Indicação sugere implantação de áreas de espera exclusiva para motocicletas junto à linha de retenção semafórica

INDICAÇÃO Nº. 57/2026

CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA – BETO MORENO, Vereador da Câmara Municipal de José Bonifácio, nos termos regimentais, INDICA a Vossa Excelência que determine ao setor competente da Administração Municipal, especialmente ao Departamento de Trânsito, a realização de estudos técnicos e posterior implantação de áreas de espera exclusiva para motocicletas junto à linha de retenção semafórica, antecedendo a faixa de pedestres, em todos os cruzamentos semaforizados do Município de José Bonifácio.

JUSTIFICATIVA

Senhor Prefeito, A presente indicação fundamenta-se na necessidade de aprimoramento da segurança viária e da organização do fluxo de veículos, em consonância com os princípios estabelecidos pelo Código de Trânsito Brasileiro, especialmente no que dispõe sobre a prioridade à segurança, fluidez e proteção dos usuários mais vulneráveis.

A implantação de áreas de espera exclusiva para motocicletas — popularmente conhecidas como “bolsões para motos” — encontra respaldo técnico nas diretrizes do Conselho Nacional de Trânsito, especialmente na Resolução CONTRAN nº 550/2015 (e normativas posteriores correlatas), que tratam da padronização da sinalização horizontal e permitem a criação de espaços específicos para determinados tipos de veículos, desde que precedidos de estudos de engenharia de tráfego.

Tal medida já é adotada com êxito em diversos municípios brasileiros, contribuindo significativamente para:

• Redução de acidentes, especialmente colisões traseiras envolvendo motociclistas;

• Melhoria da visibilidade dos condutores de motocicletas, que passam a ocupar posição de destaque à frente dos demais veículos;

• Maior organização do tráfego nos cruzamentos, evitando a circulação irregular de motocicletas entre veículos (fenômeno conhecido como “corredor”);

• Agilidade na dispersão do fluxo veicular após a abertura do semáforo, contribuindo para a fluidez do trânsito urbano.

Importante destacar que a medida deve respeitar rigorosamente a faixa de pedestres, garantindo sua integridade e prioridade, conforme previsto no CTB, sendo a área de espera implantada antes da faixa, sem qualquer prejuízo à travessia segura dos pedestres.

Ademais, a iniciativa está alinhada com políticas públicas de mobilidade urbana sustentável e segurança no trânsito, podendo ser integrada a campanhas educativas e ações de fiscalização, promovendo maior conscientização dos usuários da via.

Diante do exposto, considerando o interesse público e os benefícios diretos à segurança viária da população bonifaciana, solicita-se a atenção do Poder Executivo para a viabilização desta importante melhoria.