1-Qual a situação da prefeitura em relação à determinação da Aneel de que a partir de 31/12/2014 todas as prefeituras deveriam assumir as responsabilidades pela troca das lâmpadas queimadas e se necessários dos relés de toda rede de iluminação pública do Município?

2-Pelo que já foi informado anteriormente a Prefeitura Municipal entrou com uma ação recorrendo desta determinação da Aneel. Qual a situação atual desta ação? Já ouve algum julgamento? Á ação ainda está tramitando?

3-Conforme informa o 0800 da CPFL diz que a manutenção de lâmpadas a partir de 31/12/2014 é de responsabilidade da Prefeitura. De fato a CPFL não vem efetuando os serviços de trocas de lâmpadas queimadas ou com problemas. Já se passaram mais de 04 meses e a Prefeitura também não vem efetuando estes serviços, que segundo a CPFL e a Aneel, são de responsabilidade do município.Para quem os munícipes devem enviar suas reclamações e solicitações para reparos e manutenção? Se a indicação for enviar á Prefeitura, quando esta irá realmente assumir estes serviços, já que existem muitas lâmpadas queimadas por toda cidade?

4-Porque a Prefeitura Municipal não esta efetuando este serviço que a partir de 31/12/2014 passou a ser de sua responsabilidade?

5- A Prefeitura da Cidade de São José do Rio Preto, pelo que foi noticiado em Jornais, fez um acordo com a CPFL, e a mesma dará manutenção na rede de iluminação por 06 meses, num período de transição naquela cidade. A Prefeitura de José Bonifácio tentou algum acordo com a CPFL neste sentido?

6- Cópia das faturas das Contas de Energia – CPFL, de logradouros públicos dos meses de abril de 2013 a abril de 2015, inclusive.

1-Qual a situação da prefeitura em relação à determinação da Aneel de que a partir de 31/12/2014 todas as prefeituras deveriam assumir as responsabilidades pela troca das lâmpadas queimadas e se necessários dos relés de toda rede de iluminação pública do Município?

2-Pelo que já foi informado anteriormente a Prefeitura Municipal entrou com uma ação recorrendo desta determinação da Aneel. Qual a situação atual desta ação? Já ouve algum julgamento? Á ação ainda está tramitando?

3-Conforme informa o 0800 da CPFL diz que a manutenção de lâmpadas a partir de 31/12/2014 é de responsabilidade da Prefeitura. De fato a CPFL não vem efetuando os serviços de trocas de lâmpadas queimadas ou com problemas. Já se passaram mais de 04 meses e a Prefeitura também não vem efetuando estes serviços, que segundo a CPFL e a Aneel, são de responsabilidade do município.Para quem os munícipes devem enviar suas reclamações e solicitações para reparos e manutenção? Se a indicação for enviar á Prefeitura, quando esta irá realmente assumir estes serviços, já que existem muitas lâmpadas queimadas por toda cidade?

4-Porque a Prefeitura Municipal não esta efetuando este serviço que a partir de 31/12/2014 passou a ser de sua responsabilidade?

5- A Prefeitura da Cidade de São José do Rio Preto, pelo que foi noticiado em Jornais, fez um acordo com a CPFL, e a mesma dará manutenção na rede de iluminação por 06 meses, num período de transição naquela cidade. A Prefeitura de José Bonifácio tentou algum acordo com a CPFL neste sentido?

6- Cópia das faturas das Contas de Energia – CPFL, de logradouros públicos dos meses de abril de 2013 a abril de 2015, inclusive.

1-Qual a situação da prefeitura em relação à determinação da Aneel de que a partir de 31/12/2014 todas as prefeituras deveriam assumir as responsabilidades pela troca das lâmpadas queimadas e se necessários dos relés de toda rede de iluminação pública do Município?

2-Pelo que já foi informado anteriormente a Prefeitura Municipal entrou com uma ação recorrendo desta determinação da Aneel. Qual a situação atual desta ação? Já ouve algum julgamento? Á ação ainda está tramitando?

3-Conforme informa o 0800 da CPFL diz que a manutenção de lâmpadas a partir de 31/12/2014 é de responsabilidade da Prefeitura. De fato a CPFL não vem efetuando os serviços de trocas de lâmpadas queimadas ou com problemas. Já se passaram mais de 04 meses e a Prefeitura também não vem efetuando estes serviços, que segundo a CPFL e a Aneel, são de responsabilidade do município.Para quem os munícipes devem enviar suas reclamações e solicitações para reparos e manutenção? Se a indicação for enviar á Prefeitura, quando esta irá realmente assumir estes serviços, já que existem muitas lâmpadas queimadas por toda cidade?

4-Porque a Prefeitura Municipal não esta efetuando este serviço que a partir de 31/12/2014 passou a ser de sua responsabilidade?

