Projetos Tramitados


TÍTULO DATA/ARQUIVO

Projeto de Lei nº 02/2019

Origem: Poder Executivo


27 • Fev • 2019

AUTORIZA PERMISSÃO DO USO DO ESTÁDIO MUNICIPAL ANTONIO PEREIRA BRAGA EM FAVOR DO JOSÉ BONIFÁCIO ESPORTE CLUBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

- Protocolado em 27/02/2019
- Parecer Jurídico em 27/02/2019
- Comissão de Justiça e Redação em 28/02/2019
- Comissão de Finanças e Orçamento em 28/02/2019
- Colocado em votação em 06/03/2019
- Autógrafo nº 08/2019 enviado ao Poder Executivo
- Lei Municipal nº 3985/2019

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Projeto de Lei nº 06/2019

Origem: Poder Executivo


27 • Fev • 2019

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER SEIS APARELHOS DE AR CONDICIONADO AO FÓRUM DA COMARCA DE JOSÉ BONIFÁCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

- Protocolado em 27/02/2019
- Parecer Jurídico em 27/02/2019
- Comissão de Justiça e Redação em 28/02/2019
- Comissão de Finanças e Orçamento em 28/02/2019
- Em votação na sessão de 06/03/2019
- Autógrafo nº 09/2019 enviado ao Poder Executivo
- Lei Municipal nº 3986/2019

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Projeto de Decreto Legislativo 01/2019

Origem: Mesa Diretora


15 • Fev • 2019

HOMENAGEM AO ROTARY CLUB DE JOSÉ BONIFÁCIO

- Protocolado em 15/02/2019
- Parecer Jurídico em 15/02/2019
- Comissão de Justiça e Redação em 15/02/2019
- Colocado em votação em 18/02/2019
- Aprovado por 09 votos favoráveis
Decreto Legislativo nº 01/2019

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Projeto de Lei nº 05/2019

Origem: Poder Executivo


08 • Fev • 2019

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

- Protocolado em 08/02/2019
- Parecer Jurídico em 08/02/2019
- Comissão de Justiça e Redação em 08/02/2019
- Comissão de Finanças e Orçamento em 08/02/2019
- Comissão de Obras e Serviços Públicos em 08/02/2019
- Comissão de Ordem Econômica e Social em 08/02/2019
- Colocado em votação em 11/02/2019
- Aprovado por 08 votos favoráveis
- Autógrafo nº 07/2019 enviado ao Poder Executivo em 12/02/2019
- Lei Municipal nº 3984/2019

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Projeto de Lei nº 04/2019

Origem: Poder Executivo


08 • Fev • 2019

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

- Protocolado em 08/02/2019
- Parecer Jurídico em 08/02/2019
- Comissão de Justiça e Redação em 08/02/2019
- Comissão de Finanças e Orçamento em 08/02/2019
- Comissão de Obras e Serviços Públicos em 08/02/2019
- Comissão de Ordem Econômica em 08/02/2019
- Colocado em votação em 11/02/2019
- Aprovado por 08 votos favoráveis
- Autógrafo nº 06/2019 enviado ao Poder Executivo em 12/02/2019
- Lei Municipal nº 3983/2019

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Projeto de Lei nº 03/2019

Origem: Poder Executivo


08 • Fev • 2019

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

- Protocolado em 08/02/2019
- Parecer Jurídico em 08/02/2019
- Comissão de Justiça e Redação em 08/02/2019
- Comissão de Finanças e Orçamento em 08/02/2019
- Comissão de Obras e Serviços Públicos em 08/02/2019
- Comissão de Ordem Econômica em 08/02/2019
- Colocado em votação em 11/02/2019
- Aprovado por 08 votos favoráveis
- Autógrafo nº 05/2019 enviado ao Poder Executivo em 12/02/2019
- Lei Municipal nº 3982/2019

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Projeto de Lei nº 04/2019

Origem: Poder Executivo


08 • Fev • 2019

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

- Protocolado em 08/02/2019
- Parecer Jurídico em 08/02/2019
- Comissão de Justiça e Redação em 08/02/2019
- Comissão de Finanças e Orçamento em 08/02/2019
- Comissão de Obras e Serviços Públicos em 08/02/2019
- Comissão de Ordem Econômica em 08/02/2019
- Colocado em votação em 11/02/2019
- Aprovado por 08 votos favoráveis
- Autógrafo nº 06/2019 enviado ao Poder Executivo em 12/02/2019
- Lei Municipal nº 3983/2019

