Indicação sugere contratação de fiscais de conduta

INDICAÇÃO Nº. 31/2026

MARCO ROGÉRIO DE CARVALHO - TROVÃO, Vereador da Câmara Municipal de José Bonifácio, no uso de suas atribuições legais e nos termos regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine ao setor competente da Administração Municipal a realização de estudos visando à contratação de fiscais de conduta, com a finalidade de intensificar a fiscalização e garantir o cumprimento da legislação municipal referente à perturbação do sossego público, especialmente nos casos relacionados à emissão de som em volume excessivo.

Indica, ainda, que sejam colocados em efetiva utilização os equipamentos de medição sonora (decibelímetros) adquiridos pelo Município, para que possam auxiliar na fiscalização e na aplicação das medidas cabíveis, conforme previsto na legislação vigente.

JUSTIFICATIVA

Senhor Prefeito, a presente indicação tem por objetivo atender às diversas reclamações da população quanto à perturbação do sossego público causada por sons em volume excessivo, situação que tem gerado desconforto e transtornos à comunidade, principalmente no período noturno.

Ressalta-se que o Município já dispõe de equipamentos apropriados para medição sonora, porém faz-se necessária a estruturação da fiscalização e a efetiva utilização desses aparelhos, de modo a garantir a aplicação da legislação existente e assegurar o direito da população ao sossego, à ordem pública e à qualidade de vida.

Dessa forma, a adoção das medidas ora indicadas contribuirá para fortalecer a fiscalização municipal, promover maior organização urbana e assegurar o respeito às normas que disciplinam a convivência social em nossa cidade.