ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI ORDINÁRIA Nº 3.126, DE 5 DE ABRIL DE 2004, REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO, DEFINE AS ATRIBUIÇÕES DO SECRETÁRIO ADJUNTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC) DO MUNICÍPIO DE JOSÉ BONIFÁCIO/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO, USO, OCUPAÇÃO E   PARCELAMENTO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE JOSÉ BONIFÁCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA AMA AZUL E DÁOUTRAS PROVIDÊNCAS.

CRIA VAGAS DE EMPREGOS NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE JOSÉ BONIFÁCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE INCINERAÇÃO E/OU DESTRUIÇÃO MECANICAMENTE DE DOCUMENTOS CONSTANTES DO ARQUIVO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JOSÉ BONIFÁCIO, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO A PROCEDER O RECONHECIMENTO, RECÁLCULO E PAGAMENTO RETROATIVO DAS VANTAGENS POR TEMPO DE SERVIÇO SUSPENSAS DURANTE A VIGÊNCIA DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 173/2020, COM APLICAÇÃO DE CORREÇÃO MONETÁRIA, JUROS LEGAIS E PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS DEVIDAS AOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, NOS TERMOS DA AUTORIZAÇÃO PREVISTA NA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 226/2026.

HOMENAGEM PELO DIA MUNICIPAL DO ROTARACTIANO, A SER COMEMORADA TODO DIA 13 DE MARÇO DE CADA ANO.

REVOGA, EM SEU INTEIRO TEOR, AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 001, 002 E 003, DE 2025, QUE DISPÕEM SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO.

- EMENDA MODIFICATIVA Nº. 02/2026,  ao Projeto de Lei nº 03/2026, de autoria da Mesa Diretora, que estabelece a escala de salários e vencimentos para os servidores do Poder Legislativo do Município de José Bonifácio.

- OUTORGA MEDALHA 08 DE MARÇO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS;

- DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO.

- Protocolo em 13 de fevereiro de 2026;

- Assessoria Legislativa em 13 de fevereiro de 2026;

- Comissão de Justiça e Redação em 13 de fevereiro de 2026;

- Comissão de Finanças e Orçamento em 13 de fevereiro de 2026;

- ESTABELECE A ESCALA DE SALÁRIOS E VENCIMENTOS PARA OS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE JOSÉ BONIFÁCIO;

- DISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMO DE DISPOSITIVO À LEI Nº 4.098 DE 28 DE JUNHO DE 2021, QUE INSTITUI A OUVIDORIA DO MUNICÍPIO DE JOSÉ BONIFÁCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E A ATUAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE JOSÉ BONIFÁCIO

HOMENAGEM AO ROTARY CLUB DE JOSÉ BONIFÁCIO, PELO DIA MUNICIPAL DO ROTARIANO, A SER COMEMORADO NO DIA 23 DE FEVEREIRO DE CADA ANO, CONFORME INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3177/2005.