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Projeto de Lei nº 01/2019

Origem: Poder Executivo


23 • Jan • 2019

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O TRT DA 15ª REGIÃO OBJETIVANDO A CESSÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS

- Protocolado em 23/01/2019
- Parecer Jurídico em 24/01/2019
- Comissão de Justiça e Redação em 05/02/2019
- Comissão de Finanças e Orçamento em 05/02/2019
- Colocado em votação em 11/02/2019
- Aprovado por 08 votos favoráveis
- Autógrafo nº 04/2019 enviado ao Poder Executivo em 12/02/2019
- Lei Municipal nº 3981/2019

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Projeto de Lei nº 45/2018

Origem: Poder Executivo


27 • Dez • 2018

CRIA NO ÂMBITO DO EXECUTIVO MUNICIPAL PROVENTO PARA PAGAMENTO PELA PARTICIPAÇÃO EM MUTIRÃO E/OU EVENTO DE COMBATE AO MOSQUITO AEDES AEGYPTI AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


- Protocolo em 27/12/2018
- Ao Setor Jurídico em 27/12/2018
- Parecer Jurídico em 27/12/2018
- Comissão de Justiça e Redação em 27/12/2018
- Comissão de Finanças e Orçamento em 27/12/2018
- Colocado em votação em 11/02/2019
- Autógrafo nº 02/2019 enviado ao Poder Executivo em 12/02/2019
- Lei Municipal nº 3979/2019

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Projeto de Lei nº 46/2018

Origem: Poder Executivo


27 • Dez • 2018

DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 4º E 5º DA LEI MUNICIPAL nº. 3.845/2015, DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ESTÁGIO ESTUDANTIL NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE JOSÉ BONIFÁCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


- Protocolo em 27/12/2018
- Ao Setor Jurídico em 27/12/2018
- Parecer Jurídico em 27/12/2018
- Comissão de Justiça e Redação em 27/12/2018
- Comissão de Finanças e Orçamento em 27/12/2018
- Colocado em votação em 11/02/2019
- Autógrafo nº 03/2019 enviado ao Poder Executivo em 12/02/2019
- Lei Municipal nº 3980/2019

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Projeto de Lei nº 43/2018

Origem: Poder Executivo


04 • Dez • 2018

DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO A TÍTULO PRECÁRIO E POR TEMPO INDETERMINADO


- Protocolado em 04/12/2018
- Setor Jurídico em 04/12/2018
- Comissão de Justiça e Redação em 05/12/2018
- Comissão de Finanças e Orçamento em 05/12/2018
- Parecer Jurídico em 06/12/2018
- Votado e aprovado em sessão dia 10/12/2018
- Autógrafo nº 066/2018 enviado ao Poder Executivo em 11/12/2018
- Lei Municipal nº 3976/2018

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Projeto de Lei nº 44/2018

Origem: Poder Executivo


26 • Nov • 2018

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO POR INTERMÉDIO DO DETRAN/SP

- Protocolado em 26/11/2018
- Setor Jurídico em 06/12/2018
- Comissão de Justiça e Redação em 28/11/2018
- Comissão de Finanças e Orçamento em 28/11/2018
- Parecer Jurídico em 06/12/2018
- Votado e aprovado em sessão dia 10/12/2018
- Autógrafo nº 067/2018 enviado ao Poder Executivo em 11/12/2018
- Lei Municipal nº 3977/2018

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Projeto de Lei nº 17/2018

Origem: Poder Legislativo
Vereador: Rafael Nizato


20 • Nov • 2018

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LUIZ ESTELA A UM BEM PÚBLICO DO MUNICÍPIO


- Protocolado em 20/11/2018
- Setor Jurídico em 20/11/2018
- Comissão de Justiça e Redação em 20/11/2018
- Comissão de Finanças e Orçamento em 20/11/2018
- Votado e aprovado em sessão do dia 26/11/2018
- Autógrafo nº 062/2018 enviado ao Poder Executivo em 27/11/2018
- Lei Municipal nº 3974/2018

