REFIS – Programa Municipal de Recuperação Fiscal para o Município de José Bonifácio

Requere Projeto de Lei para doação de 1 alqueire (sede) da atual área destinada ao Sindicato Rural de José Bonifácio à CASA DO AMOR FRATERNO

Proceder estudos no sentido de instalar semáforos para pedestres nos já instalados e em funcionamento e nos futuros. 

Proceder estudos no sentido de  entrar em contato com DER – Departamento de Estradas de Rodagens do Estado de São Paulo bem como do Secretaria Estadual  dos Transportes, visando imediata reforma da Rodovia SP304 – trecho José Bonifácio / Mendonça.

Estudos no sentido de  substituir o latão de lixo por lixeira adequada para: (vidro, papel, metal e plástico), na Avenida Bandeirantes esquina com Rua 7 de Julho, (defronte Estádio Municipal Antonio Pereira Braga).

Que procurado por morados da Vila dos Machados e Povoado de Santa Luzia, inscritos no programa de Casas Populares de José Bonifácio, INDICOU ao Prefeito Municipal, realizar estudos no sentido de fazer sorteio separados, utilizando-se da proporcionalidade do número de inscritos desses bairros (ex: Sortear  20 casas para os inscritos do Povoado de Santa Luzia e 10 casas para os inscritos da Vila dos Machados), não em conjunto com os inscritos  de José Bonifácio, para que os mesmos tenham direitos iguais e proporcionais, obedecendo o numero de inscritos.

Solicitou do Prefeito Municipal realizar estudos no sentido de  viabilizar local para que produtores rurais de nosso  município possam depositar as embalagens de agrotóxicos, mesmo que provisoriamente até que seja feito transporte adequado até sua destinação final.

Indicou ao Prefeito Municipal  proceder  estudos no sentido de  pleitear junto a RECEITA FEDERAL a doação de um caminhão, para que o mesmo seja transformado em caminhão pipa, sistema de caminhões utilizados pelas Usinas de Cana para apagar incêndios, principalmente em épocas de seca.  

Indicou ao Sr. Prefeito Municipal, proceder estudos no sentido  antes de autorizar novos loteamentos, entrar em contato com esses empreendedores para que os mesmos utilizem os nomes já aprovados por esta Casa de Leis ( lista na Secretaria Administrativa da Prefeitura ) para darem denominações sempre dando prioridades aos nomes que tenham algo a ver com o bairro  que esta sendo loteado.

Proceder estudos no sentido de implantar o serviço de controle de combustível de toda a frota municipal, através de cartão magnético interligando a administração, por meio de programa (software) de computador, aos postos de combustíveis e fornecedores, permitindo maior controle e economia.

Solicitaram  do Senhor Prefeito Municipal  enviar, com a maior brevidade possível, a esta Casa PROJETO DE LEI,  reestruturando os vencimentos dos servidores públicos municipais ocupantes do emprego permanente de Bombeiro Municipal, no sentido de apenas incorporar ao salário base destes servidores, as demais vantagens atualmente existentes em seus vencimentos que servem para complementação de seus salários, desta forma possibilitando a eles um salário base da categoria legalizado, sem que acarrete qualquer ônus financeiro a administração municipal, bem como INDICAM o cumprimento da Lei Federal n°. 11.901, de 12 de janeiro de 2009, que regulamenta a atividade de Bombeiro Civil em âmbito nacional.

Solicitou do Senhor Prefeito Municipal, Excelência  se digne providenciar a aquisição de aparelhos necessários para  ao funcionamento de uma  Unidade de Terapia Semi-Intensiva  visando atender a população em geral,  para a  Santa Casa de Misericórdia de José Bonifácio, o mais breve possível.

Solicitaram do Senhor Prefeito Municipal, proceder estudos no sentido de conceder REAJUSTE SALARIAL, de aproximadamente 10% a 12%, incluso a inflação do período, a todos servidores públicos municipais, indistintamente, a partir de 1º de janeiro de 2.012.

Solicitou do Senhor Prefeito Municipal, proceder  estudos no sentido de enviar Projeto de Lei a esta Casa de Leis  PROJETO DE LEI,  reestruturando os vencimentos dos servidores públicos lotados nos cargos de Inspetores de Alunos,  o mais breve possível.

Solicitou do Senhor Prefeito Municipal, viabilizar estudos no sentido de perfurar com a máxima urgência um POÇO ARTESIANO, no Bairro Jardim Vitoriano. 

Solicitou do Senhor Prefeito Municipal através do Fundo Social de Solidariedade do nosso município, proceder  estudos no sentido de  contratar a APRAECO – ONG DIRECIONADA A RECICLAGEM  para ministrar  cursos de reaproveitamento de resíduos  PET , JORNAL e PNEU no município.