Projeto de Lei nº 15/2021
Origem: Poder Legislativo
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30 • Ago • 2021 |
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DISPÕE SOBRE A PUNIÇÃO PELA PRÁTICA DE ACIONAMENTO INDEVIDO DOS SERVIÇOS TELEFÔNICOS AOS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO MÉDICO DE URGÊNCIA 192 – SAMU, 193 – CORPO DE BOMBEIROS E 190 – POLICIA MILITAR, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Protocolo em 30/08/2021 - Assessoria Legislativa em 08/09/2021 - Comissão de Justiça e Redação em 08/09/2021 - Comissão de Finanças e Orçamento em 08/09/2021 - Comissão de Ordem Econômica e Social em 08/09/2021 - Aprovado em sessão ordinária em 08/09/2021 - Autógrafo nº 48/2021 - Lei Municipal nº 4117/2021
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Projeto de Lei nº 41/2021
Origem: Poder Executivo
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30 • Ago • 2021 |
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DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Protocolo em 30/08/2021 - Assessoria Legislativa em
- Comissão de Justiça e Redação em 08/09/2021 - Comissão de Finanças e Orçamento em 08/09/2021 - Comissão de Ordem Econômica e Social em 08/09/2021 - Comissão de Obras e Serviços Públicos em 08/09/2021 - Projeto aprovado em sessão dia 08/11/2021 com emenda modificativa nº 07/2021 também aprovada pela maioria. - Autógrafo nº 62/2021
- Lei nº 4135/2021 |
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Projeto de Lei nº 40/2021
Origem: Poder Executivo
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23 • Ago • 2021 |
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Protocolo em 23/08/2021 - Lei Municipal nº 4113/2021
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Projeto de Lei nº 14/2021
Origem: Poder Legislativo
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20 • Ago • 2021 |
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DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE MELHORIA HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE JOSÉ BONIFÁCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Protocolo em 20/08/2021 - Comissão de Justiça e Redação em 20/08/2021 - Comissão de Finanças e Orçamento em 20/08/2021 - Comissão de Ordem Econômica e Social em 20/08/2021 - Comissão de Obras e Serviços em 20/08/2021
- Retirado pelo Autor
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Projeto de Lei nº 12/2021
Origem: Poder Legislativo
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13 • Ago • 2021 |
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DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO DE SEGURANÇA NAS ESCOLAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DE JOSÉ BONIFÁCIO
- Protocolo em 13/08/2021 - Assessoria Legislativa em 16/08/2021
- Comissão de Justiça e Redação em 16/08/2021 - Comissão de Finanças e Orçamento em 16/08/2021 - Comissão de Ordem Econômica e Social em 16/08/2021 - Comissão de Obras e Serviços Públicos em 16/08/2021 - Aprovado em sessão dia 08/09/2021 - Autógrafo nº 53/2021 Veto Total aposto (vide material em pasta própria)
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Projeto de Lei nº 13/2021
Origem: Poder Legislativo
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13 • Ago • 2021 |
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LUIZ CARLOS BOT A UM BEM PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE JOSÉ BONIFÁCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Protocolo em 13/08/2021 - Assessoria Legislativa em 16/08/2021 - Comissão de Justiça e Redação em 16/08/2021 - Comissão de Finanças e Orçamento em 16/08/2021 - Lei Municipal nº 4123/2021
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Projeto de Lei nº 35/2021
Origem: Poder Executivo
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11 • Ago • 2021 |
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DA MELHOR IDADE (AMI) DE JOSÉ BONIFÁCIO
- Protocolo em 11/08/2021 - Assessoria Legislativa em 12/08/2021 - Comissão de Justiça e Redação em 12/08/2021 - Comissão de Finanças e Orçamento em 12/08/2021 - Comissão de Ordem Econômica e Social em 12/08/2021 - Aprovado em sessão ordinária em 08/09/2021 - Autógrafo nº 49/2021 - Lei Municipal nº 4118/2021
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Projeto de Lei nº 36/2021
Origem: Poder Executivo
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11 • Ago • 2021 |
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Protocolo em 11/08/2021 - Assessoria Legislativa em 12/08/2021 - Lei Municipal nº 4111/2021
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Projeto de Lei nº 37/2021
Origem: Poder Executivo
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11 • Ago • 2021 |
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Protocolo em 11/08/2021 - Assessoria Legislativa em 12/08/2021 - Lei Municipal nº 4114/2021
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Projeto de Lei nº 38/2021
Origem: Poder Executivo
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11 • Ago • 2021 |
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Protocolo em 11/08/2021 - Assessoria Legislativa em 12/08/2021 - Comissão de Justiça e Redação em 12/08/2021 - Comissão de Finanças e Orçamento em 16/08/2021 - Comissão de Ordem Econômica e Social em 16/08/2021 - Aprovado em sessão ordinária em 08/09/2021 - Autógrafo nº 50/2021 - Lei Municipal nº 4124/2021
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Projeto de Lei nº 39/2021