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Projeto de Decreto Legislativo nº 05/2018

Origem: Poder Legislativo


20 • Nov • 2018

OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA AO PADRE SANDER MARCOS DE FREITAS VIEIRA


- Protocolo em 20/11/2018
- Setor Jurídico em 20/11/2018
- Comissão de Justiça e Redação em 20/11/2018
- Comissão de Finanças e Orçamento em 20/11/2018
- Votado e aprovado em sessão do dia 26/11/2018
- Decreto Legislativo assinado em 27/11/2018

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Projeto de Lei Complementar nº 10/2018

Origem: Poder Executivo


20 • Nov • 2018

DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTO DE CESSÃO E DE PERMUTA ENTRE SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JOSÉ BONIFÁCIO

- Protocolado em 20/11/2018
- Ao Setor Jurídico em 28/11/2018
- Comissão de Justiça e Redação em 26/11/2018
- Comissão Finanças e Orçamento em 26/11/2018
- Projeto aprovado em sessão ordinária em 10/12/2018
- Autógrafo nº 065/2018 enviado ao Poder Executivo em 11/12/2018
- Lei Complementar nº 011/2018

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Projeto de Lei nº 042/2018

Origem: Poder Executivo


09 • Nov • 2018

INSTITUI GRATIFICAÇÃO ESPECIAL MENSAL PARA MEMBROS DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES, PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL


- Protocolado em 07/11/2018
- Ao Setor Jurídico em 08/11/2018
- Comissão de Justiça e Redação em 08/11/2018
- Comissão de Finanças e Orçamento em 08/11/2018
- Votado e aprovado em sessão dia 03/12/2018
- Autógrafo nº 064/2018 enviado ao Poder Legislativo em 04/12/2018
- Lei Municipal nº 3975/2018

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Projeto de Lei Complementar nº 09/2018

Origem: Poder Executivo


09 • Nov • 2018

INTRODUZ ALTERAÇÕES NO ANEXO 4 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2007 COM ALTERAÇÕES POSTERIORES SOBRE FUNÇÕES GRATIFICADAS


- Protocolado em 09/11/2018
- Setor Jurídico em 12/11/2018
- Comissão de Justiça e Redação em 12/11/2018
- Comissão de Finanças e Orçamento em 12/11/2018
- Pedido de Vistas aprovado por 8 votos a 0 em sessão ordinária em 26/11/2018
- Votado e aprovado em sessão dia 03/12/2018
- Autógrafo nº 063/2018 enviado ao Poder Executivo em 04/12/2018
- Lei Complementar nº 010/2018

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Projeto de Lei nº 041/2018

Origem: Poder Executivo


11 • Out • 2018

DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE ÁREA URBANA DE SUA DESTINAÇÃO ORIGINAL, AUTORIZA NOVA FINALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


- Protocolado em 11/10/2018
- Setor Jurídico em 15/10/2018
- Comissão de Justiça e Redação em 15/10/2018
- Comissão de Finanças e Orçamento em 15/10/2018
- Parecer Jurídico em 17/10/2018
- Votado em sessão ordinária dia 22/10/2018
- Autógrafo nº 059/2018 enviado ao Poder Executivo em 23/10/2018
- Lei Municipal nº 3972/2018

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Projeto de Lei Complementar nº 05/2018

Origem: Poder Executivo


05 • Out • 2018

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 010/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


- Protocolado em 05/10/2018
- Ao Setor Jurídico em 08/10/2018
- Comissão de Justiça e Redação em 08/10/2018
- Comissão Finanças e Orçamento em 08/10/2018
- Votado e Aprovado em sessão do dia 22/10/2018
- Autógrafo nº 60/2018 enviado ao Poder Executivo em 23/10/2018
- Lei Complementar Municipal nº 09/2018

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Projeto de Lei nº 040/2018

Origem: Poder Executivo


04 • Out • 2018

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR


- Protocolado em 04/10/2018
- Ao Setor Jurídico em 05/10/2018
- Comissão de Justiça e Redação em 05/10/2018
- Comissão Finanças e Orçamento em 08/10/2018
- Votado e Aprovado em sessão do dia 15/10/2018
- Autógrafo nº 058/2018 enviado ao Poder Executivo em 16/10/2018
- Lei Municipal nº 3971/2018

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