MOÇÃO DE PROTESTO E REPÚDIO Nº 001/ 2018

Senhor Presidente,

Senhores Vereadores,

ALDO ROBERTO DE ESTÉFANO, HERMINIO REALINO DEVETACH, FABIO MARCELO PIÃO, JOSÉ FACHIN, OSMAR ISAC PEREIRA, RAFAEL CLAUDEMIRO NIZATO Vereadores desta Casa de Leis, apresentam ao Plenário a presente MOÇÃO DE PROTESTO E REPÚDIO a CONCESSIONÁRIA TRIUNFO TRANSBRASILIANA. 

“MOÇÃO DE PROTESTO E REPÚDIO A CONCESSIONÁRIA TRIUNFO TRANSBRASILIANA, DEVIDO AO AUMENTO DE 48% NA TARIFA DO PEDÁGIO NA BR-153, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE JOSÉ BONIFÁCIO CONCESSIONÁRIA RESPONSÁVEL POR ESTE TRECHO DA  RODOVIA”. 

Os Vereadores abaixo relacionados com acento nesta Casa Legislativa, vem na forma regimental de acordo com o art. 157, apresentar a presente MOÇÃO DE PROTESTO E  REPÚDIO, contra o aumento de 48% na tarifa do Pedágio na BR-153, localizada no Município de José Bonifácio/SP, administrada pela Triunfo Transbrasiliana Concessionária responsável por este trecho da Rodovia. Até o dia 07/11/2018 o valor cobrado pelo pedágio na praça localizada neste Município era o valor de R$ 5,20 (cinco reais e vinte centavos) por eixo para carros, ônibus e caminhões e a partir de 08/11/2018 a Concessionária repassou referido valor para R$ 7,70 (sete reais e setenta centavos), gerando um aumento de 48% no valor da tarifa do pedágio.

Segundo informações veiculadas pela imprensa referido aumento anunciado pela Concessionária seria justificado por obras de duplicação na Rodovia BR-153 (nos trechos de 1Km entre Icém e São José do Rio Preto) e 3Km entre Promissão e Getulina.

 Esta MOÇÃO justifica-se pelo fato de não concordarmos com este aumento abusivo que trará enormes prejuízos aos usuários e principalmente a  população de José Bonifácio/SP, que se utiliza da mesma, ainda mais que as obras de duplicação anunciadas pela imprensa como justificativa não estão direcionadas a Rodovia no trecho pertencente ao nosso Município.

Outro fator que precisa ser destacado é que enquanto a maioria da população nos últimos 12 (doze) meses tiveram um reajuste salarial  na média de 2% a 4% é inadmissível um aumento de 48% na tarifa do pedágio, mais prejudicado ainda serão os trabalhadores que precisam viajar diariamente para São José do Rio Preto ou outras cidades da região.

Destarte, a Concessionária já cobra pelos serviços de melhorias na Rodovia BR-153, sendo assim inadmissível a transferência das despesas de duplicação que ainda nem ocorreram, que nem pertencem ao trecho de nosso Município de José Bonifácio/SP.

Que a presente MOÇÃO DE PROTESTO E REPÚDIO possa servir de parâmetros para que a Concessionária Triunfo Transbrasiliana reveja os percentuais de reajuste de 48% que foi aplicado ao nosso entender abusivamente e que possa determinar uma redução drástica em referido aumento.

Diante do exposto, após a aprovação do soberano Plenário, requer-se seja encaminhada a presente MOÇÃO DE PROTESTO E REPÚDIO para a empresa Concessionária Triunfo Transbrasiliana; Agência Nacional de Transportes Terrestres ( ANTT); ao Departamento de estradas e Rodagem (DER) e a Secretária de Transportes do Estado de São Paulo/SP.