Projeto de Lei nº 11/2022
Origem: Poder Legislativo
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29 • Abr • 2022 |
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DISPÕE SOBRE A MEDALHA 24 DE JUNHO E O DIPLOMA DE GRATIDÃO DO MUNICÍPIO DE JOSÉ BONIFÁCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Protocolo em 29/04/2022 - Assessoria Legislativa em 02/05/2022 - Comissão de Justiça e Redação em 09/05/2022 - Comissão de Finanças e Orçamento em 09/05/2022
- Aprovado em sessão dia 09/05/2022 - Autógrafo nº 35/2022 - Lei nº 4178/2022
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Projeto de Lei nº 12/2022
Origem: Poder Legislativo
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29 • Abr • 2022 |
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INSTITUI O DIPLOMA DE MÉRITO AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Protocolo em 29/04/2022 - Assessoria Legislativa em 02/05/2022 - Comissão de Justiça e Redação em 09/05/2022 - Comissão de Finanças e Orçamento em 09/05/2022
- Aprovado em sessão dia 09/05/2022 - Autógrafo nº 36/2022 - Lei nº 4179/2022
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Projeto de Lei nº 08/2022
Origem: Poder Legislativo
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25 • Abr • 2022 |
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ANTONIETA GERALDO DE MATOS A UM BEM PÚBLICO DE JOSÉ BONIFÁCIO
- Protocolo em 25/04/2022 - Assessoria Legislativa em 25/04/2022 - Comissão de Justiça e Redação em 25/04/2022 - Aprovado em 25/04/2022 - Autógrafo nº 27/2022 - Lei 4168/2022
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Projeto de Lei nº 15/2022
Origem: Poder Executivo
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20 • Abr • 2022 |
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo em 20/04/2022 Assessoria Legislativa em 25/04/2022 Comissão de Justiça e Redação em 25/04/2022 Comissão de Finanças e Orçamento em 25/04/2022 Comissão de Ordem Econômica e Social em 25/04/2022 Aprovado em 25/04/2022 Autógrafo nº 28/2022
Lei 4169/2022
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Projeto de Lei nº 16/2022
Origem: Poder Executivo
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20 • Abr • 2022 |
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo em 20/04/2022 Assessoria Legislativa em 25/04/2022 Comissão de Justiça e Redação em 25/04/2022 Comissão de Finanças e Orçamento em 25/04/2022 Comissão de Ordem Econômica e Social em 25/04/2022 Aprovado em 25/04/2022 Autógrafo nº 29/2022Lei 4170/2022
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Projeto de Lei nº 17/2022
Origem: Poder Executivo
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20 • Abr • 2022 |
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo em 20/04/2022 Assessoria Legislativa em 25/04/2022 Comissão de Justiça e Redação em 25/04/2022 Comissão de Finanças e Orçamento em 25/04/2022 Comissão de Ordem Econômica e Social em 25/04/2022 Aprovado em 25/04/2022 Autógrafo nº 30/2022Lei 4171/2022
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Projeto de Lei nº 18/2022
Origem: Poder Executivo
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20 • Abr • 2022 |
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo em 20/04/2022 Assessoria Legislativa em 25/04/2022 Comissão de Justiça e Redação em 25/04/2022 Comissão de Finanças e Orçamento em 25/04/2022 Comissão de Ordem Econômica e Social em 25/04/2022 Aprovado em 25/04/2022 Autógrafo nº 31/2022Lei 4172/2022
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Projeto de Decreto Legislativo 04/2022
Origem: Mesa Diretora
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12 • Abr • 2022 |
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DISPÕE SOBRE JULGAMENTO DAS CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2019 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO
- Protocolo em 12/03/2022 - Assessoria Legislativa em 12/03/2022 - Decreto Legislativo 04/2022
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Projeto de Decreto Legislativo 05/2022
Origem: Mesa Diretora
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12 • Abr • 2022 |
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DISPÕE SOBRE JULGAMENTO DAS CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2019 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO
- Protocolo em 12/03/2022 - Assessoria Legislativa em 12/03/2022 - Decreto Legislativo nº 05/2022
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Projeto de Lei nº 14/2022
Origem: Poder Executivo
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07 • Abr • 2022 |
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Protocolo em 07/03/2022 - Assessoria Legislativa em 07/03/2022 - Lei 4166/2022
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Projeto de Lei nº 13/2022
Origem: Poder Executivo
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07 • Abr • 2022 |
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Protocolo em 07/03/2022 - Assessoria Legislativa em 07/03/2022 - Lei 4165/2022
