Projeto de Lei nº 11/2023
Origem: Poder Legislativo
Vereador:
Cássio Gallo
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13 • Abr • 2023 |
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DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA DE SEGURANÇA NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE JOSÉ BONIFÁCIO
- Protocolo em 13/04/2023
- Comissão de Justiça e Redação em 17/04/2023
ARQUIVADO
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Projeto de Lei nº 06/2023
Origem: Poder Executivo
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10 • Abr • 2023 |
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DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
- Protocolo em 10/04/2023 RETIRADO PELO AUTOR
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Projeto de Lei nº 07/2023
Origem: Poder Executivo
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10 • Abr • 2023 |
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DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
- Protocolo em 10/04/2023 - Aprovado dia 24/04/2023 - Autógrafo 14/2023 - Lei nº 4229/2023
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Projeto de Lei nº 10/2023
Origem: Poder Legislativo
Vereador:
Cássio Gallo
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10 • Abr • 2023 |
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DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO OBRIGATÓRIA DE SEGURANÇA ARMADA E DETECTOR DE METAL NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE JOSÉ BONIFÁCIO
- Protocolo em 10/04/2023 - Comissão de Justiça e Redação em 10/04/2023 - Comissão de Finanças e Orçamento em 10/04/2023
RETIRADO PELO AUTOR EM 13/04/2021
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Projeto de Decreto Legislativo 06/2023
Origem: Mesa Diretora
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03 • Abr • 2023 |
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OUTORGA A HONRARIA "JOSÉ BONIFÁCIO DE ANDRADA E SILVA"
- Protocolo em 03/04/2023 - Comissão de Justiça e Redação em 03/04/2023 - Comissão de Finanças e Orçamento em 03/04/2023
- Aprovado em sessão dia 10/04/2023 - Decreto Legislativo nº 06/2023
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Projeto de Lei nº 06/2023
Origem: Poder Legislativo
Vereador:
Fabiana Pinheiro
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03 • Abr • 2023 |
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DISPÕE SOBRE A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO, VALORIZAÇÃO E INCENTIVO DA DOAÇÃO DE SANGUE, PLAQUETAS E/OU MEDULA ÓSSEA NO MUNICÍPIO DE JOSÉ BONIFÁCIO
- Protocolo em 03/04/2023 - Comissão de Justiça e Redação em 03/04/2023 - Comissão de Finanças e Orçamento em 03/04/2023
- Aprovado em sessão dia 10/04/2023
- Autógrafo nº11/2023 - Lei nº 4227/2023
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Projeto de Lei nº 05/2023
Origem: Poder Legislativo
Vereador:
Cássio Gallo
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13 • Mar • 2023 |
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VALDECIR SOLDAN A UM BEM PÚBLICO DE JOSÉ BONIFÁCIO
- Protocolo em 13/03/2023 - Comissão de Justiça e Redação em 13/03/2023 - Assessoria Legislativa em 21/03/2023 - Votado e aprovado em sessão dia 27/03/2023 - Autógrafo nº 10/2023 Lei nº 4226/2023
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Projeto de Lei nº 05/2023
Origem: Poder Executivo
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09 • Mar • 2023 |
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INSTITUI GRATIFICAÇÃO ESPECIAL MENSAL PARA O AGENTE DE CONTRATAÇÃO/PREGOEIRO E MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
- Protocolo em 09/03/2023 - Comissão de Justiça e Redação - Comissão de Finanças e Orçamento - Comissão de Ordem Econômica e Social
- Aprovado em sessão ordinária dia 20/03/2023 - Autógrafo nº 09/2023 - Lei nº 4224/2023
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Projeto de Decreto Legislativo 04/2023
Origem: Mesa Diretora
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27 • Fev • 2023 |
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DISPÕE SOBRE JULGAMENTO DAS CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2020 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO
- Protocolo em 27/02/2023
- Projeto rejeitado em 1ª e 2ª votação em sessão ordinária dia 20/03/2023 - Decreto Legislativo nº 04/2023
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Projeto de Decreto Legislativo 05/2023
Origem: Mesa Diretora
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27 • Fev • 2023 |
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DISPÕE SOBRE JULGAMENTO DAS CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2020 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO
- Protocolo em 27/02/2023- Projeto aprovado em 1ª e 2ª votação em sessão ordinária dia 20/03/2023 - Decreto Legislativo nº 05/2023 |
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Projeto de Decreto Legislativo 03/2023
Origem: Mesa Diretora
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24 • Fev • 2023 |
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OUTORGA A MEDALHA 08 DE MARÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Protocolo em 24/02/2023 - Comissão de Justiça e Redação em 24/02/2023 - Comissão de Finanças e Orçamento em 24/02/2023
- Aprovado em sessão dia 27 de fevereiro de 2023 - Decreto Legislativo nº 03/2023
