Indicação sugere manutenção preventiva na Avenida Marginal Luiz Guapo

INDICAÇÃO Nº. 62/2026

RAFAEL CLAUDEMIRO NIZATO, Vereador da Câmara Municipal de José Bonifácio, nos termos regimentais, INDICA a Vossa Excelência que sejam realizados estudos técnicos e adotadas as providências necessárias para a execução de manutenção preventiva na Avenida Marginal Luiz Guapo, incluindo a adequação da sinalização viária, a poda de árvores às margens da via e demais serviços de conservação que garantam a segurança e a adequada trafegabilidade.

JUSTIFICATIVA

Senhor Prefeito, a presente indicação tem por finalidade assegurar melhores condições de segurança e mobilidade urbana na Avenida Marginal Luiz Guapo, importante via de circulação do município.

Atualmente, observa-se a necessidade de intervenções preventivas, especialmente no que se refere à sinalização viária, que em alguns trechos encontra-se insuficiente ou desgastada, bem como à vegetação às margens da via, cuja falta de poda adequada pode comprometer a visibilidade dos condutores e pedestres, aumentando o risco de acidentes.

A manutenção preventiva é medida essencial para evitar a deterioração da infraestrutura urbana, reduzir custos com futuras intervenções corretivas e garantir maior durabilidade das melhorias já existentes.

Cumpre ressaltar que é competência do Poder Público Municipal zelar pela conservação das vias públicas e pela adequada sinalização, conforme disposto no Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997), especialmente em seu artigo 24, que atribui ao município a responsabilidade pela implantação, manutenção e operação do sistema de trânsito.

Dessa forma, a adoção das medidas ora indicadas contribuirá significativamente para a segurança dos usuários da via, organização do tráfego e qualidade de vida da população.