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Projeto de Lei nº 12/2022
Origem: Poder Executivo
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07 • Abr • 2022 |
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Protocolo em 07/03/2022 - Assessoria Legislativa em 07/03/2022 - Lei nº 4164/2022
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Projeto de Lei nº 11/2022
Origem: Poder Executivo
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05 • Abr • 2022 |
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CRIA NO AMBITO DO EXECUTIVO MUNICIPAL PROVENTO PARA PAGAMENTO PELA PARTICIPAÇÃO EM MUTIRÃO E/OU EVENTO DE COMBATE AO MOSQUITO AEDES AEGYPTI AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Protocolo em 05/04/2022 - Assessoria Legislativa em 06/04/2022 - Comissão de Justiça e Redação em 11/04/2022 - Comissão de Finanças e Orçamento em 11/04/2022 - Comissão de Ordem Econômica e Social em 11/04/2022 - Aprovado em 11/04/2022 - Autógrafo nº 21/2022 - Lei 4163/2022
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Projeto de Decreto Legislativo 03/2022
Origem: Mesa Diretora
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05 • Abr • 2022 |
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DISPÕE SOBRE JULGAMENTO DAS CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2019 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO
- Protocolo em 05/03/2022 - Assessoria Legislativa em 07/03/2022 - RETIRADO PELA COMISSÃO AUTORA
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Projeto de Lei nº 09/2022
Origem: Poder Executivo
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04 • Abr • 2022 |
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DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO A TÍTULO PRECÁRIO E POR TEMPO INDETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Protocolo em 04/04/2022
- Retirado pelo autor
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Projeto de Lei nº 10/2022
Origem: Poder Executivo
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01 • Abr • 2022 |
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Protocolo em 01/04/2022 - Assessoria Legislativa em 01/04/2022 - Comissão de Justiça e Redação em 01/04/2022 - Comissão de Finanças e Orçamento em 01/04/2022 - Comissão de Obras e Serviços Públicos em 01/04/2022 - Comissão de Ordem Econômica e Social em 01/04/2022 - Aprovado em 04/04/2022 - Autógrafo nº 19/2022 Lei nº 4160/2022
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Projeto de Decreto Legislativo 02/2022
Origem: Mesa Diretora
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25 • Mar • 2022 |
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OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA À SENHORA MARIA ISABEL FERREIRA CARUSI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Protocolo em 25/03/2022 - Comissão de Justiça e Redação em 28/03/2022 - Comissão de Finanças e Orçamento em 28/03/2022 - Assessoria Legislativa em 04/04/2022 - Aprovado em 04/04/2022 - Decreto Legislativo nº 02/2022
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Projeto de Lei nº 08/2022
Origem: Poder Executivo
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24 • Mar • 2022 |
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“DISPÕE SOBRE MEDIDAS
ADMINISTRATIVAS DE COMBATE A VIOLAÇÃO DE HIDRÔMETROS JUNTO AO SAE – SERVIÇO DE
ÁGUA E ESGOSTO DO MUNICÍPIO DE JOSÉ BONIFÁCIO, CONFORME ESPECÍFICA.”
- Protocolo em 24/03/2022
- Assessoria Legislativa em 25/03/2022 - Comissão de Justiça e Redação em 28/03/2022 - Comissão de Finanças e Orçamento em 28/03/2022
- Comissão de Ordem Econômica e Social em 28/03/2022
- Autógrafo nº 20/2022
- Lei 4162/2022
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Projeto de Lei nº 07/2022
Origem: Poder Executivo
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21 • Mar • 2022 |
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INTRODUZ ALTERAÇÃO NO ARTIGO 2º DA LEI 4102/2021 QUE CRIOU O PROGRAMA DE AUXILIO DESEMPREGO DENOMINADO FRENTE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Protocolo em 21/03/2022 - Comissão de Justiça e Redação em 21/03/2022 - Comissão de Finanças e Orçamento em 21/03/2022 - Comissão de Ordem Econômica e Social em 21/03/2022 - Assessoria Legislativa em 22/03/2022 - Aprovado em 28/03/2022 - Autógrafo nº 18/2022 Lei nº 4159/2022
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Projeto de Lei nº 06/2022
Origem: Poder Executivo
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15 • Mar • 2022 |
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Protocolo em 15/03/2022 - Assessoria Legislativa em 17/03/2022 - Comissão de Justiça e Redação em 18/03/2022 - Comissão de Finanças e Orçamento em 20/03/2022 - Comissão de Ordem Econômica e Social em 21/03/2022 - Comissão de Obras e Serviços Públicos em 21/03/2022 - Aprovado em 21/03/2022 - Autógrafo nº 14/2022 - Lei 4157/2022
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