Projeto de Lei nº 24/2024
Origem: Poder Executivo
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13 • Dez • 2024 |
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DISPÕE
SOBRE MEDIDAS URBANÍSTICAS E FISCAIS TENDO POR FINALIDADE A REGULARIZAÇÃO DE
CONSTRUÇÕES URBANAS JUNTO AOS LOTEAMENTOS CONFORME ESPECIFICA
- Protocolo em 13/12/2024 - Comissão de Justiça e Redação em 16/12/2024 - Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas em 16/12/2024 - Comissão de Finanças e Orçamento em 16/12/2024 - Comissão de Ordem Econômica e Social em 16/12/2024 - Aprovado em sessão extraordinária em 16/12/2024
- Autógrafo nº 41/2024 - Lei nº 4320/2024
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Emenda Aditiva nº 02/2024
Origem: Poder Legislativo
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13 • Dez • 2024 |
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EMENDA ADITIVA Nº. 02/2024 – Ao Projeto de Lei Complementar nº. 004/2024, de autoria do PREFEITO
MUNICIPAL – DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DE PRAZO DA LEI COMPLEMENTAR
MUNICIPAL Nº 05/2016, CONFORME ESPECIFICA - Protocolada em 13/12/2024 - Rejeitada em sessão extraordinária em 16/12/2024
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 04/2024
Origem: Poder Executivo
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11 • Dez • 2024 |
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DISPÕES SOBRE A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DE PRAZO DA LEI COMPLEMENTAR 005/2016 CONFORME ESPECIFICA
- Protocolo em 11/12/2024 - Comissão de Justiça e Redação em 12/12/2024 - Comissão de Finanças e Orçamento em 12/12/2024 - Comissão de Ordem Econômica e Social em 12/12/2024 - Aprovado em sessão extraordinária em 16/12/2024 - Autógrafo nº 40/2024 - Lei Complementar nº 06/2024
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Projeto de Lei nº 15/2024
Origem: Mesa Diretora
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06 • Dez • 2024 |
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Protocolo em 06/12/2024 - Comissão de Justiça e Redação em 04/12/2024 - Comissão de Finanças e Orçamento em 04/12/2024 - Autógrafo nº 38/2024 - Lei Municipal nº 4319/2024 |
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Projeto de Lei nº 23/2024
Origem: Poder Executivo
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06 • Dez • 2024 |
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
- Protocolo em 06/12/2024 - Comissão de Justiça e Redação em 04/12/2024 - Comissão de Finanças e Orçamento em 04/12/2024 - Comissão de Ordem Econômica e Social em 04/12/2024 - Aprovado em 09/12/2024 - Autógrafo nº 37/2024 - Lei Municipal nº 4318/2024/2024 |
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Projeto de Decreto Legislativo nº 18/2024
Origem: Poder Legislativo
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04 • Dez • 2024 |
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OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA À SENHORA HELENA DOS SANTOS REIS
- Protocolo em 04/12/2024 - Decreto Legislativo nº 18/2024
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Projeto de Decreto Legislativo nº 19/2024
Origem: Poder Legislativo
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04 • Dez • 2024 |
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OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA À SENHORA GRAZIELA RIBEIRO DE ANDRADA
- Protocolo em 04/12/2024 - Decreto Legislativo nº 19/2024
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Projeto de Lei Complementar nº 03/2024
Origem: Poder Executivo
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03 • Dez • 2024 |
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CRIA VAGAS DE EMPREGOS NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE JOSÉ BONIFÁCIO
- Protocolo em 03/12/2024 - Comissão de Justiça e Redação em 04/12/2024 - Comissão de Finanças e Orçamento em 04/12/2024 - Comissão de Ordem Econômica e Social em 04/12/2024 - Aprovado em 1ª e 2º votações em 09/12/2024 - Autógrafo nº 36/2024 - Lei Complementar Municipal nº 05/2024
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Projeto de Decreto Legislativo nº 17/2024
Origem: Poder Legislativo
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03 • Dez • 2024 |
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OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA AO SENHOR MARCOS ANTONIO PEREIRA
- Protocolo em 03/12/2024 - Decreto Legislativo nº 17/2024
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Projeto de Decreto Legislativo nº 15/2024
Origem: Poder Legislativo
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02 • Dez • 2024 |
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OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA BONIFACIANA AO DEPUTADO FAUSTO PINATO
- Protocolo em 02/12/2024 - Comissão de Justiça e Redação em 03/12/2024 - Comissão de Finanças e Orçamento em 03/12/2024 - Decreto Legislativo nº 16/2024
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 15/2024
Origem: Poder Legislativo
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29 • Nov • 2024 |
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OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA AO SENHOR Dimas Ramalho
- Protocolo em 28/11/2024 - Comissão de Justiça e Redação em 29/11/2024 - Comissão de Finanças e Orçamento em 29/11/2024 - Aprovado em sessão ordinária em 02/12/2024 - Decreto Legislativo nº 15/2024
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 02/2024
Origem: Mesa Diretora
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29 • Nov • 2024 |
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DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA
ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO.
