Projetos Tramitados


TÍTULO DATA/ARQUIVO

Projeto de Lei Complementar nº 3/2022

Origem: Poder Executivo


14 • Jul • 2022

REGULAMENTA A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DE AGENTE COMINITÁRIO DA SAÚDE E DOS AGENTES DE CONTROLE DE ENDEMIAS NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº. 120/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


- Protocolo em 14/07/2022
- Assessoria Legislativa em 15/07/2022
- Comissão de Justiça e Redação em 15/07/2022
- Comissão de Finanças e Orçamento em 15/07/2022
- Comissão de Ordem Econômica e Social em 15/07/2022
- Aprovado em 15/07/2022
- Autógrafo nº 58/2022
- Lei Complementar nº 06/2022

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Projeto de Lei nº 20/2022

Origem: Poder Legislativo
Vereador: Cássio Gallo


27 • Jun • 2022

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE SALETE AMADEU DA SILVA A UM BEM PÚBLICO NO MUNICÍPO DE JOSÉ BONIFÁCIO

- Protocolo em 27/06/2022
- Comissão de Justiça e Redação em 27/06/2022
- Aprovado em 27/06/2022
- Autógrafo nº 56/2022
- Lei nº 4197/2022

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Projeto de Lei nº 32/2022

Origem: Poder Executivo


20 • Jun • 2022

AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO CONTRATO DE PERMISSÃO PARA EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS NA CIDADE DE JOSÉ BONIFÁCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


- Protocolo em 20/06/2022
- Assessoria Legislativa em 15/07/2022
- Comissão de Justiça e Redação em 13/07/2022
- Comissão de Finanças e Orçamento em 13/07/2022
- Comissão de Ordem Econômica e Social em 13/07/2022
- Aprovado em 15/07/2022
- Autógrafo nº 57/2022
- Lei nº 4198/2022

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Projeto de Lei nº 29/2022

Origem: Poder Executivo


09 • Jun • 2022

AUTORIZA O MUNICÍPIO A DESAPROPRIAR AMIGAVELMENTE ÁREAS PARA PROLONGAMENTO DE VIAS PÚBLICAS CONFORME ESPECIFICA

- Protocolo em 09/06/2022

- Assessoria Legislativa em 10/06/2022

- Comissão de Justiça e Redação em 13/06/2022

- Comissão de Finanças e Orçamento em 13/06/2022

- Comissão de Ordem Econômica e Social em 13/06/2022

- Aprovado em sessão Ordinária em 20/06/2022

- Autógrafo nº 52/2022

- Lei nº 4194/2022

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Projeto de Lei nº 31/2022

Origem: Poder Executivo


07 • Jun • 2022

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

- Protocolo em 07/06/2022
- Comissão de Justiça e Redação em 13/06/2022
- Comissão de Finanças e Orçamento em 13/06/2022
- Comissão de Ordem Econômica em 13/06/2022
- Comissão de Obras e Serviços Públicos em 13/06/2022
- Aprovado em 13/06/2022
- Autógrafo nº 49/2022
- Lei 4191/2022

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Projeto de Lei Complementar nº 03/2022

Origem: Poder Legislativo
Vereador: Gefferson Luís


02 • Jun • 2022

INSTITUI O CÓDIGO DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOSÉ BONIFÁCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

- Protocolo em 02/06/2022

- Assessoria Legislativa em 03/06/2022

- Comissão de Justiça e Redação em 13/06/2022

- Comissão de Finanças e Orçamento em 13/06/2022

- Aprovado em sessão Ordinária em 20/06/2022

- Autógrafo nº 54/2022

- Lei complementar nº 05/2022

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Projeto de Lei nº 30/2022

Origem: Poder Executivo


01 • Jun • 2022

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

- Protocolo em 01/06/2022
- Assessoria Legislativa em 02/06/2022
- Comissão de Justiça e Redação em 02/06/2022
- Comissão de Finanças e Orçamento em 02/06/2022
- Comissão de Obras e Serviços Públicos em 02/06/2022
- Comissão de Ordem Econômica e Social em 02/06/2022
- Votado e aprovado em sessão extraordinária em 02/06/2022
- Autógrafo nº 047/2022
- Lei nº 4189/2022

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Projeto de Decreto Legislativo 07/2022

Origem: Mesa Diretora


01 • Jun • 2022

OUTORGA DE FORMA EXCEPCIONAL A MEDALHA 24 DE JUNHO E DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE JOSÉ BONIFÁCIO

- Protocolo em 01/06/2022
- Assessoria Legislativa em 02/06/2022
- Comissão de Justiça e Redação em 06/06/2022
- Comissão de Finanças e Orçamento em 06/06/2022
- Aprovado em sessão dia 06/06/2022
- Decreto Legislativo nº 06/2022

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Projeto de Lei nº 17/2022

Origem: Poder Legislativo
Vereador: Fabiana Pinheiro


26 • Mai • 2022

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PAULO FABIANO LAURINDO À NOVA ARENINHA A SER CONSTRUIDA NA AVENIDA CÓRREGO MONJOLINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

- Protocolo em 26/05/2022
- Assessoria Legislativa em 25/05/2022

- Assessoria Legislativa em 25/05/2022

- Comissão de Justiça e Redação em 25/05/2022

- Aprovado em sessão Ordinária em 20/06/2022

- Autógrafo nº 53/2022

- Lei nº 4195/2022

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Projeto de Lei nº 15/2022

Origem: Poder Legislativo
Vereador: Daniele Sotello


26 • Mai • 2022

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE JOSÉ VENDRAMINI À NOVA UBS A SER CONSTRUIDA NOS BAIRROS CERRADÃO E VALENTIM CIANI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