5- A Prefeitura da Cidade de São José do Rio Preto, pelo que foi noticiado em Jornais, fez um acordo com a CPFL, e a mesma dará manutenção na rede de iluminação por 06 meses, num período de transição naquela cidade. A Prefeitura de José Bonifácio tentou algum acordo com a CPFL neste sentido?

6- Cópia das faturas das Contas de Energia – CPFL, de logradouros públicos dos meses de abril de 2013 a abril de 2015, inclusive.

1- Qual o motivo de tanta demora na conclusão das obras de pavimentação e construção das calçadas no prolongamento da Av. Monsenhor, na Avenida do Ipê e na Av. Manoel Rodrigues Santana, entre as ruas Piratininga e a Rua do Cedro?

2- A empresa vencedora da licitação para realização das obras de pavimentação e das obras de construção das calçadas é a mesma? Qual é ou são as empresas que venceram a ou as licitações e estão realizando as obras?

3- Devido a qual motivo não foi efetuado a pavimentação asfáltica na Avenida do Ipê ou AV Manoel Rodrigues Santana, entre as ruas Osvaldo Cruz e José Veiga Le Suer? E quais medidas estão sendo tomadas para pavimentar este trecho da Avenida?

4- Qualquer leigo percebe que a qualidade do serviço realizado na construção das calçadas é de péssima qualidade, inclusive nas imediações do novo fórum, onde as obras demonstram já estarem terminadas. Situação muito pior e inclusive parecendo até de abandono, esta na construção das calçadas na Avenida do Ipê, na Av. Manoel Rodrigues Santana, no prolongamento da Avenida Monsenhor, da altura da Rua Piratininga até o seu término no cruzamento com Rua do cedro, com vários locais totalmente danificados com erosões e materiais abandonados. A prefeitura já efetuou algum pagamento para empresa que esta executando as obras? Qual valor já foi pago? Qual o valor total da obra? Quem foi o responsável que vistoriou a obra para autorizar pagamentos se é que houve. Houve por parte da prefeitura contra prova na qualidade do asfalto?

5- No início da Manoel Rodrigues Santana, á uns vinte metros do cruzamento com a Rua Piratininga a calçada foi rebaixada para escoamento das aguas das chuvas.Consta no projeto este rebaixamento? Porque não foi feito galeria para dar escoamento às águas da chuva?

6- No cruzamento da Rua Luiz Madalena com Avenida do Ipê, as chuvas danificaram grande parte das obras. Quais medidas estão sendo tomadas para evitar que isso ocorra novamente?

7- Enviar cópia das notas e empenhos de pagamentos da referida obra.

8- Enviar cópia do projeto.

CO-AUTORES: ALDO ROBERTO DE ESTÉFANO, DILMO RESENDE DE CARVALHO E PAULO ROBERTO CHIOCA

Conforme apurado em resposta ao REQUERIMENTO Nº 003/2015, o mesmo veio incompleto e cheio de irregularidades tais como:I. O não envio de resposta no prazo regimental (15 dias) do requerimento nº 003/2015 desta casa de leis:a) Cópia integral do processo de licitações nº 139/2014 / Carta Convite nº 89/2014;b) Cópia integral do processo de Licitação nº 26/2015 / Carta Convite nº 09/2015;c) Cópia dos empenhos e notas fiscais;d) Respostas incompletas dos itens 1 a 7 do citado requerimento;II. Incompatibilidade do inventário apresentado pela municipalidade;III. Apuração de denúncia anônima de que a Prefeitura Municipal estaria tentando comprar carcaças de bombas d’água submersas visando patrimoniá-las, para que as notas fiscais daquelas adquiridas viessem a corresponder ao estoque existente no Setor de Água e Esgoto - SAE, referentes aos poços perfurados a partir do ano de 2013, o que em tese, configura o cometimento de improbidade administrativa, entre outras irregularidades que deverão ser apuradas pela comissão

Conforme apurado em resposta ao REQUERIMENTO Nº 003/2015, o mesmo veio incompleto e cheio de irregularidades tais como:

I. O não envio de resposta no prazo regimental (15 dias) do requerimento nº 003/2015 desta casa de leis:a) Cópia integral do processo de licitações nº 139/2014 / Carta Convite nº 89/2014;

b) Cópia integral do processo de Licitação nº 26/2015 / Carta Convite nº 09/2015;

c) Cópia dos empenhos e notas fiscais;

d) Respostas incompletas dos itens 1 a 7 do citado requerimento;II. Incompatibilidade do inventário apresentado pela municipalidade;III. Apuração de denúncia anônima de que a Prefeitura Municipal estaria tentando comprar carcaças de bombas d’água submersas visando patrimoniá-las, para que as notas fiscais daquelas adquiridas viessem a corresponder ao estoque existente no Setor de Água e Esgoto - SAE, referentes aos poços perfurados a partir do ano de 2013, o que em tese, configura o cometimento de improbidade administrativa, entre outras irregularidades que deverão ser apuradas pela comissão.

