Prtojeto de Lei nº 33/2020
Origem: Poder Executivo
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06 • Out • 2020 |
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Protocolo em 06/10/2020 - Assessoria Legislativa em 06/10/2020 - Comissão de Justiça e Redação em 07/10/2020 - Comissão de Finanças e Orçamento em 07/10/2020 - Votado e aprovado em Sessão Extraordinária dia 08/10/2020 - Autógrafo nº 37/2020 - Lei Municipal nº 4063/2020
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Projeto de Lei nº 31/2020
Origem: Poder Executivo
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29 • Set • 2020 |
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Protocolo em 29/09/2020 - Assessoria Legislativa em 05/10/2020 - Comissão de Justiça e Redação em 05/10/2020 - Comissão de Finanças e Orçamento em 05/10/2020 - Votado e aprovado em 05/10/2020 - Autógrafo nº 036/2020 - Lei Municipal nº 4062/2020
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Projeto de Lei nº 30/2020
Origem: Poder Executivo
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25 • Set • 2020 |
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JOSÉ BONIFÁCIO PARA O EXERCÍCIO DE 2021
- Protocolo em 25/09/2020 - Lei Municipal nº 4070/2020
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Projeto de Lei nº 28/2020
Origem: Poder Executivo
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04 • Set • 2020 |
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
- Comissão de Justiça e Redação em 08/09/2020 - Comissão de Finanças e Orçamento em 08/09/2020 - Comissão de Obras e serviços públicos em 08/09/2020 - Assessoria Legislativa em 16/09/2020 - Votado e aprovado em 05/10/2020 - Autógrafo nº 034/2020 - Lei Municipal nº 4060/2020
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Projeto de Lei nº 29/2020
Origem: Poder Executivo
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04 • Set • 2020 |
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
- Comissão de Justiça e Redação em 08/09/2020 - Comissão de Finanças e Orçamento em 08/09/2020 - Comissão de Ordem Econômica e Social em 08/09/2020 - Assessoria Legislativa em 16/09/2020 - Votado e aprovado em 05/10/2020 - Autógrafo nº 035/2020 - Lei Municipal nº 4062/2020
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Projeto de Lei nº 27/2020
Origem: Poder Executivo
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04 • Set • 2020 |
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
- Comissão de Justiça e Redação em 08/09/2020 - Comissão de Finanças e Orçamento em 08/09/2020 - Comissão de Ordem Econômica e Social em 08/09/2020 - Assessoria Legislativa em 16/09/2020 - Votado e aprovado em 05/10/2020 - Autógrafo nº 033/2020 - Lei Municipal nº 4059/2020
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Projeto de Lei nº 25/2020
Origem: Poder Executivo
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17 • Ago • 2020 |
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DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Protocolo em 17/08/2020 - Comissão de Justiça e Redação em 17/08/2020 - Comissão de Finanças e Orçamento em 17/08/2020 - Comissão de Ordem Econômica e Social em 17/08/2020 - Assessoria Legislativa em 18/08/2020 - Votado e aprovado em sessão do dia 21/09/2020 - Autógrafo nº 31/2020 - Lei Municipal nº 4057/2020
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Projeto de Lei nº 26/2020
Origem: Poder Executivo
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17 • Ago • 2020 |
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DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Protocolo em 17/08/2020 - Comissão de Justiça e Redação em 17/08/2020 - Comissão de Finanças e Orçamento em 17/08/2020 - Comissão de Ordem Econômica e Social em 17/08/2020 - Assessoria Legislativa em 18/08/2020 - Votado e aprovado em sessão do dia 21/09/2020 - Autógrafo nº 32/2020 - Lei Municipal nº 4058/2020
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Projeto de Lei nº 21/2020
Origem: Poder Executivo
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14 • Ago • 2020 |
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DISPÕE SOBRE A DILAÇÃO DOS PRAZOS PREVISTOS NOS ARTS. 15, § 3º; 17 E 18, DA LEI nº. 3817, 10 DE SETEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE JOSÉ BONIFÁCIO - PRODE-JB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Protocolo em 14/08/2020 - Comissão de Justiça e Redação em 17/08/2020 - Comissão de Finanças e Orçamento em 17/08/2020 - Comissão de Ordem Econômica e Social em 17/08/2020 - Assessoria Legislativa em 18/08/2020 DEVOLVIDO AO PODER EXECUTIVO
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Projeto de Lei 17/2020
Origem: Poder Legislativo
Vereador:
RAFINHA
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07 • Ago • 2020 |
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE JOSÉ PINTO CALDEIRA À ESTRADA MUNICIPAL EMPROJIM JBF 457 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Protocolo em 07/08/2020 - Parecer da assessoria legislativa em 07/08/2020 - Comissão de Justiça e Redação em 07/08/2020 - Comissão de Finanças e Orçamento em 07/08/2020 - Lei Municipal nº 4071/2020
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Projeto de Resolução nº 03/2020
Origem: Mesa Diretora
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07 • Ago • 2020 |
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ACRESCENTA DISPOSITIVO NORMATIVO NA RESOLUÇÃO Nº 03/2017, QUE INSTITUI E REGULA OS SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO - SIC
- Protocolo em 07/08/2020 - Parecer da Assessoria Legislativa em 07/08/2020 - Comissão de Justiça e Redação em 07/08/2020 - Discussão e votação na sessão ordinária do dia 10/08/2020 - Projeto Aprovado - Resolução nº 03/2020
