Projeto de Lei nº 52/2021
Origem: Poder Executivo
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17 • Nov • 2021 |
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DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO AERODESPORTIVA DE JOSÉ BONIFÁCIO PARA CONSTRUÇÃO DE HANGAR EM IMÓVEL PÚBLICO
- Protocolo em 17/11/2021
- Retirado pelo autor
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Projeto de Lei nº 51/2021
Origem: Poder Executivo
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09 • Nov • 2021 |
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ALTERA A LEI Nº 3994/2021 QUE ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA A REALIZAÇÃO DE PROCESSOS SELETIVOS E CONCURSOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Protocolo em 09/11/2021 - Comissão de Justiça e Redação em 16/11/2021 - Aprovado em sessão ordinária em 16/11/2021 - Autografo nº 65/2021 - Lei nº 4132/2021
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Projeto de Lei nº 22/2021
Origem: Poder Legislativo
Vereador:
RAFINHA
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05 • Nov • 2021 |
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE SILVIO LÁZARO CARUSO E UM BEM PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE JOSÉ BONIFÁCIO
- Protocolo em 05/11/2021 - Comissão de Justiça e Redação em 08/11/2021 - Comissão de Finanças e Orçamento em 08/11/2021 - Aprovado em sessão dia 08/11/2021 - Autógrafo nº 061/2021 - Lei nº 4129/2021
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PROJETO DE LEI nº. 00050/2021
Origem: Poder Executivo
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28 • Out • 2021 |
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO – DER/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Protocolo em 28 / 10 / 2021; - Assessoria Legislativa em 28 / 10 / 2021 - Comissão de Justiça e Redação em 03/11/2021 - Comissão de Finanças e Orçamento em 03/11/2021 - aprovado em sessão dia 08/11/2021 - Autógrafo nº 64/2021 - Lei nº 4131/2021
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Projeto de Lei nº 49/2021
Origem: Poder Executivo
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22 • Out • 2021 |
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO UM EMISSÁRIO - REDE DE ÁGUA E ESGOTO - JUNTO ÀS MARGENS DA RODOVIA VICINAL MANOEL GUAPO E NAS MARGENS DA RODOVIA SP-425 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Protocolo em 22/10/2021 - Parecer Assessoria Legislativa em 27/10/2021 - Comissão de Justiça e Redação em 25/10/2021 - Comissão de Finanças e Orçamento em 25/10/2021 - Comissão de Ordem Econômica e Social em 25/10/2021 - Comissão de Obras e Serviços Públicos em 25/10/2021 - Aprovado em sessão dia 08/11/2021 - Autógrafo nº 63/2021 - Lei nº 4130/2021
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Projeto de Lei nº 48/2021
Origem: Poder Executivo
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19 • Out • 2021 |
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Protocolo em 19/10/2021
- Comissão de Justiça e Redação em 19/10/2021 - Comissão de Finança e Orçamento em 19/10/2021
- Comissão de Ordem Econômica e Social em 19/10/2021
- Aprovado em 25/10/2021 - Autografo nº. 60/2021
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Projeto de Decreto Legislativo nº 04/2021
Origem: Poder Legislativo
Vereador:
RAFINHA
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15 • Out • 2021 |
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OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA AOS SENHOR EUGÊNIO JOSÉ ZULIANI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Protocolo em 15/10/2021 - Assessoria Legislativa com parecer favorável - Comissão de Justiça e Redação em 18/10/2021 - Comissão de Finanças e Orçamento em 18/10/2021 - Aprovado em 18/10/2021 - Decreto nº 05/2021
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Projeto de Decreto Legislativo nº 05/2021
Origem: Poder Legislativo
Vereador:
RAFINHA
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15 • Out • 2021 |
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OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA AOS SENHOR CARLÃO PIGNATARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Protocolo em 15/10/2021 - Assessoria Legislativa com parecer favorável - Comissão de Justiça e Redação em 18/10/2021 - Comissão de Finanças e Orçamento em 18/10/2021 - Aprovado em 18/10/2021 - Decreto nº 06/2021
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Projeto de Decreto Legislativo nº 06/2021
Origem: Poder Legislativo
Vereador:
RAFINHA
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15 • Out • 2021 |
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OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA AOS SENHOR MACIEL DOS SANTOS ROCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Protocolo em 15/10/2021 - Assessoria Legislativa com parecer favorável - Comissão de Justiça e Redação em 18/10/2021 - Comissão de Finanças e Orçamento em 18/10/2021 - Aprovado em 18/10/2021 - Decreto nº 07/2021
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Projeto de Decreto Legislativo nº 07/2021
Origem: Poder Legislativo
Vereador:
RAFINHA
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15 • Out • 2021 |
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OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA AOS SENHOR MARCO VINHOLI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Protocolo em 15/10/2021 - Assessoria Legislativa com parecer favorável - Comissão de Justiça e Redação em 18/10/2021 - Comissão de Finanças e Orçamento em 18/10/2021 - Aprovado em 18/10/2021 - Decreto nº 08/2021