- Protocolo em 28/11/2024 - Comissão de Justiça e Redação em 28/11/2024 - Comissão de Finanças e Orçamento em 28/11/2024 - Aprovado em 1ª votação em sessão ordinária em 02/12/2024 - Aprovado em 2ª votação e, sessão ordinária em 09/12/2024 - Autógrafo nº 39/2024 - Lei Complementar 01/2025
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PROJETO DE LEI Nº. 14/2024
Origem: Mesa Diretora
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29 • Nov • 2024 |
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ESTABELECE
REPOSIÇÃO SALARIAL NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO,
A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025.
- Protocolo em 28/11/2024 - Comissão de Justiça e Redação em 28/11/2024 - Comissão de Finanças e Orçamento em 28/11/2024 - Aprovado em sessão ordinária em 02/12/2024 - Autógrafo nº 35/2024 - Lei nº 4317/2024
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 002/2024
Origem: Poder Executivo
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29 • Nov • 2024 |
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ALTERA O
PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 53, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/07, DE 28 DE NOVEMBRO
DE 200, ALTERADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/08, DE 20 DE MAIO DE 2008, CONFORME ESPECÍFICA. - Protocolo em 29/11/2024 - Lei Complementar nº 04/2024
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Projeto de Decreto Legislativo 14/2024
Origem: Poder Legislativo
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22 • Nov • 2024 |
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OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA BONIFACIANA À SENHORA DEPUTADA ESTADUAL ANALICE FERNANDES
- Protocolo em 22/11/2024 - Decreto Legislativo nº 14/2024
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Projeto de Lei nº 12/2024
Origem: Poder Legislativo
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22 • Nov • 2024 |
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LUIZ CARLOS FANTINATO A UM BEM PÚBLICO DE JOSÉ BONIFÁCIO
- Protocolo em 22/11/2024 - Assessoria Legislativa em 25/11/2024 - Comissão de Justiça e Redação em 22/11/2024 - Aprovado em sessão ordinária em 25/11/2024 - Autógrafo nº 30/2024 - Lei nº 4312/2024
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Projeto de Lei nº 13/2024
Origem: Poder Legislativo
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22 • Nov • 2024 |
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VERA LUCIA FRANCO MOREIRA A UM BEM PÚBLICO DE JOSÉ BONIFÁCIO
- Protocolo em 22/11/2024 - Assessoria Legislativa em 25/11/2024 - Comissão de Justiça e Redação em 22/11/2024 - Aprovado em sessão ordinária em 25/11/2024 - Autógrafo nº 31/2024 - Lei nº 4313/2024
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Projeto de Lei Complementar nº 02/2024
Origem: Poder Executivo
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22 • Nov • 2024 |
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ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 53 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2007, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007, ALTERADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2008, DE 20 DE MAIO DE 2008, CONFORME ESPECIFICA
- Protocolo em 22/11/2024 - Assessoria Legislativa em 25/11/2024 - Comissão de Justiça e Redação em 28/11/2024 - Comissão de Finanças e Orçamento em 28/11/2024 - Comissão de Ordem Econômica e Social - Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - Aprovado em sessão ordinária em 02/12/2024 - Autógrafo nº 34/2024 - Lei Complementar nº 04/2024
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Projeto de Lei nº 22/2024
Origem: Poder Executivo
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21 • Nov • 2024 |
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DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO AERODESPORTIVA DE JOSÉ BONIFÁCIO PARA CONSTRUÇÃO DE HANGAR EM IMÓVEL PÚBLICO
- Protocolo em 21/11/2024 - Assessoria Legislativa em 25/11/2024 - Comissão de Justiça e Redação em 22/11/2024 - Comissão de Finanças e Orçamento em 22/11/2024 - Comissão de Ordem Econômica e Social em 22/11/2024 - Aprovado em sessão ordinária em 25/11/2024 - Autógrafo nº 33/2024 - Lei nº 4315/2024
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Projeto de Decreto Legislativo nº 13/2024
Origem: Poder Legislativo
Vereador:
RAFINHA
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21 • Nov • 2024 |
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OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA BONIFACIANA AO SENHOR DEPUTADO ESTADUAL DANIEL SOARES
- Protocolo em 21/11/2024 - Decreto Legislativo nº 13/2024
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