- Protocolo em 26/05/2022
- Assessoria Legislativa em 25/05/2022
- Comissão de Justiça e Redação em 06/06/2022
- Comissão de Finanças e Orçamento em 06/06/2022
- Aprovado em sessão dia 06/06/2022
- Autógrafo nº 48/2022
- Lei 4190/2022

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Projeto de Lei nº 28/2022

Origem: Poder Executivo


23 • Mai • 2022

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

- Protocolo em 23/05/2022
- Assessoria Legislativa em 23/05/2022
- Comissão de Justiça e Redação em 23/05/2022
- Comissão de Finanças e Orçamento em 23/05/2022
- Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas em 23/05/2022
- Comissão de Ordem Econômica e Social em 23/05/2022
- Aprovado em sessão dia 23/05/2022
- Autógrafo nº 46/2022
- Lei 4187/2022

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Projeto de Lei nº 24/2022

Origem: Poder Executivo


20 • Mai • 2022

DISPÕE SOBRE MORADIAS ECONÔMICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


- Protocolo em 20/05/2022

- Assessoria Legislativa em 23/05/2022

- Comissão de Justiça e Redação em 23/05/2022

- Comissão de Finanças e Orçamento em 13/06/2022

- Comissão de Ordem Econômica e Social em 13/06/2022

- Comissão de Obras e Serviços Públicos em 13/06/2022

- Aprovado em sessão Ordinária em 20/06/2022

- Autógrafo nº 51/2022

- Lei nº 4193/2022

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Projeto de Lei nº 25/2022

Origem: Poder Executivo


20 • Mai • 2022

AUTORIZA A PERMISSÃO DE USO, DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO, BEM COMO A FIRMAR RESPECTIVO TERMO COM A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE JOSÉ BONIFÁCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- Protocolo em 20/05/2022
- Assessoria Legislativa em 23/05/2022
- Comissão de Justiça e Redação em 23/05/2022
- Comissão de Finanças e Orçamento em 23/05/2022
- Comissão de Ordem Econômica e Social em 23/05/2022
- Aprovado em sessão dia 23/05/2022
- Autógrafo nº 43/2022
- Lei 4184/2022

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Projeto de Lei nº 26/2022

Origem: Poder Executivo


20 • Mai • 2022

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- Protocolo em 20/05/2022
- Assessoria Legislativa em 23/05/2022
- Comissão de Justiça e Redação em 23/05/2022
- Comissão de Finanças e Orçamento em 23/05/2022
- Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas em 23/05/2022
- Comissão de Ordem Econômica e Social em 23/05/2022
- Aprovado em sessão dia 23/05/2022
- Autógrafo nº 44/2022
- Lei 4185/2022

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Projeto de Lei nº 27/2022

Origem: Poder Executivo


20 • Mai • 2022

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- Protocolo em 20/05/2022
- Assessoria Legislativa em 23/05/2022
- Comissão de Justiça e Redação em 23/05/2022
- Comissão de Finanças e Orçamento em 23/05/2022
- Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas em 23/05/2022
- Comissão de Ordem Econômica e Social em 23/05/2022
- Aprovado em sessão dia 23/05/2022
- Autógrafo nº 45/2022
- Lei 4186/2022

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Projeto de Lei nº 16/2022

Origem: Mesa Diretora


19 • Mai • 2022

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

- Protocolo em 19/05/2022
- Assessoria Legislativa em 20/05/2022
- Comissão de Justiça e Redação em 23/05/2022
- Comissão de Finanças e Orçamento em 23/05/2022
- Aprovado em sessão dia 23/05/2022
- Autógrafo nº 41/2022
- Lei 4182/2022

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Projeto de Lei nº 13/2022

Origem: Poder Legislativo
Vereador: Márcia Caruso


13 • Mai • 2022

Reconhece no Município de JOSÉ BONIFÁCIO - SP, o dia 9 de Julho como o dia dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores e suas atividades como atividade de risco, configurando efetiva necessidade e exposição à situação de risco à vida e incolumidade física, conforme os termos do artigo 10 da Lei Federal nº 10.826 de 2003.

- Protocolo em 13/05/2022
- Assessoria Legislativa em 13/05/2022
- Comissão de Justiça e Redação em 16/05/2022
- Aprovado em 16/05/2022
- Lei nº 4181/2022

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Projeto de Decreto Legislativo 06/2022

Origem: Mesa Diretora


13 • Mai • 2022

OUTORGA MEDALHA 24 DE JUNHO E DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE JOSÉ BONIFÁCIO – SP.


- Protocolo em 13/05/2022
- Comissão de Justiça e Redação em 13/05/2022
- Comissão de Finanças e Orçamento em 13/05/2022
- Aprovado em 16/05/2022
- Decreto nº 05/2022

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Projeto de Lei nº 23/2022

Origem: Poder Executivo


12 • Mai • 2022

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO ALMA AUTISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

- Protocolo em 12/05/2022
- Lei nº 4180/2022

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Projeto de Lei nº 21/2022

Origem: Poder Executivo


11 • Mai • 2022

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PERFURAÇÃO DE POÇO PROFUNDO NA AVENIDA ROMEU MAIA SOUTO NO MUNICÍPIO DE JOSÉ BONIFÁCIO PELA EMPRESA TUFI MURAD CNPJ Nº 71.745.152/0001-61 COMO OBRIGAÇÃO REMANESCENTE CONSTANTE NO ARTIGO 3º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 1191/1995 CONFORME ESPECIFICA

- Protocolo em 11/05/2022
- Comissão de Justiça e Redação em 23/05/2022
- Comissão de Finanças e Orçamento em 23/05/2022
- Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas em 23/05/2022
- Comissão de Ordem Econômica e Social em 23/05/2022
- Aprovado em sessão dia 23/05/2022
- Autógrafo nº 42/2022
- Lei 4183/2022

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