Vereadores aprovam Moção de Apoio a Projeto de Lei do deputado estadual Carlão Pignatari

MOÇÃO DE APOIO Nº 01 / 2024

Senhor Presidente,

Senhores Vereadores,

DANIELE MARGARETH MOREIRA SOTELLO, Vereadora desta Casa de Leis, juntamente com os vereadores abaixo assinados, no uso de suas atribuições legais, apresentam a seguinte MOÇÃO DE APOIO, para que seja oficiado à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, o apoio desta Casa Legislativa ao Projeto de Lei 1.583/2023 de autoria do Deputado Estadual Carlão Pignatari.

JUSTIFICATIVA:

CONSIDERANDO a importância dos trabalhos voluntários das ONGs, protetores independentes e simpatizantes, em prol dos animais carentes;

 CONSIDERANDO que muitos animais carentes passam fome, são abandonados e a proteção animal acaba realizando o socorro e resgate, mesmo diante de tantas dificuldades;

CONSIDERANDO que o Projeto de Lei nº 1.583/2023, de autoria do Deputado Estadual Carlão Pignatari é de suma importância, pois, trata da criação o Cadastro Estadual de Tutores e Protetores Independentes de Animais Domésticos e que autoriza o Governo do Estado de São Paulo lançar o Cartão Bolsa Ração; 

CONSIDERANDO que este projeto de lei, sendo colocado em prática, poderá oferecer  suporte as famílias carentes, bem como suporte as ONGs e protetores independentes e, assim, contribuir com o Bem-Estar Animal.

Dentro do contexto acima mencionando, apresentamos a presente propositura no sentido de expressar MOÇÃO DE APOIO desta Casa Legislativa a esse importante Projeto de Lei que visa contribuir com a Proteção Animal, que é uma luta de todos e o anseio da sociedade moderna.

Sala das Sessões RICIERI RODANTE, 20 de fevereiro de 2024.