Câmara e OAB homenageiam advogadas da Comarca de José Bonifácio

DECRETO LEGISLATIVO Nº 10/2023

FABIANA DE SOUZA PINHEIRO SANTOS, Presidente da Câmara Municipal de José Bonifácio Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e etc...

 Faço saber, que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo.

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1° - Ficam homenageados nos termos do Parágrafo Único do Artigo 1º e Artigo 2º da Lei municipal nº 3978/2019 de 15 de fevereiro de 2019, os seguintes Advogados indicados pela 257ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil: ­­­­­­­­­­­­­­­Dra. TATIANA CARLA COSTA FIAMENGHI e Dra. MÁVIA NÍDIA ZANUSSO.

Art. 2º - A entrega da homenagem aos advogados indicados será feita na Sessão Ordinária do dia 21 de Agosto de 2023, após término da Ordem do Dia.

Art. 3° - As despesas decorrentes do presente  Decreto Legislativo, correrão por conta de verbas próprias do orçamento da Câmara Municipal, suplementadas se necessário.

            Art. 4º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.