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Projeto de Lei nº 24/2020
Origem: Poder Executivo
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07 • Ago • 2020 |
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INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Protocolo em 07/08/2020 - Assessoria Legislativa ao 10/08/2020 - Comissão de Justiça e Redação em 10/08/2020 - Comissão de Finanças e Orçamento em 10/08/2020 - Comissão de Ordem Econômica e Social em 10/08/2020 - Discutido, votado e aprovado em sessão ordinária do dia 17/08/2020 - Autógrafo nº 30/2020 enviado ao Poder Executivo em 18/08/2020 - Lei Municipal nº 4056/2020
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Projeto de Decreto Legislativo nº 05/2020
Origem: Mesa Diretora
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31 • Jul • 2020 |
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HOMENAGEM PELO DIA DO ADVOGADO NA COMARCA DE JOSÉ BONIFÁCIO A SER COMEMORADO EM 11 DE AGOSTO DE CADA ANO
- Protocolado em 31/07/2020 - Comissão de Justiça e Redação em 03/08/2020 - Comissão de Finanças e Orçamento em 03/08/2020 - Parecer da Assessoria Legislativa em 03/08/2020 - Projeto aprovado em sessão do dia 03/08/2020 - DECRETO LEGISLATIVO Nº 05/2020
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Projeto de Lei nº 023/2020
Origem: Poder Executivo
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20 • Jul • 2020 |
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Protocolado em 20/07/2020 - Comissão de Justiça e Redação em 21/07/2020 - Comissão de Finanças e Orçamento em 21/07/2020 - Comissão de Ordem Econômica e Social em 21/07/2020 - Parecer da Assessoria Legislativa em 21/07/2020 - Projeto aprovado em sessão do dia 24/07/2020 - Autógrafo nº 29/2020 encaminhado ao Poder Executivo em 27/07/2020 - Lei Municipal 4055/2020
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Projeto de Lei nº 022/2020
Origem: Poder Executivo
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20 • Jul • 2020 |
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AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA POR DOAÇÃO À COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL (CDHU) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Protocolado em 20/07/2020 - Comissão de Justiça e Redação em 20/07/2020 - Comissão de Finanças e Orçamento em 20/07/2020 - Comissão de Ordem Econômica e Social em 20/07/2020 - Parecer da Assessoria Legislativa em 21/07/2020 - Projeto aprovado em sessão do dia 24/07/2020 - Autógrafo nº 28/2020 encaminhado ao Poder Executivo em 27/07/2020 - Lei Municipal 4054/2020
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Projeto de Lei nº 16/2020
Origem: Poder Legislativo
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18 • Jun • 2020 |
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE MARIA LEUZA DA ROCHA A UM BEM PÚBLICO DE JOSÉ BONIFÁCIO
- Protocolo em 18/06/2020 - Comissão de Justiça e Redação em 18/06/2020 - Parecer da Assessoria Legislativa em 18/06/2020 - Votado e aprovado em sessão do dia 22/06/2020 - Lei Municipal nº 4051/2020
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Projeto de Lei nº 15/2020
Origem: Poder Legislativo
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16 • Jun • 2020 |
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Dispõe sobre denominação de MATHIAS BORGES a um bem público no município de José Bonifácio
- Protocolo em 16/06/2020 - Parecer da Assessoria Legislativa em 17/06/2020 - Comissão de Justiça e Redação em 17/06/2020 - Votado e aprovado em sessão do dia 22/06/2020 - Lei Municipal nº 4050/2020
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Projeto de Decreto Legislativo nº 04/2020
Origem: Mesa Diretora
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04 • Jun • 2020 |
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OUTORGA MEDALHA 24 DE JUNHO E DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE JOSÉ BONIFÁCIO
- Protocolado em 04/06/2020 - Comissão de Justiça e Redação em 04/06/2020 - Comissão de Finanças e Orçamento em 04/06/2020 - Parecer da Assessoria Legislativa em 04/06/2020 - Votação em 08/06/2020 - Aprovado por unanimidade - Decreto Legislativo nº 04/2020
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Projeto de Lei nº 13/2020
Origem: Poder Legislativo
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26 • Mai • 2020 |
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O PROGRAMA MUNICIPAL “ADOTE UMA PRAÇA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
- Protocolado em 26/05/2020 - Parecer da Assessoria Legislativa em 26/05/2020 - Comissão de Justiça e Redação em 27/05/2020 - Comissão de Obras e Serviços em 27/05/2020 - Votado e Aprovado em sessão ordinária dia 01/06/2020 - Autógrafo nº 23/2020 enviado ao Poder Executivo em 02/06/2020 - Lei Municipal nº 4052/2020 Promulgada pelo Presidente da Câmara Rafael C. Nizato em 01/07/2020
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Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2020
Origem: Poder Legislativo
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11 • Mai • 2020 |
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SUSTA OS CONTRATOS DE DISPENSA Nº 03/2020 - PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 000052/2020
- Protocolo em 11 de maio de 2020 - Encaminhado à Assessoria Legislativa em 11 de maio de 2020 - Comissão de Justiça e Redação em 11 de maio de 2020 - Comissão de Finanças e Orçamento em 11 de maio de 2020 - Aprovado em sessão ordinária em 11/05/2020 - Decreto Legislativo nº 03/2020 assinado pelo Presidente da Câmara - Decreto enviado ao Poder Executivo em 12/05/2020
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