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Ofício nº 102/2021 - Veto Total aposto ao Projeto de Lei nº 12/2021 - autógrafo nº 53/2021
Origem: Poder Executivo
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14 • Out • 2021 |
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Veto Total aposto ao Projeto de Lei nº 12/2021 - autógrafo nº 53/2021 - Protocolo em 14/10/2021 - Veto mantido
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Projeto de Lei nº 47/2021
Origem: Poder Executivo
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14 • Out • 2021 |
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Protocolo em 14/10/2021 - Assessoria Legislativa em 15/10/2021 - Comissão de Justiça e Redação em 18/10/2021 - Comissão de Finanças e Orçamento em 18/10/2021 - Comissão de Ordem Econômica e Social em 18/10/2021 - Aprovado em 18/10/2021 - Autógrafo nº 59/2021 - Lei 4127/2021
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Projeto de Lei nº 46/2021
Origem: Poder Executivo
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08 • Out • 2021 |
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DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DE DÉBITOS INSCRITOS NA DIVIDA ATIVA, DÉBITOS AJUIZADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Protocolo em 08/10/2021 Aprovado em 13/10/2021
Autógrafo nº 58/2021 Lei Municipal nº 4126/2021
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Projeto de Lei nº 44/2021
Origem: Poder Executivo
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28 • Set • 2021 |
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INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO CORPO DE BOMBEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Protocolo em 28/09/2021 Aprovado em 13/10/2021
Autógrafo nº 57/2021 Lei Municipal nº 4125/2021
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Projeto de Lei nº 45/2021
Origem: Poder Executivo
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28 • Set • 2021 |
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JOSÉ BONIFÁCIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022.
- Protocolo em 28/09/2021 - Assessoria Legislativa em 05/10/2021 - Comissão de Justiça e Redação em 04/10/2021 - Comissão de Finanças e Orçamento em 01/10/2021 - Comissão de Ordem Econômica e Social em 01/10/2021 - Aprovado em 22/11/2021
- Autógrafo nº 66/2021 - Lei nº 4134/2021
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Projeto de Lei nº 18/2021
Origem: Poder Legislativo
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20 • Set • 2021 |
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE "EDUARDO CARLI" A UM BEM PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE JOSÉ BONIFÁCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Protocolo em 20/09/2021
- Assessoria Legislativa em 24/09/2021
- Comissão de Justiça e Redação em 23/09/2021 - Comissão de Finanças e Orçamento em 23/09/2021 - Aprovado em sessão ordinária dia 27/09/2021 - Autógrafo nº 55/2021 - Lei nº 4122/2021
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Projeto de Lei nº 17/2021
Origem: Poder Legislativo
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14 • Set • 2021 |
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE "DR. WALTER XAVIER DOS SANTOS" AO PRÓXIMO AMBULATÓRIO MÉDICO A SER CONSTRUÍDO COMO BEM PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE JOSÉ BONIFÁCIO
- Protocolo em 14/09/2021 - Lei Municipal nº 4121/2021
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Projeto de Lei nº 42/2021
Origem: Poder Executivo
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09 • Set • 2021 |
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Protocolo em 09/09/2021 - Assessoria Legislativa em 13/09/2021 - Comissão de Justiça e Redação em 13/09/2021 - Comissão de Finanças e Orçamento em 13/09/2021 - Comissão de Ordem Econômica e Social em 13/09/2021 - Comissão de Obras e Serviços em 13/09/2021 - Aprovado em sessão ordinária dia 13/09/2021 - Autógrafo nº 51/2021 - Lei Municipal nº 4119/2021
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Projeto de Lei nº 43/2021
Origem: Poder Executivo
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09 • Set • 2021 |
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DISPÕE SOBRE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS DE COMBATE À VIOLAÇÃO DE HIDRÔMETROS JUNTO AO SAE - SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE JOSÉ BONIFÁCIO CONFORME ESPECIFICA
- Protocolo em 09/09/2021 - Comissão de Justiça e Redação em 13/09/2021 - Comissão de Finanças e Orçamento em 13/09/2021 - Comissão de Ordem Econômica e Social em 13/09/2021 - Assessoria Legislativa em 20/09/2021
- Retirado pelo autor
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Projeto de Lei Complementar nº 01/2021
Origem: Poder Legislativo
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08 • Set • 2021 |
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INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Protocolo em 08/09/2021 - Comissão de Justiça e Redação em 13/09/2021 - Comissão de Finanças e Orçamento em 13/09/2021 - Comissão de Ordem Econômica e Social em 13/09/2021
- Retirado pelo Autor
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