Projetos Tramitados


TÍTULO DATA/ARQUIVO

Projeto de Decreto Legislativo 02/2022

Origem: Mesa Diretora


25 • Mar • 2022

OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA À SENHORA MARIA ISABEL FERREIRA CARUSI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

- Protocolo em 25/03/2022
- Comissão de Justiça e Redação em 28/03/2022
- Comissão de Finanças e Orçamento em 28/03/2022
- Assessoria Legislativa em 04/04/2022
- Aprovado em 04/04/2022
- Decreto Legislativo nº 02/2022

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Projeto de Lei nº 08/2022

Origem: Poder Executivo


24 • Mar • 2022

“DISPÕE SOBRE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS DE COMBATE A VIOLAÇÃO DE HIDRÔMETROS JUNTO AO SAE – SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOSTO DO MUNICÍPIO DE JOSÉ BONIFÁCIO, CONFORME ESPECÍFICA.”

- Protocolo em 24/03/2022
- Assessoria Legislativa em 25/03/2022
- Comissão de Justiça e Redação em 28/03/2022
- Comissão de Finanças e Orçamento em 28/03/2022
- Comissão de Ordem Econômica e Social em 28/03/2022
- Autógrafo nº 20/2022
- Lei 4162/2022

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Projeto de Lei nº 07/2022

Origem: Poder Executivo


21 • Mar • 2022

INTRODUZ ALTERAÇÃO NO ARTIGO 2º DA LEI 4102/2021 QUE CRIOU O PROGRAMA DE AUXILIO DESEMPREGO DENOMINADO FRENTE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

- Protocolo em 21/03/2022
- Comissão de Justiça e Redação em 21/03/2022
- Comissão de Finanças e Orçamento em 21/03/2022
- Comissão de Ordem Econômica e Social em 21/03/2022
- Assessoria Legislativa em 22/03/2022
- Aprovado em 28/03/2022
- Autógrafo nº 18/2022
Lei nº 4159/2022

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Projeto de Lei nº 06/2022

Origem: Poder Executivo


15 • Mar • 2022

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

- Protocolo em 15/03/2022
- Assessoria Legislativa em 17/03/2022
- Comissão de Justiça e Redação em 18/03/2022
- Comissão de Finanças e Orçamento em 20/03/2022
- Comissão de Ordem Econômica e Social em 21/03/2022
- Comissão de Obras e Serviços Públicos em 21/03/2022
- Aprovado em 21/03/2022
- Autógrafo nº 14/2022
- Lei 4157/2022

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Projeto de Lei nº 07/2022

Origem: Poder Legislativo
Vereador: Rafael Nizato


14 • Mar • 2022

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE EDILSON APARECIDO CARRETA À ARENINHA A SER CONSTRUÍDA AO LADO DA ESCOLA JESUS ANTONIO PAGNOSSIM

- Protocolo em 14/03/2022
- Assessoria Legislativa em 18/04/2022
- Comissão de Justiça e Redação em 18/04/2022
- Aprovado em 18/04/2022
- Autógrafo nº 26/2022
- Lei 4167/2022

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Projeto de Lei nº 05/2022

Origem: Poder Legislativo
Vereador: Fabiana Pinheiro


10 • Mar • 2022

TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO NO INTERIOR DOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO, NOS TERMOS DESSA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

- Protocolo em 10/03/2022
- Assessoria Legislativa em 25/03/2022
- Comissão de Justiça e Redação em 28/03/2022
- Comissão de Finanças e Orçamento em 28/03/2022
- Aprovado em 28/03/2022
- Autógrafo nº 17/2022
Lei nº 4161/2022

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Projeto de Lei Complementar nº 01/2022

Origem: Mesa Diretora


09 • Mar • 2022

DISPÕE SOBRE A READEQUAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 3921/2017, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- Protocolado em 09/03/2022
- Assessoria Legislativa em 11/03/2022
- Comissão de Justiça e Redação em 14/03/2022
- Comissão de Finanças e Orçamento em 14/03/2022
- Pedido Vistas Rejeitado em 14/03/2022
- Aprovado em 1ª votação em 14/03/2022
- Aprovado em 2ª votação em 21/03/2022
- Autógrafo nº 13/2022
- Lei Complementar 03/2022

