Vereadores aprovam Moção de Protesto ao Governador João Dória

03 de Fevereiro de 2021 | Depto. de Comunicação

MOÇÃO DE PROTESTO Nº. 01 / 2021

GEFFERSON LUIS DE SOUSA ROSA, RAFAEL CLAUDEMIRO NIZATO, Fabiana de Souza  Pinheiro Santos, DANIELE MARGARETH MOREIRA SOTELLO, SYLVIA MÁRCIA CARUSO, FÁBIO MARCELO PIÃO e demais Vereadores que esta subscrevem apresentam a seguinte MOÇÃO DE PROTESTO ao Governador do Estado de São Paulo, JOÃO DÓRIA JUNIOR, pelo corte de 12% nos subsídios das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos do Estado de São Paulo.

    Considerando que a Lei 17.309 do dia 29 de dezembro de 2020 que Orçou a Receita e fixou a Despesa do Estado para o exercício de 2021, aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo;
    Considerando a Resolução no 01 de 04 de janeiro de 2021, subscrita pelo Secretário de Estado de Saúde, onde remeteu um corte de 12% nos recursos repassados para os programas de apoio e auxílio as Santas Casas e Hospitais Filantrópicos denominados “Santa Casa Sustentável e Pró-Santa Casa”;
    Considerando o momento de Pandemia da COVID-19, onde mais de 50% dos leitos hospitalares de atendimento são representados pelas Santas Casas e Hospitais Filantrópicos, que prestam atendimento ao SUS;
    Considerando que o Governo de São Paulo anunciou a medida no Diário Oficial do dia 06 de janeiro de 2021 e que o corte ira atingir o Programa Pró-Santa Casa, que atende 117 instituições, que deixarão de receber R$ 41 milhões por ano e o Programa Sustentável, que fomenta 63 instituições, vai perder R$ 39 milhões;
    Considerando que essa verba no total de R$ 81 milhões destina-se essencialmente para custear a compra de medicamentos, insumos hospitalares, médicos, enfermeiros, recepcionistas e serviços de limpeza e outras despesas hospitalares;
    Considerando que a Santa Casa de Misericórdia de José Bonifácio deixará de receber o valor de R$ 72.000,00 anualmente;
    Propõe a presente Moção de Protesto;
    Esta MOÇÃO justifica-se pelo fato de que hoje, em regiões importantes do Estado, 100% dos atendimentos a pacientes com Covid são realizados por unidades filantrópicas, em nossa região esse volume é de 60%.
    Parafraseando o Sr. Edson Rogatti, Presidente da Fehosp;
    “Em mais de 200 municípios, a única alternativa de atendimento médico para qualquer doença ou necessidade – é uma Santa Casa ou instituição filantrópica.
    Embora o governo afirme que os recursos para o tratamento da Covid serão mantidos, o corte prejudica aspectos operacionais e de gestão que afetam toda a unidade e o conjunto de pacientes, sem distinção de doenças. Hospitais não funcionam como planilhas de Excel.
    As instituições filantrópicas já sofrem há décadas com a defasagem da tabela de procedimentos do SUS que remunera, em média, apenas 60% dos gastos reais dos hospitais, ou seja, recebem R$ 60,00 por cada R$ 100,00 efetivamente empregados na assistência aos pacientes do SUS.
    Como é matematicamente demonstrado, muitos desses hospitais simplesmente fecharam as portas, e a maior parte dos sobreviventes resiste amparada por financiamentos na rede bancária com os ônus dos juros e por medidas paliativas que envolvem promoções e contribuições da população.
    Quando mais hospitais fecharem porque não conseguem pagar as dívidas – e é este o risco que o governo está agravando – não vai ter atendimento para a Covid, transplante de órgão, cirurgias ou dor de garganta.
    Iniciamos 2021 em uma situação extremamente delicada. A conjuntura mais do que desfavorável exige responsabilidade e verdadeiro compromisso público. Já passamos do assustador número de 218 mil vítimas de uma doença ainda fora de controle. É obrigação de todos nós, mas em especial das lideranças, compreender e agir de acordo com as circunstâncias.
    O drama não vai acabar com a vacina. Muito menos com o mero anúncio de um plano de vacinação. Os hospitais são a ponta da engrenagem que escapa da visão das lideranças que comandam a área da saúde neste governo paulista. Ao atrofiar os seus recursos, o governo joga a filantropia para um labirinto sem saídas possíveis.
    É evidente que a prioridade hoje, amanhã e depois é a saúde. Negar ou relativizar a emergência e, principalmente, prejudicar de qualquer maneira os esforços dos profissionais da linha de frente para evitar a morte em massa de brasileiros são atitudes, antes de tudo, imorais.”
    Que a presente MOÇÃO possa sensibilizar o Governador do Estado de São Paulo e seu Secretário de Estado da Saúde afim de reconhecer a importância que a filantropia tem para o Estado e que esta, há anos vem sofrendo prejuízos financeiros, mas nunca deixaram de atender ou de prestar assistência médica a quem mais precisa da proteção do Estado.
    Diante do exposto, após a aprovação do soberano Plenário requer-se seja encaminhada a presente MOÇÃO DE PROTESTO para; Gabinete do Governador do Estado de São Paulo;
    I. Gabinete do Vice - Governador e Secretário de Governo do Estado de São Paulo;
    II. Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo;
    III. Gabinete do Secretário de Estado da Saúde;
    IV. Gabinete da Diretora Regional de Saúde – DRS XV;
    V. Gabinete do Prefeito Municipal de José Bonifácio;
    VI. Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos do Estado de São Paulo, endereçada ao Senhor Edson Rogatti - Diretor Presidente;
    VII. Gabinete do Deputado Estadual – Itamar Borges;
    VIII. Gabinete da Deputada Estadual – Janaina Paschoal;
    IX. Gabinete do Deputado Estadual – Carlão Pignatari;
    X. Gabinete do Deputado Estadual – Campos Machado;
    XI. Gabinete do Deputado Estadual – Alexandre Pereira;
    XII. Gabinete do Deputado Estadual – Reinaldo Alguz;
    XIII. Gabinete do Deputado Estadual – Arthur Mamãe Falei;
    XIV. Gabinete do Deputado Estadual – Sebastião Santos;
    XV. Gabinete do Deputado Estadual – Gil Diniz;
    XVI. Gabinete do Deputado Estadual – Major Mecca;
    XVII. Gabinete da Deputada Estadual – Marta Costa;
    XVIII. Gabinete do Deputado Estadual – Carlos Giannazi;
    XIX. Gabinete do Deputado Estadual – Tenente Coimbra;
    XX. Gabinete do Deputado Estadual – Roque Barbiere;
    XXI. Gabinete da Deputada Estadual – Analice Fernandes;
    XXII. Gabinete do Deputado Estadual – Ricardo Mellão;