Origem: Poder Executivo
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11 • Ago • 2021 |
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DISPÕE SOBRE A DILAÇÃO DOS PRAZOS PREVISTOS NOS ARTIGOS 15 §3º, 17 E 18 DA LEI Nº 3817 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE JOSÉ BONIFÁCIO - PRODE JB- E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Protocolo em 11/08/2021 - Assessoria Legislativa em 12/08/2021 - Lei Municipal nº 4112/2021
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Projeto de Lei nº 10/2021
Origem: Poder Legislativo
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04 • Ago • 2021 |
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Dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições bancárias disponibilizarem cadeiras de rodas para o uso de idosos, convalescentes ou pessoas com deficiência
- Protocolo em 04/08/2021 - Assessoria Legislativa em 04/08/2021 - Lei nº 4115/2021
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Projeto de Lei nº 11/2021
Origem: Poder Legislativo
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02 • Ago • 2021 |
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INSTITUI O REFIS SOCIAL NO MUNICIPIO DE JOSÉ BONIFÁCIO PARA O CONTRIBUINTE DE BAIXA RENDA, POR MEIO DA INCLUSÃO DO PARÁGRAFO 7º e 8º, NO ART. 5º DA N°. 4.108/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Protocolo em 02/08/2021 - Comissão de Justiça e Redação em 02/08/2021 - Comissão de Finanças e Orçamento em 02/08/2021 - Comissão de Ordem Econômica e Social em 02/08/2021 - Parecer Assessoria Legislativa em 02/08/2021 - Lei nº 4116/2021
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Projeto de Lei nº 34/2021
Origem: Poder Executivo
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28 • Jul • 2021 |
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Protocolo em 28/07/2021 - Assessoria Legislativa em 28/07/2021 - Lei Municipal nº 4109/2021
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Projeto de Lei nº 33/2021
Origem: Poder Executivo
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22 • Jul • 2021 |
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DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA, DÉBITOS AJUIZADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Protocolo em 22/07/2020 - Assessoria Legislativa em 23/07/2021 - Comissão de Justiça e Redação em 23/07/2021 - Comissão de Finanças e Orçamento em 23/07/2021 - Comissão de Ordem Econômica e Social em 23/07/2021 - Aprovado em sessão extraordinária ocorrida em 26/07/2021 - Autógrafo nº 40/2021 - Lei nº 4108/2021
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Projeto de Lei Complementar nº 03/2021
Origem: Poder Executivo
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21 • Jul • 2021 |
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 5º CAPUT, §1º E ANEXO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Protocolo em 21/07/2020 - Assessoria Legislativa em 23/07/2021 - Comissão de Justiça e Redação em 23/07/2021 - Comissão de Finanças e Orçamento em 23/07/2021 - Aprovado em sessão extraordinária ocorrida em 26/07/2021 - Autógrafo nº 38/2021 - Lei Complementar nº 03/2021
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Projeto de Lei nº 32/2021
Origem: Poder Executivo
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21 • Jul • 2021 |
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE - CMJ - NO MUNICÍPIO DE JOSÉ BONIFÁCIO
- Protocolo em 21/07/2020 - Assessoria Legislativa em 23/07/2021 - Comissão de Justiça e Redação em 23/07/2021 - Comissão de Finanças e Orçamento em 23/07/2021 - Comissão de Ordem Econômica e Social em 23/07/2021 - Aprovado em sessão extraordinária ocorrida em 26/07/2021 - Autógrafo nº 39/2021 - Lei nº 4107/2021
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Projeto de Lei nº 02/2021
Origem: Poder Legislativo
Vereador:
RAFINHA
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28 • Jun • 2021 |
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE "VALDEMAR SIMÕES CRUZ" A UM BEM PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE JOSÉ BONIFÁCIO
- Protocolo em 28/06/2021 - Assessoria Legislativa em 28/06/2021 - Comissão de Justiça e Redação em 28/06/2021 - Comissão de Finanças e Orçamento em 28/06/2021 - Aprovado Sessão Ordinária em 20/09/2021 - Lei Municipal nº 4120/2021
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Projeto de Lei nº 29/2021
Origem: Poder Executivo
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23 • Jun • 2021 |
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AUTORIZA A PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL, A TÍTULO PRECÁRIO, BEM COMO A FIRMAR RESPECTIVO TERMO COM A ASSOCIAÇÃO BONIFACIANA DE DEFESA DOS ANIMAIS (ABDA) DE JOSÉ BONIFÁCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Protocolo em 23/06/2021 - Lei Municipal nº 4104/2021
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Projeto de Lei nº 30/2021
Origem: Poder Executivo
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23 • Jun • 2021 |
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E PELO INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO "RICARDO GUMBLETON DAUNT" E O MUNICÍPIO DE JOSÉ BONIFÁCIO OBJETIVANDO A INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO POSTO DE IDENTIFICAÇÃO DO IIRGD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Protocolo em 23/06/2021 - Lei Municipal nº 4105/2021
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