SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES NO PRAZO REGIMENTAL DE 15 DIAS:

 1)     Envio das cópias de capa a capa do processo licitatório que culminou com a contratação do advogado conhecido por nome de Dr. Alberto Del Rio da Cidade Mirassol.

2)     Informar se a pessoa de Eudes Francisco Alves exerce alguma função na Prefeitura Municipal de José Bonifácio, e se positiva, qual foi o modo de sua contratação, com envio de cópias de todos os documentos.

3)     Indicar a forma de como está sendo feito o controle de combustível da frota municipal, e em caso positivo, enviar a documentação.

4)     Informar todos os cargos de secretários e cargos em comissão e seus respectivos salários, inclusive das fundações públicas, com cópia das respectivas portarias de nomeação, desde 02 de janeiro de 2013.

Que seja consignado na Ata dos trabalhos da presente Sessão Ordinária a ser realizada dia 22 de abril de 2013, um VOTO DE PESAR pelo passamento da Senhora VERA DE ALMEIDA MENDONÇA, que foi primeira dama do município  nos anos de 1969/1972 e 1977/1982. Em 1999 recebeu a Medalha 24 de junho  homenagem desta Casa de Leis pelas mãos do ex-vereador LUIZ CLÁUDIO MACHADINHO DE CASTILHO.”

Oficiar o Senhor Prefeito Municipal, solicitando as cópias dos pedidos de convênios e convênios assinados dos  projetos existentes nas secretarias e ministérios que estão em andamento junto ao Governo Estadual, e  Federal até a presente data.”

solicitou do Senhor Presidente ouvido o plenário, oficiar o Senhor Prefeito Municipal, para  enviar a esta Casa Leis a seguinte informação:- Qual a atual posição referente a Lei Municipal nº 3.581/2011. “Cria a gratificação por desempenho de atividade delegada, nos termos que especifica, a ser paga aos policiais militares que exercerem atividade municipal delegada ao estado de São Paulo por meio de convênio celebrado com o município e a secretaria estadual de segurança pública”?

solicitou do Senhor Presidente ouvido o plenário, oficiar o Senhor Prefeito Municipal, solicitando enviar a esta Casa Leis a seguinte informação referente a retenção do FPM. Devido a reportagem do Jornal Diário da Região sobre bloqueio de R$ 907.000,00 (novecentos e sete mil reais), no FPM do mês de março do corrente exercício, solicito informação sobre o montante do valor bloqueado, o valor recebido de FPM desde o mês de janeiro até agora e se realmente foi bloqueado por dívidas ou retido em pagamento de obrigações da prefeitura. Quais as dividas que foram pagas com esses valores e o quanto ainda resta a pagar junto ao governo federal e outros que retém o FPM. 

Solicitou do Senhor Presidente ouvido o plenário seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando informação e documentação conforme abaixo:

1 -  Laudos de analise da água do Município de José Bonifácio, no período de 01 de dezembro de 2012 a 25 de fevereiro de 2.013;

2)- Enviar cópia de notas, empenhos e dos comprovantes de entrega (dos carteiros ou transportadoras) na compra dos reagentes usados pra analise da água no mesmo período dos laudos,  informar nome de cada reagente e suas funções. 

solicitando ao setor competente da prefeitura municipal um mapa do município de Jose Bonifácio indicando todos os terrenos não edificados no município pertencentes á Prefeitura Municipal de José Bonifácio, enumerando-os e descriminando os tamanhos das respectivas áreas, bem como diferenciando-os em cores diferentes. Favor descriminar no mapa os terrenos destinados: Áreas verdes, Área institucionais, demais terrenos (bens dominiciais).  

solicitando documentação conforme abaixo:

1 -  cópia de todos os cupons ficais, notas ou recibos adquirido com despesas de viagem a serviço dessa municipalidade, informando ainda os nomes funcionários que forma na viagem, e cópia dos documentos protocolados separando viagem por viagem no período de 01 de janeiro a 20 de fevereiro de 2013.

 2 – se houver cópia de documentos feitos ou pedidos de alvará para realização do carnaval de 2013 e se teve alguma despesa com os seguintes itens: contratação de banheiros químicos, geradores de energia elétrica, bandas musicais, seguranças, arquibancadas, camarotes, tendas, local para realização do evento, ecad e confecções de cartazes, se houver enviar cópias das despesas.

Seja oficiado Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando cópia (capa a capa), da licitação referente às obras de reformas e ampliação da Avenida José Antonio Pinto.

solicitaram do Senhor Presidente para que  seja consignado na Ata dos trabalhos da presente Sessão Ordinária a ser realizada dia 04 de fevereiro de 2013, um VOTO DE PESAR pelo passamento da Senhora AMALI ARABE DE ESTEFANO, lamentavelmente ocorrido dia 13 de janeiro de 2013, com  81 anos de idade, Genitora do Vereador ALDO ROBERTO DE ESTEFANO.

Seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando cópia (capa a capa), da licitação referente às obras e reformas de ampliação do Velório Municipal de José Bonifácio.

Seja consignado na Ata dos trabalhos da presente Sessão Ordinária a ser realizada dia 04 de fevereiro de 2013, um VOTO DE PESAR pelo passamento da Senhora VIRGINIA MARIA LOCCI, lamentavelmente ocorrido dia 26 de dezembro de 2.012, com  66 anos de idade.