CONFORME INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 4277/2023.

- DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE JOSÉ DONIZETTI OLIVA A UM BEM PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE JOSÉ BONIFÁCIO.