Câmara terá sessão extraordinária dia 17/12/2021 às 17h00

Câmara terá sessão extraordinária dia 17/12/2021 às 17h00


17 de Dezembro de 2021 | Depto. de Comunicação

PAUTA DA 7ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
17/ 12 /2021


1- PROJETO DE LEI Nº. 057/2021 - Autoria do PODER EXECUTIVO - APROVA REVISÃO GERAL DO VALOR DOS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL E DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA FUNDAÇÃO  DE ENSINO "OSWALDO BERTAZONI" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

2- PROJETO DE LEI Nº. 058/2021 - Autoria do PODER EXECUTIVO - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE JOSÉ BONIFÁCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

3- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 06/2021 - Autoria do PODER EXECUTIVO - REVOGA TAXAS, MAJORA OUTRAS TAXAS E TRIBUTOS, FIXA O ÍNDICE DE CORREÇÃO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.