ALTERA O ANEXO 1, DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 001, DE 16 DE MARÇO DE 2023, QUE INSTITUI NORMAS QUE REGULAM AS RELAÇÕES DE TRABALHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, REORGANIZA O QUADRRO DE SERVIDORES MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, REENQUADRANDO-OS.

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2026/2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

- ALTERA O ANEXO VIII, DA LEI COMPLEMENTAR, Nº 006/2007, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007, QUE INSTITUIU O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO, COM SUAS MODIFICAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE NORMAS E DIRETRIZES PARA O ZONEAMENTO INDUSTRIAL PARA IMPLANTAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL, DENOMINADO LOTEAMENTO PARRA INDUSTRIAL I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- Ao Projeto de Lei nº. 017/2025 de autoria do Prefeito Municipal – DISPÕE SOBRE O DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- OUTORGA A MEDALHA DO MÉRITO DO POLICIAL MILITAR

- DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES VENAIS DOS IMÓVEIS RURAIS PARA FINS DE LANÇAMENTO E COBRANÇA DO ITBI – IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;

- DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR 006/2007 (PLANO DIRETOR) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

- ESTABELECE A POLÍTICA DE COMBATE A EDIFÍCIOS ABANDONADOS QUE CAUSEM DEGRADAÇÃO URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- DISPÓE SOBRE O DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- DISPÕE A COMERCIALIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE CERVEJAS E CHOPP EM LOCAIS DESTINADOS A EVENTOS ESPORTIVOS,  CULTURAIS E ARTÍSTICOS, TAIS COMO ESTÁDIOS ESPORTIVOS, PRAÇAS DE ESPORTES, CONJUNTOS POLIESPORTIVOS, QUADRAS DE ESPORTES E CONGÊNERES NO MUNICÍPIO DE JOSÉ BONIFÁCIO;

- HOMENAGEM PELO DIA DO ADVOGADO DA COMARCA DE JOSÉ BONIFÁCIO, A SER COMEMORADO NO DIA 11 DE AGOSTO DE CADA ANO, CONFORME INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3978/2019;

- DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CAPTAÇÃO E ARMAZENAMENTO DE IMAGENS NO SISTEMA DE CÂMERAS DE SEGURANÇA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO.

- Ofício nº. 049 / 2025 - Assunto: - Veto Total Aposto ao Projeto de Lei nº 10 / 2025, do Legislativo