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Projeto de Lei nº 04/2023
Origem: Poder Legislativo
Vereador:
Rafael Nizato
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22 • Fev • 2023 |
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE MÁRIO LÚCIO ROSSI A UM BEM PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE JOSÉ BONIFÁCIO
- Protocolo em 22/02/2023 - Comissão de Justiça e Redação em 22/02/2023 - Assessoria Legislativa em 13/03/2023 - Aprovado em sessão dia 13/03/2023 - Autógrafo nº 07/2023 - Lei Municipal nº 4223/2023
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Projeto de Lei Complementar nº 01/2023
Origem: Poder Executivo
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14 • Fev • 2023 |
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INSTITUI NORMAS QUE REGULAM AS RELAÇÕES DE TRABALHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, REORGANIZA O QUADRO DE SERVIDORES MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA REENQUADRANDO-OS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Protocolo em 14/02/2023 - Assessoria Legislativa em 01/03/2023 - Comissão de Justiça e Redação em 24/02/2023 - Comissão de Finanças e Orçamento em 24/02/2023 - Comissão de Ordem Econômica e Social em 24/02/2023 - Pedido de Vistas rejeitado por 07 votos a 01 em sessão do dia 06/03/2023 - Projeto aprovado em 1ª votação em sessão dia 06/03/2023 - Projeto aprovado em 2ª votação em sessão dia 13/03/2023 - Autógrafo nº 08/2023 - Lei Complementar nº 01/2023
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Projeto de Lei nº 02/2023
Origem: Poder Legislativo
Vereador:
Fabiana Pinheiro
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08 • Fev • 2023 |
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DISPÕE SOBRE A DIRETRIZ MUNICIPAL PARA GARANTIR PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNOS DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SEUS FAMILIARES
- Protocolo em 08/02/2023 - Comissão de Justiça e Redação em 13/02/2023 - Comissão de Ordem Econômica e Social em 13/02/2023 - Comissão de Finanças e Orçamento em 13/02/2023 - Aprovado em sessão dia 22/02/2023 - Autógrafo nº 05/2023 - Lei nº 4225/2023
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Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2023
Origem: Mesa Diretora
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07 • Fev • 2023 |
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HOMENAGEM AO ROTARY CLUB DE JOSÉ BONIFÁCIO PELO DIA MUNICIPAL DO ROTARIANO A SER COMEMORADO DIA 23 DE FEVEREIRO DE CADA ANO, CONFORME LEI Nº 3177/2005
- Protocolo em 07 de fevereiro em 2023 - Comissão de Justiça e Redação em 01/02/2023 - Aprovado em sessão dia 13/02/2023 - Decreto nº 02/2023
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Projeto de Lei nº 03/2023
Origem: Poder Legislativo
Vereador:
Fabiana Pinheiro
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07 • Fev • 2023 |
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ROZANGELA MEIRE PIANTA BIGATÃO ADAS A PRÓXIMA PRÉ-ESCOLA, CRECHE OU OUTRA UNIDADE DE ENSINO A SER CONSTRUÍDA EM JOSÉ BONIFÁCIO
- Protocolo em 07/02/2023 - Assessoria Legislativa em 07/02/2023 - Comissão de Justiça e Redação em 13/02/2023 - Aprovado em sessão dia 27 de fevereiro de 2023 - Autógrafo nº 06/2023 - Lei 4222/2023
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Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2023
Origem: Mesa Diretora
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01 • Fev • 2023 |
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SUSPENDE A VIGÊNCIA DOS ARTIGOS 2º E 3º DA RESOLUÇÃO 02/2020 E INTEIRO TEOR DAS LEIS 4140/2021 E 4213/2022
- Protocolo em 01/02/2023 - Comissão de Justiça e Redação em 01/02/2023 - Comissão de Finanças e Orçamento em 01/02/2023 - Aprovado em 06/02/2023 - Decreto Legislativo nº 01/2023
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Projeto de Lei nº 01/2023
Origem: Poder Executivo
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18 • Jan • 2023 |
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
- Protocolo em 18/01/2023
- Assessoria Legislativa em 25/01/2023 - Comissão de Justiça e Redação em 25/01/2023 - Comissão de Finanças e Orçamento em 25/01/2023 - Comissão de Obras e Serviços Públicos em 25/01/2023 - Votado e aprovado em 25/01/2023 - Autógrafo nº 01/2023 Lei nº 4218/2023
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Projeto de Lei nº 02/2023
Origem: Poder Executivo
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18 • Jan • 2023 |
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
- Protocolo em 18/01/2023- Assessoria Legislativa em 25/01/2023 - Comissão de Justiça e Redação em 25/01/2023 - Comissão de Finanças e Orçamento em 25/01/2023 - Comissão de Obras e Serviços Públicos em 25/01/2023 - Votado e aprovado em 25/01/2023 - Autógrafo nº 02/2023 Lei nº 4219/2023
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Projeto de Lei nº 03/2023
Origem: Poder Executivo
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18 • Jan • 2023 |
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
- Protocolo em 18/01/2023- Assessoria Legislativa em 25/01/2023 - Comissão de Justiça e Redação em 25/01/2023 - Comissão de Finanças e Orçamento em 25/01/2023 - Comissão de Obras e Serviços Públicos em 25/01/2023 - Votado e aprovado em 25/01/2023 - Autógrafo nº 03/2023 Lei nº 4220/2023
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