PROJETO DE LEI Nº. 038/2007 do Executivo “Autoriza a conversão da Concessão de direito real de uso (comodato) de bem imóvel do patrimônio municipal, em doação, e dá outras providências”

Projeto de Lei nº 037/2007 do Executivo - Dispõe sobre a reforma e adequação do velório e reconstrução do muro do velório municipal de José Bonifácio.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 003/2007 do Executivo. INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO, DEFINIDOR DA POLÍTICA URBANA E ESTABELECE DIRETRIZES À ATUAÇÃO DOS AGENTES PÚBLICOS E PRIVADOS.

PROJETO DE LEI Nº. 036/2007 do Executivo. “DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE JOSÉ BONIFÁCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

PROJETO DE LEI N.º 010 / 2007, da Vereadora Dra. Maria Isabel Ferreira Carusi. Dispõe sobre denominação de “LUIS GUSTAVO MARQUES NASCIMENTO” ao futuro mini-conjunto poliesportivo a ser construído no Conjunto Habitacional José Catarucci,

PROJETO DE LEI Nº 035/2007 DO EXECUTIVO - ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº. 3.300/2007, DE 06 DE JULHO DE 2007, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO – DER/SP. - Vicinal Manoel

PROJETO DE LEI Nº. 028/2007 - EXECUTIVO - DOA BEM DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À ORGANIZAÇÃO DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE DO BAIXO TIETÊ. 01 (um) trator da marca Agrale, modelo M90, com roçadeira acoplada.

PROJETO DE LEI Nº. 034-2007 – EXECUTIVO – DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO INDEVIDO ORIGINÁRIO DO IPTU DE TEMPLO RELIGIOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2007 – EXECUTIVO - ALTERA O ANEXO 1, DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 001/2004, DE 05 DE ABRIL DE 2004, QUE INSTITUI NORMAS QUE REGULAM AS RELAÇÕES DE TRABALHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

PROJETO DE LEI Nº. 032/2007- EXECUTIVO - “ALTERA A TABELA DE VENCIMENTOS DA CLASSE DE SUPORTE PEDAGÓGICO CONSTANTE DO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 002, DE 09 DE JUNHO DE 2004, QUE INSTITUIU O PLANO DE CARREIRA, EMPREGOS E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚB

PROJETO DE LEI Nº. 033/2007 – EXECUTIVO - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 370.000,00 (TREZENTOS E SETENTA MIL REAIS),

PROJETO DE LEI Nº. 031/2007 - EXECUTIVO - ALTERA O ARTIGO 1º, DA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL, Nº. 3.274/2007, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEIS AO SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA (SESI), DEPARTAMENTO REGIONAL DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS

EMENDA MODIFICATIVA Nº 004/2007 – AO PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 1º DA EMENDA Nº 001/2007 - ALTERAÇÃO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JOSÉ BONIFÁCIO.

PROJETO DE LEI Nº. 027/2007- EXECUTIVO - TRANSFORMA PRÉ-ESCOLA MUNICIPAL EM CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL. “SUZI CATALANI FARIAS”.

PROJETO DE LEI Nº. 029/2007 – EXECUTIVO - “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 3.277, DE 07 DE MARÇO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE

REQUERIMENTO Nº. 012/2007 – dos vereadores MOACIR MARQUES, DRA. MARIA ISABEL, FRANCISCO MENDES, JOSÉ RICARDO PIEDADE, LUIZ AUGUSTO e JOSÉ RICARDO PEREIRA, requerendo a tramitação em regime de urgência da Emenda nº 001/2007, à Lei Orgânica do Município de

EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº. 001/2007 dos vereadores MOACIR MARQUES, DRA. MARIA ISABEL, FRANCISCO MENDES, JOSÉ RICARDO PIEDADE, LUIZ AUGUSTO e JOSÉ RICARDO PEREIRA, dando novas redações ao artigo 65 e parágrafos da Lei Orgânica do Município de José Bonifácio

EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº. 001/2007 dos vereadores MOACIR MARQUES, DRA. MARIA ISABEL, FRANCISCO MENDES, JOSÉ RICARDO PIEDADE, LUIZ AUGUSTO e JOSÉ RICARDO PEREIRA, dando novas redações ao artigo 65 e parágrafos da Lei Orgânica do Município de José Bonifácio

PROJETO DE LEI Nº. 026/2007 do Executivo “Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo (DER/SP)”.

PROJETO DE LEI Nº. 025/2007- EXECUTIVO - “ALTERA OS ANEXOS 1, 2 E 5, DA LEI COMPLEMENTAR N.º 001/2004, DE 05 DE ABRIL DE 2004, QUE INSTITUI NORMAS QUE REGULAM AS RELAÇÕES DE TRABALHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.