Indicação sugere destinação estratégica de áreas disponíveis sob domínio do Município

INDICAÇÃO Nº. 153/2025

 

MARCO ROGÉRIO DE CARVALHO – TROVÃO, Vereador da Câmara Municipal de José Bonifácio, nos termos regimentais, apresenta a seguinte INDICAÇÃO ao Senhor Prefeito Municipal para que seja realizado um estudo técnico e jurídico visando a destinação estratégica de áreas disponíveis sob domínio do Município, com foco em ações de relevante interesse social e econômico para o desenvolvimento da cidade.

 

1. Construção de moradias para famílias de baixa renda:

Destinar parte dessas áreas, ou realizar permutas, para a construção de unidades habitacionais voltadas a famílias em situação de vulnerabilidade social. Tal medida contribuirá para a redução do déficit habitacional, promovendo dignidade, inclusão e melhoria da qualidade de vida.

 

2. Doação a instituições religiosas com atuação social comprovada:

Reservar outra parte para doação a igrejas ou entidades religiosas que desenvolvam trabalhos sociais sérios e contínuos em nosso município, possibilitando a construção de suas sedes ou centros de atendimento comunitário, fortalecendo a rede de apoio à população.

 

3. Implantação de um mini polo industrial:

Utilizar a área remanescente para a criação de um mini polo industrial, com o objetivo de apoiar pequenos empresários locais que ainda não possuem sede própria. Essa iniciativa fomentará o empreendedorismo, gerará empregos e impulsionará a economia municipal.

 

4. Doação de Áreas a Entidades Filantrópicas Sem Fins Lucrativos:

Com o objetivo de fortalecer a atuação de organizações que prestam serviços sociais relevantes e contínuos no município, propõe-se a destinação de áreas públicas para doação a entidades filantrópicas legalmente constituídas e sem sede própria, tais como a ABDA, AMA AZUL, entre outras que comprovadamente desenvolvem atividades de interesse público. A medida visa proporcionar condições adequadas para a construção de suas sedes administrativas ou centros de atendimento comunitário, ampliando sua capacidade de atendimento à população e promovendo maior inclusão social. A seleção das entidades beneficiadas deverá observar critérios objetivos de idoneidade, regularidade jurídica e impacto social comprovado.

 

JUSTIFICATIVA

A presente indicação busca atender demandas urgentes da população, promover justiça social e estimular o desenvolvimento sustentável de José Bonifácio. A proposta contempla habitação, assistência social e incentivo à atividade econômica, pilares fundamentais para o progresso da cidade.