Homenagem pelo Dia do Advogado

Na sessão do dia 25/08/2025 foi entregue as homenagens aos advogados, conforme decreto aprovado.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 07/2025 

RAFAEL CLAUDEMIRO NIZATO, Presidente da Câmara Municipal de José Bonifácio Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e etc... 

Faço saber, que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo. 

DECRETO LEGISLATIVO 

Art. 1° - Ficam homenageados nos termos do Parágrafo Único do Artigo 1º e Artigo 2º da Lei municipal nº 3978/2019 de 15 de fevereiro de 2019, os seguintes Advogados indicados pela 257ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil: Dra. LUCIMEIRE VENEZUELA MOTA e Dr. RODRIGO FACHIN DE MEDEIROS. 

Art. 2º - A entrega da homenagem aos advogados indicados será feita na Sessão Ordinária do dia 25 de agosto de 2025, após término da Ordem do Dia. 

Art. 3° - As despesas decorrentes do presente Decreto Legislativo, correrão por conta de verbas próprias do orçamento da Câmara Municipal, suplementadas se necessário. 

Art. 4º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. 

Câmara Municipal de José Bonifácio “FELIPE CARUSI”, 05 de agosto de 2025.