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Projeto de Lei nº 05/2022

Origem: Poder Executivo


04 • Mar • 2022

DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DO USO EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO AERODESPORTIVA DE JOSÉ BONIFÁCIO PARA CONSTRUÇÃO DE HANGAR EM IMÓVEL PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

- Protocolo em 07/03/2022
- Comissão de Justiça e Redação em 07/03/2022
- Comissão de Finanças e Orçamento em 07/03/2022
- Comissão de Ordem Econômica e Social em 07/03/2022
- Comissão de Obras e Serviços Públicos em 07/03/2022
- Aprovado em Sessão dia 14/03/2022
- Autógrafo nº 12/2022
- Lei 4156/2022

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Projeto de Lei nº 02/2022

Origem: Poder Legislativo
Vereador: Rafael Nizato


04 • Mar • 2022

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE JOÃO RONDÉLI A UM BEM PÚBLICO

- Protocolo em 04/03/2022
- Parecer Assessoria Legislativa em 07/03/2022
- Comissão de Justiça e Redação em 07/03/2022
- Aprovado em Sessão do dia 07/03/2022
- Lei 4154/2022

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Projeto de Lei nº 04/2022

Origem: Poder Legislativo
Vereador: Ceila Sanches


04 • Mar • 2022

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LAILA HATUM AO CANIL/GATIL MUNICIPAL

- Protocolo em 04/03/2022
- Parecer Assessoria Legislativa em 07/03/2022
- Comissão de Justiça e Redação em 07/03/2022
- Aprovado em Sessão do dia 07/03/2022
- Lei nº 4155/2022

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Projeto de Lei Complementar nº 002/2022

Origem: Poder Executivo


17 • Fev • 2022

APROVA O PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE TURISMO SUSTENTÁVEL DE JOSÉ BONIFÁCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


- Protocolo em 17/02/2022
- Assessoria Legislativa em 18/02/2022
- Comissão de Justiça e Redação em 21/02/2022
- Comissão de Finanças e Orçamento em 21/02/2022
- Comissão de Ordem Econômica e Social em 21/02/2022
- Comissão de Obras e Serviços Públicos em 21/02/2022
- Aprovado em Sessão Ordinária em 21/02/2022
- Autógrafo nº 09/2022
Lei nº 02/2022

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Projeto de Lei Complementar nº 001/2022

Origem: Poder Executivo


15 • Fev • 2022

ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ART. 38 DA LEI COMPLEMENTAR n°. 006/2007, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO, DEFINIDOR DA POLÍTICA URBANA E ESTABELECE DIRETRIZES À ATUAÇÃO DOS AGENTES PÚBLICOS E PRIVADO.


- Protocolo em 17/02/2022
- Assessoria Legislativa em 18/02/2022
- Comissão de Justiça e Redação em 21/02/2022
- Comissão de Finanças e Orçamento em 21/02/2022
- Comissão de Ordem Econômica e Social em 21/02/2022
- Comissão de Obras e Serviços Públicos em 21/02/2022
- Aprovado em Sessão Ordinária em 21/02/2022
- Autógrafo nº 08/2022
Lei nº 01/2022

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Projeto de Lei nº 01/2022

Origem: Poder Legislativo
Vereador: Fabiana Pinheiro


11 • Fev • 2022

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE DAYANE FRANCIELLE DA COSTA MARQUES A PRIMEIRA UNIDADE A SER CONSTRUÍDA NO MUNICÍPIO DE JOSÉ BONIFÁCIO DESTINADA NA ÁREA DA EDUCAÇÃO OU CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

- Protocolo em 11/02/2022
- Assessoria Legislativa em 11/02/2022
- Comissão de Justiça e Redação em 11/02/2022
- Aprovado em sessão ordinária 14/02/2022
- Autógrafo nº 04/2022
Lei nº 4150/2022

