Vereadores aprovam Projeto de Lei que cria o Dia Municipal do Rotaractiano

PROJETO DE LEI Nº. 04/ 2025

            DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO ROTARACTIANO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

FÁBIO MARCELO PIÃO, vereador da Câmara Municipal de José Bonifácio, Estado de São Paulo, apresenta ao Plenário para apreciação e deliberação o Projeto de Lei, que segue e que deve ser Sancionado e Promulgado pelo senhor Prefeito Municipal.

PROJETO DE LEI

Art. 1º Fica Instituído no Município de José Bonifácio o DIA MUNICIPAL DO ROTARACTIANO, a ser comemorado, anualmente, todo dia 13 de março.

Parágrafo Único: Para as comemorações alusivas à data, a Câmara Municipal poderá prestar homenagem até dois (02) rotaractianos indicados pelo (s) club (s) que reconhecidamente tenha(m) prestado relevantes serviços à comunidade.

Art. 2º  A indicação feita por parte do Rotaract Club de José  Bonifácio, dar-se-á através de Projeto de Decreto Legislativo, devidamente acompanhado da Justificativa e razões da homenagem.

Art. 3º A aprovação do Projeto de Decreto Legislativo que concede a homenagem até dois (02) rotaractianos, deverá ser pelo voto favorável de 2/3 (dois terços) dos Vereadores que compõem a Câmara Municipal, e sua votação ocorrerá em sessão ordinária pelo voto aberto.

Art. 4º  As despesas decorrentes do presente Decreto Legislativo, correrão por conta do ROTARACT CLUB de José  Bonifácio.

Art. 5º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando em seu inteiro teor a Lei Municipal n°. 3747/2024, de 23 de setembro de 2014.

Sala das Sessões, “RICIERI RODANTE”, 11 de março de 2025.                                                         

FÁBIO MARCELO PIÃO

Vereador

PROJETO DE LEI Nº. 04 / 2025

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO ROTARACTIANO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

J U S T I F I C A T I V A

Senhor Presidente,

Nobres Vereadores (as)

O Rotaractiano é antes de tudo um soldado da cidadania em missão de paz: ele respeita o seu próximo, não importa a sua raça, credo ou condição econômica.

Na qualidade de participante da comunidade onde vive, estuda e trabalha, ele procura atender aos interesses e necessidades comuns, seja através de ajuda material, assistencial e, principalmente, através do exemplo da conduta, dentro de elevados padrões de ética.

Seu objetivo é lutar por melhores condições de sobrevivência para seu semelhante, lutar por melhores condições de sobrevivência para seu semelhante, lutar por mais educação, harmonia, paz, alimentos, melhoramento do meio-ambiente, companheirismo, assistencialismo, maior compreensão, serenidade e respeito; é lutar pela construção de jovens líderes e inovadores com uma grande dosagem de amor ao próximo; é trabalhar com coragem pela desintegração do preconceito, individualismo e desrespeito, que provoca a desigualdade e segregação.

Embora atribuam ao companheirismo um papel relevante, não trata-se de um clube recreativo.

Ser Rotaractiano é ser um jovem líder com os olhos voltados além de si mesmo pelo respeito e amor, dando de si antes de pensar em si.

Como representantes do poder legislativo de nossa cidade podemos fazer esse reconhecimento e homenagearmos estes cidadãos de bem e que tanto contribuem para uma sociedade melhor, espero contar com o apoio dos nobres pares.