I. O não envio de resposta no prazo regimental (15 dias) do requerimento nº 003/2015 desta casa de leis:a) Cópia integral do processo de licitações nº 139/2014 / Carta Convite nº 89/2014;b) Cópia integral do processo de Licitação nº 26/2015 / Carta Convite nº 09/2015;c) Cópia dos empenhos e notas fiscais;d) Respostas incompletas dos itens 1 a 7 do citado requerimento;II. Incompatibilidade do inventário apresentado pela municipalidade;III. Apuração de denúncia anônima de que a Prefeitura Municipal estaria tentando comprar carcaças de bombas d’água submersas visando patrimoniá-las, para que as notas fiscais daquelas adquiridas viessem a corresponder ao estoque existente no Setor de Água e Esgoto - SAE, referentes aos poços perfurados a partir do ano de 2013, o que em tese, configura o cometimento de improbidade administrativa, entre outras irregularidades que deverão ser apuradas pela comissão.

I. O não envio de resposta no prazo regimental (15 dias) do requerimento nº 003/2015 desta casa de leis:

a) Cópia integral do processo de licitações nº 139/2014 / Carta Convite nº 89/2014;

b) Cópia integral do processo de Licitação nº 26/2015 / Carta Convite nº 09/2015;

c) Cópia dos empenhos e notas fiscais;d) Respostas incompletas dos itens 1 a 7 do citado requerimento;

II. Incompatibilidade do inventário apresentado pela municipalidade;

III. Apuração de denúncia anônima de que a Prefeitura Municipal estaria tentando comprar carcaças de bombas d’água submersas visando patrimoniá-las, para que as notas fiscais daquelas adquiridas viessem a corresponder ao estoque existente no Setor de Água e Esgoto - SAE, referentes aos poços perfurados a partir do ano de 2013, o que em tese, configura o cometimento de improbidade administrativa, entre outras irregularidades que deverão ser apuradas pela comissão

REQUEREM à Vossa Excelência, ouvido o plenário, oficiar o Senhor Prefeito Municipal, solicitando a seguinte informação no prazo legal:1. Andamento Administrativo e Jurídico da abertura da Avenida Monsenhor que liga o Bairro Monte Alegre ao Centro da Cidade.

REQUEREM à Vossa Excelência, ouvido o plenário, oficiar o Senhor Prefeito Municipal, solicitando a seguinte informação no prazo legal:1. Andamento Administrativo e Jurídico da abertura da Avenida Monsenhor que liga o Bairro Monte Alegre ao Centro da Cidade.

REQUEREM à Vossa Excelência, ouvido o plenário, oficiar o Senhor Prefeito Municipal, solicitando a seguinte informação no prazo legal:1. Andamento Administrativo e Jurídico da abertura da Avenida Monsenhor que liga o Bairro Monte Alegre ao Centro da Cidade.

Andamentos Administrativo e Jurídico da abertura da Avenida Monsenhor que liga o Bairro Monte Alegre ao Centro da Cidade.

1) Quais as máquinas e ou Equipamentos foram adquiridos para confecção de Massa asfáltica, recape e demais obras de pavimentação , denominada “Usina de Asfalto”, no período de janeiro de 2.013 até a presente Data? Enviar Lista das máquinas e ou equipamentos com número de patrimônio e valores pagos por cada máquina ou equipamento.

2) Enviar cópia de processo de licitação de capa a capa com empenho e pagamento para compra de máquinas e ou equipamentos da “Usina de Asfalto”. Se não houve licitação na compra, de alguma máquina ou equipamento, enviar cópia da dispensa de licitação de capa a capa com empenho e pagamento.

3) Informar nomes de ruas e avenidas que foram recapeadas ou pavimentadas com esses equipamentos adquiridos, com recursos próprios. E enviar também, separadamente, lista com ruas que foram recapeadas ou pavimentadas através de convênios.

4) Informar a quantidade em toneladas e valores de massa asfáltica adquirida no período de janeiro/2013 até a presente data, enviando cópia do processo licitação com empenho e pagamento. Caso a prefeitura comprou produtos separadamente para fabricação da massa asfáltica, enviar relação de quantidade comprada com processo de licitação, empenho e pagamento de cada componente. Se não houve licitação, enviar cópia da licença da licitação de capa a capa com empenho e pagamento.

QUADRA MUNICIPAL ARLINDO RODRIGUES DA SILVA

SEMANA DAS ARTES MARCIAIS