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PROJETO DE LEI Nº. 00004/2022

Origem: Poder Executivo


08 • Fev • 2022

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- Protocolo em 08 de fevereiro de 2022
- Assessoria Legislativa em 09/02/2022
- Comissão de Justiça e Redação em 14/02/2022
- Comissão de Finanças e Orçamento em 14/02/2022
- Comissão de Obras e Serviços em 14/02/2022
- Comissão de Ordem Econômica e Social em 14/02/2022
- Aprovado em sessão ordinária 14/02/2022
- Autógrafo nº 05/2022
Lei nº 4151/2022

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Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2022

Origem: Poder Legislativo
Vereador: Rafael Nizato


08 • Fev • 2022

HOMENAGEM AO ROTARY CLUB DE JOSÉ BONIFÁCIO, PELO DIA MUNICIPAL DO ROTARIANO, A SER COMEMORADO NO DIA 23 DE FEVEREIRO DE CADA ANO, CONFORME INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3177/2005.

- Protocolo em 11/02/2022
- Assessoria Legislativa com parecer favorável
- Comissão de Justiça e Redação em 14/02/2022
- Aprovado em 14/02/2022
- Decreto nº 01/2022

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Projeto de Lei nº. 001/2022

Origem: Poder Executivo


18 • Jan • 2022

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REMANEJAR O VALOR DA SUBVENÇÃO SOCIAL CONCEDIDA À  APAE - ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE JOSÉ BONIFÁCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- Protocolo em 19/02/2022
- Assessoria Legislativa em 19/01/2022
- Comissão de Justiça e Redação em 19/01/2022
- Comissão de Finanças e Orçamento em 19/01/2022
- Comissão de Ordem Econômica e Social em 19/01/2022
- Aprovado em sessão extraordinária 20/01/2022
- Autógrafo nº 01/2022
- Lei 4147/2022

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Projeto de Lei nº. 002/2022

Origem: Poder Executivo


18 • Jan • 2022

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


- Protocolo em 18/01/2022
- Assessoria Legislativa em 19/01/2022
- Comissão de Justiça e Redação em 19/01/2022
- Comissão de Finanças e Orçamento em 19/01/2022
- Comissão de Ordem Econômica e Social em 19/01/2022
- Aprovado em sessão extraordinária 20/01/2022
- Autógrafo nº 02/2022
- Lei 4148/2022

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Projeto de Lei nº. 003/2022

Origem: Poder Executivo


18 • Jan • 2022

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


- Protocolo em 18/01/2022
- Assessoria Legislativa em 19/01/2022
- Comissão de Justiça e Redação em 19/01/2022
- Comissão de Finanças e Orçamento em 19/01/2022
- Comissão de Ordem Econômica e Social em 19/01/2022
- Aprovado em sessão extraordinária 20/01/2022
- Autógrafo nº 03/2022
- Lei 4149/2022

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº. 06/2021.

Origem: Poder Executivo


16 • Dez • 2021

REVOGA TAXAS, MAJORA OUTRAS TAXAS E TRIBUTOS, FIXA O ÍNDICE DE CORREÇÃO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Protocolado em 16 de dezembro de 2021
Assessoria Legislativa em 17/12/2021
Comissão de Justiça e Redação em 17/12/2021
Comissão de Finanças e Orçamento em 17/12/2021
REJEITADO EM PLENÁRIO

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Projeto de Lei nº. 58/2021

Origem: Poder Executivo


16 • Dez • 2021

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE JOSÉ BONIFÁCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Protocolo em 16 de dezembro de 2021
Assessoria Legislativa em 17/12/2021
Comissão de Justiça e Redação em 17/12/2021
Comissão de Finanças e Orçamento em 17/12/2021
Comissão de Ordem Econômica e Social em 17/12/2021
Aprovado em sessão extraordinária 17/12/2021
Autógrafo nº 79/2021
Lei nº 4145/2021

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