Indicação sugere a criação de um cartão social destinado às famílias devidamente cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais

INDICAÇÃO Nº. 23/2026

CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA – BETO MORENO, Vereador da Câmara Municipal de José Bonifácio, no uso de suas atribuições legais e nos termos regimentais, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência INDICAR que sejam realizados estudos técnicos e administrativos, por meio da Secretaria Municipal do Fundo Social competente e do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), visando à criação de um cartão social destinado às famílias devidamente cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais.

O referido cartão teria por finalidade possibilitar que as famílias beneficiárias realizem a retirada das cestas básicas em estabelecimentos comerciais credenciados situados no próprio bairro onde residem, evitando o deslocamento até um único ponto de distribuição centralizado.

JUSTIFICATIVA

Senhor Prefeito, a presente Indicação tem por objetivo promover maior dignidade, acessibilidade e eficiência na execução da política pública de assistência social no Município.

Atualmente, as famílias beneficiárias necessitam deslocar-se, muitas vezes a pé e com crianças pequenas, até um único local para retirada das cestas básicas, o que gera dificuldades logísticas e transtornos, especialmente para pessoas em situação de vulnerabilidade social.

A implementação de um cartão social para retirada descentralizada das cestas básicas contribuirá para:

• Facilitar o acesso das famílias ao benefício;

• Reduzir custos e dificuldades com deslocamento;

• Proporcionar maior comodidade e dignidade aos beneficiários;

• Fomentar o comércio local dos bairros, promovendo desenvolvimento econômico regional;

• Otimizar a logística de distribuição por parte da Administração Pública.

Diante do exposto, entende-se que a medida é de relevante interesse público, razão pela qual se apresenta a presente Indicação para análise e eventual implementação pelo Poder Executivo.